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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perda da PropriedadeApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA SANTANA SESSECPF

Reu

CONSORCIO PONTE DO GUAIBACNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SARAIVA DE CARVALHO NEIVA FILHO· OAB RS 097796· CPF 003.***.***-95

Autor:

LUCIANA FARIAS· OAB RS 050581· CPF 903.***.***-04

Autor:

ISABELA KAVAGUTI DE TULLIO· OAB RS 121286· CPF 377.***.***-76

Reu:

ALEXANDRE SARAIVA DE CARVALHO NEIVA FILHO· OAB RS 097796· CPF 003.***.***-95

Reu:

LUCIANA FARIAS· OAB RS 050581· CPF 903.***.***-04

Reu:

ISABELA KAVAGUTI DE TULLIO· OAB RS 121286· CPF 377.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perda da PropriedadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA SANTANA SESSECPF

Reu

CONSORCIO PONTE DO GUAIBACNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SARAIVA DE CARVALHO NEIVA FILHO· OAB RS 097796· CPF 003.***.***-95

Autor:

LUCIANA FARIAS· OAB RS 050581· CPF 903.***.***-04

Autor:

ISABELA KAVAGUTI DE TULLIO· OAB RS 121286· CPF 377.***.***-76

Reu:

ALEXANDRE SARAIVA DE CARVALHO NEIVA FILHO· OAB RS 097796· CPF 003.***.***-95

Reu:

LUCIANA FARIAS· OAB RS 050581· CPF 903.***.***-04

Reu:

ISABELA KAVAGUTI DE TULLIO· OAB RS 121286· CPF 377.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2023)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 12.145,00

Autor

LARISSA FERREIRA FERRAZCPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE GUAIBA - GUAIBA

Advogados

Autor:

MARCOS LAGUNA PEREIRA· OAB RS 058394· CPF 965.***.***-68

Autor:

JULIA FONTANA· OAB RS 123133· CPF 865.***.***-63

Outros

MARCELO DE FREITAS ANTUNES· OAB RS 086153· CPF 785.***.***-53

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE· OAB RS 114063· CPF 737.***.***-68

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50062333820228210052/TJRS (28/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA FERREIRA FERRAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAIBA

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAÍBA (12/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 12.145,00

Autor

LARISSA FERREIRA FERRAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAIBA

Advogados

Autor:

MARCOS LAGUNA PEREIRA· OAB RS 058394· CPF 965.***.***-68

Autor:

JULIA FONTANA· OAB RS 123133· CPF 865.***.***-63

Reu:

MARCELO DE FREITAS ANTUNES· OAB RS 086153· CPF 785.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006233382022821005220251219140414 (19/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 12.145,00

Autor

LARISSA FERREIRA FERRAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAIBA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LAGUNA PEREIRA· OAB RS 058394· CPF 965.***.***-68

Autor:

JULIA FONTANA· OAB RS 123133· CPF 865.***.***-63

Reu:

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE· OAB RS 114063· CPF 737.***.***-68

Reu:

MARCELO DE FREITAS ANTUNES· OAB RS 086153· CPF 785.***.***-53

Reu:

KARINA TUBINO EL ASMAR· OAB RS 068429· CPF 002.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5006233382022821005220260427115945 (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LARISSA FERREIRA FERRAZ (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE GUAIBA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIA FONTANA· OAB RS 123133· CPF 865.***.***-63

Autor:

MARCELO DE FREITAS ANTUNES· OAB DF · CPF 785.***.***-53

Autor:

MARCOS LAGUNA PEREIRA· OAB RS 58394

Autor:

MARCOS LAGUNA PEREIRA· OAB RS 058394· CPF 965.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA FONTANA· OAB RS 123133· CPF 865.***.***-63

Reu:

MARCELO DE FREITAS ANTUNES· OAB DF · CPF 785.***.***-53

Reu:

MARCOS LAGUNA PEREIRA· OAB RS 58394

Reu:

MARCOS LAGUNA PEREIRA· OAB RS 058394· CPF 965.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LARISSA FERREIRA FERRAZ (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE GUAIBA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIA FONTANA· OAB RS 123133· CPF 865.***.***-63

Autor:

MARCELO DE FREITAS ANTUNES· OAB DF · CPF 785.***.***-53

Autor:

MARCOS LAGUNA PEREIRA· OAB RS 58394

Autor:

MARCOS LAGUNA PEREIRA· OAB RS 058394· CPF 965.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA FONTANA· OAB RS 123133· CPF 865.***.***-63

Reu:

MARCELO DE FREITAS ANTUNES· OAB DF · CPF 785.***.***-53

Reu:

MARCOS LAGUNA PEREIRA· OAB RS 58394

Reu:

MARCOS LAGUNA PEREIRA· OAB RS 058394· CPF 965.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2919955/RS (2025/0145606-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: LARISSA FERREIRA FERRAZ ADVOGADOS: MARCOS LAGUNA PEREIRA - RS058394 JÚLIA FONTANA - RS123133 AGRAVADO: MUNICIPIO DE GUAIBA ADVOGADO: MARCELO DE FREITAS ANTUNES - RS086153 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/11/2025 a 17/11/2025, por unanimid... (24/11/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 12.807,50

Autor

LEONARDO PINHEIRO DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAIBA / RSCNPJ

SECRETARIO - MUNICIPIO DE GUAIBA - GUAIBA

PREFEITO - MUNICIPIO DE GUAIBA - GUAIBA

Advogados

Autor:

BRUNA FERNANDES MARCONDES· OAB RS 104569· CPF 037.***.***-36

Autor:

RONALDO FERNANDO LACERDA PINTO· OAB RS 102088· CPF 013.***.***-04

Autor:

PEDRO CONZATTI COSTA· OAB RS 103090· CPF 024.***.***-46

Reu:

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE· OAB RS 114063· CPF 737.***.***-68

Reu:

MARCELO DE FREITAS ANTUNES· OAB RS 086153· CPF 785.***.***-53

Reu:

KARINA TUBINO EL ASMAR· OAB RS 068429· CPF 002.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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