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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

145 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2010

Distribuição

06/04/2010

Valor

R$ 3.801,20

Autor

JOSE CAVALCANTE SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO REGIS FREITAS DE CARVALHO· OAB CE 1· CPF 641.***.***-91

Reu:

LARISSA ANDREA ANDRADE DE MELO· OAB PB 15871· CPF 048.***.***-99

Reu:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 15.236,00

Autor

MARIA ADRIANA DE VASCONCELOSCPF

Reu

ALCANCE COMERCIO DE MOVEIS, ELETRODOMESTICOS E TELEINFORMATICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO REGIS FREITAS DE CARVALHO· OAB CE 1· CPF 641.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

FRANCISCO JOSE ARAUJO DE ANDRADE

FRANCISCO JOSE ARAUJO DE ANDRADECPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO REGIS FREITAS DE CARVALHO· OAB CE 1· CPF 641.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2011

Distribuição

04/02/2011

Valor

R$ 20.509,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

FRANCISCO MARIO GUIMARAES DA SILVA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO REGIS FREITAS DE CARVALHO· OAB CE 1· CPF 641.***.***-91

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 1.500,00

Autor

FRANCISCO CESAR SANTOS BEZERRA

FRANCISCO CESAR SANTOS BEZERRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO REGIS FREITAS DE CARVALHO· OAB CE 1· CPF 641.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/06/2010

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERREIRA ALVES

LUIZ FERREIRA ALVES

Reu

RMS ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA MARIA GOIS DO NASCIMENTO· OAB CE 20570· CPF 004.***.***-22

Autor:

FERNANDO REGIS FREITAS DE CARVALHO· OAB CE 1· CPF 641.***.***-91

Autor:

HERTON PARENTE DE SOUSA· OAB CE 18785· CPF 895.***.***-20

Reu:

JERUSA ROCHA SOARES CAVALCANTE· OAB CE 15225· CPF 849.***.***-34

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

JESSE DINIZ DANTAS· OAB RN 17107· CPF 103.***.***-73

Último movimento: Publicado Despacho em 02/03/2026. Documento: 193796871 (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERREIRA ALVES

Reu

RMS ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA MARIA GOIS DO NASCIMENTO· OAB CE 20570· CPF 004.***.***-22

Reu:

JESSE DINIZ DANTAS· OAB RN 17107· CPF 103.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 183.106,80

Autor

RAIMUNDO ALEXANDRE DA SILVA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO REGIS FREITAS DE CARVALHO· OAB CE 1· CPF 641.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ELTON GONCALVES MOTACPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

SILVELENA RODRIGUES FEITOSA VIEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

WALTER SERGIO DE SOUZA ABREU· OAB CE 31506· CPF 031.***.***-09

Reu:

FERNANDO REGIS FREITAS DE CARVALHO· OAB CE 1· CPF 641.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2013

Distribuição

08/05/2013

Valor

R$ 191,54

Autor

ANTONIO FABIANO LOPES BARBOSACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO REGIS FREITAS DE CARVALHO· OAB CE 1· CPF 641.***.***-91

Reu:

JOSE LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL· OAB CE 17069· CPF 762.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

09/11/2011

Valor

R$ 1,00

Autor

MARIA FELICIDADE DE ARAUJO CAVALCANTECPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO REGIS FREITAS DE CARVALHO· OAB CE 1· CPF 641.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MARIA FELICIDADE DE ARAUJO CAVALCANTECPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo de origem (30/09/2025)

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