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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ECR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI PASCOAL MIRANDA· OAB ES 13518· CPF 101.***.***-90

Autor:

BRUNO PEIXOTO SANT ANNA· OAB ES 9081· CPF 072.***.***-16

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2000

Distribuição

12/04/2000

Valor

R$ 8.739,19

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

ECR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATA DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 3473· CPF 849.***.***-68

Reu:

CLETO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 1077· CPF 026.***.***-20

Reu:

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 4197· CPF 878.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud) (20/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2000

Distribuição

12/04/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

ECR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATA DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 3473· CPF 849.***.***-68

Reu:

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 4197· CPF 878.***.***-49

Último movimento: Definitivo (24/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

intervalo InterjonadasRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (incompetência; sorteio) (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 2.283.779,93

Autor

INSTITUTO FALCAO BAUER DA QUALIDADECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ALDRÉIA MARTINS· OAB SP 172273

ICARO SORREGOTTI NEGRI· OAB SP 415583· CPF 200.***.***-20

WAGNER DELGADO DE AZAMBUJA· OAB SP 352412

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2641074/SP (2024/0174012-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: WAGNER DELGADO DE AZAMBUJA - SP352412 ICARO SORREGOTTI NEGRI - SP415583 AGRAVADO: INSTITUTO FALCAO BAUER DA QUALIDADE ADVOGADO: ALDRÉIA MARTINS - SP172273 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/0... (21/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 2.283.779,93

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Reu

INSTITUTO FALCAO BAUER DA QUALIDADECNPJ

Advogados

Reu:

ALDREIA MARTINS· CPF 148.***.***-38

Último movimento: Petição Intermediária Juntada (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

INSTITUTO FALCAO BAUER DA QUALIDADECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 14.316.156,00

Autor

RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

SPE VEREDAS DO CAPãO LTDACNPJ

GROEN ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDACNPJ

CONSTRUTORA SPE VALE VERDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250· CPF 701.***.***-59

Autor:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386· CPF 046.***.***-93

Último movimento: Publicado ato_publicado em 22/05/2026. (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação Judicial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA SPE VALE VERDE LTDACNPJ

GROEN ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDACPF

RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

SPE VEREDAS DO CAPãO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CATRINE BARCHINSKI BAUER· OAB RS 131703

Autor:

WILSON MACEDO LEMOS· OAB SP 300187· CPF 329.***.***-03

Autor:

SUSANA DE LIMA· OAB RS 119146· CPF 013.***.***-38

Autor:

FABIO SIMOES CASTEJON· OAB SP 120500· CPF 112.***.***-19

Autor:

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM· OAB MS 20120· CPF 379.***.***-11

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, 1- Cientifiquem-se as Recuperandas acerca do teor da manifestação do Estado de Mato Grosso do Sul (f. 5142-5143), na qual comunica a existência de débitos fiscais estaduais e a necessidade de sua quitação ou parcelamento, para as providências necessárias, bem como para informar se formalizou pedido de parcelamento dos debitos junto ao fisco e atual estagio desse procedimento. 2- Na decisão de f. 5108-5119 foi determinada a... (12/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 36.484,90

Autor

GABRIEL LIMA DOS REISCPF

Reu

SANDAPLAST INDUSTRI E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

A BITENCOURT COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ? EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON SEIJI MITSUE· OAB PR 46620· CPF 884.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE MENDES PINTO· OAB SP 153869· CPF 278.***.***-22

Reu:

ROSANGELA TEIXEIRA DE FARIAS· OAB PR 72094· CPF 007.***.***-30

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE SANDAPLAST INDUSTRI E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/03/2012

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RONCONI INDúSTRIA E COMéRCIO DE MóVEIS E COLCHõES LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE LEME PARTICIPACAO, INVESTIMENTO E COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDACNPJ

SOMPAR - SINDICATO DOS OFICIAIS MARCENEIROS E TRABALHADORES DO ESTADO DO PARANACNPJ

CARLOS CESAR KOCHCPF

Reu

ESTE JUIZO

PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDACNPJ

Outros

CARLOS CESAR KOCH· OAB PR 42856· CPF 711.***.***-91

PAULO SERGIO IVANOSKI· OAB PR 12907· CPF 320.***.***-00

LUIZ GONZAGA MOREIRA CORREIA· OAB PR 10061· CPF 230.***.***-00

CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS· OAB PR 45295· CPF 004.***.***-33

RUCHDIEH IBRAHIM CHARCHICH· OAB PR 70376· CPF 006.***.***-26

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002375-49.2012.8.16.0028. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 6º andar - Centro - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: 41-32004732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002375-49.2012.8.16.0028 Classe Processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempres... (27/01/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

30/03/2012

Distribuição

02/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE RONCONI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO SOUZA DE MATOS· OAB PR 44177· CPF 528.***.***-53

Autor:

GISELLE MORENO JARDIM· OAB PR 47444· CPF 020.***.***-78

Autor:

GISELLE MIRANDA RATTON· OAB PR 36152· CPF 914.***.***-87

Autor:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA· OAB PR 24669· CPF 131.***.***-50

Autor:

CRISTIANA NAPOLI MADUREIRA DA SILVEIRA· OAB PR 29321

+ outros advogados do autor

Outros

DEISI CARDOSO - AUXILIAR· OAB PR 96509856

PGEPR - DETRAN· OAB PR 999018

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Ato ordinatório (29/06/2026)

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