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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/10/2020

Distribuição

12/10/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

HELIO CAMARGOCPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS - RIO DAS ANTAS

Advogados

Autor:

LUIZ BALTASAR CAVON· OAB SC 054603· CPF 684.***.***-04

Autor:

ARACELLI ELIZA ALVES MARQUES· OAB SC 044449· CPF 060.***.***-09

Outros

EDSON DE SOUZA CARNEIRO· OAB SC 009078· CPF 569.***.***-00

LUCAS EDUARDO GOMES· OAB SC 063302

GILBERT DA SILVA· OAB SC 044253· CPF 044.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTASCNPJ

Reu

HELIO CAMARGOCPF

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23 (11/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR GERAL - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS - RIO DAS ANTAS

MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTASCNPJ

CAMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTASCNPJ

Advogados

Reu:

CAMILA CZRNHAK· OAB SC 61056· CPF 077.***.***-09

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 725383, Subguia 147760 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,62 (16/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADOR GERAL - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

CAMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS

PREFEITO - MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS - RIO DAS ANTAS

Advogados

Autor:

CAMILA CZRNHAK· OAB SC 61056· CPF 077.***.***-09

Reu:

CAMILA CZRNHAK· OAB SC 61056· CPF 077.***.***-09

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

BRUNA MANTOANICPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS - RIO DAS ANTAS

Outros

CIDCLEI RAMOS· OAB SC 034242

MONICA TARTARI· OAB SC 049781· CPF 093.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

BRUNA MANTOANICPF

Reu

MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTASCNPJ

PREFEITO - MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS - RIO DAS ANTAS

Advogados

Autor:

MONICA TARTARI· OAB SC 049781· CPF 093.***.***-71

Autor:

CIDCLEI RAMOS· CPF 691.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDR02CV0 (15/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/1999

Distribuição

14/10/1999

Valor

R$ 944.957,27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007589-52.1999.4.01.3900. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0007589-52.1999.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: BANCO DA AMAZONIA S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ ALMEIDA DO BOMFIM - DF06168 e DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG56543-A POLO PASSIVO:AGROPECUARIA RIO DAS ANTAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO:... (10/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA RIO DAS ANTAS S/ACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIACNPJ

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007589521999401390020251111162402 (11/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2003

Distribuição

17/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERALCPF

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIACNPJ

BANCO DA AMAZONIA S/A

Reu

AGROPECUARIA RIO DAS ANTAS

Advogados

Autor:

LUIZ ALMEIDA DO BOMFIM· CPF 179.***.***-34

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

JOSE ROBERTO PIRAJA RAMOS NOVAES· CPF 261.***.***-88

Reu:

THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA· CPF 389.***.***-62

Reu:

ROBERTO TIMONER· CPF 271.***.***-86

Último movimento: Juntada de certidão (19/08/2022)

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