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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

HENDERSON CLAUDIO GONCALVES DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

JOÃO PEREIRA COSTA· OAB SP 449907· CPF 332.***.***-51

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Outros

THAIS MARCELINO RESENDE· OAB SP 462504· CPF 421.***.***-07

KARIN TOSCANO MIELENHAUSEN· OAB SP 239888· CPF 281.***.***-01

GIOVANNA CONCEIÇÃO PICININI· OAB SP 493813· CPF 501.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENDERSON CLAUDIO GONCALVES DE SOUSACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PEREIRA COSTA· OAB SP 449907· CPF 332.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 239.229,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GSS MINERACAO LTDA.CNPJ

MINERACAO - FERRO PURO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Autor:

ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO· OAB MG 188358

Autor:

GUILHERME SIMOES MARINHO· OAB MG 205113

Autor:

MATHEUS MENDES NUNES

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANCHO SAAD

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Transitado em Julgado (15/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GSS MINERACAO LTDA.CNPJ

MINERACAO - FERRO PURO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Transitado em Julgado (15/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GSS MINERACAO LTDA.CNPJ

MINERACAO - FERRO PURO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Autor:

ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO· OAB MG 188358

Autor:

GUILHERME SIMOES MARINHO· OAB MG 205113

Autor:

MATHEUS MENDES NUNES

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANCHO SAAD

+ outros advogados do autor

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (20/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GSS MINERACAO LTDA.CNPJ

MINERACAO - FERRO PURO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DE IPATINGA

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA NUNES DA CUNHA BORGES

Autor:

TASSYA WALLACE NUNES· OAB MG 133288

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Recebidos os autos (28/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GSS MINERACAO LTDA.CNPJ

MINERACAO - FERRO PURO LTDA - MECNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DE IPATINGA

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220

Autor:

ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO· OAB MG 188358

Autor:

TASSYA WALLACE NUNES· OAB MG 133288

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2023)

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