CONSORCIO ILUMINAS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 5.699.542,86

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2012

Distribuição

30/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Reu

CONSÓRCIO ILUMINASCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Autor:

MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 49369· CPF 526.***.***-91

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 90459· CPF 041.***.***-02

Autor:

MARINA HERMETO CORREA· OAB MG 75173· CPF 000.***.***-28

Autor:

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS· OAB DF 24128· CPF 000.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 49369· CPF 526.***.***-91

Reu:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 90459· CPF 041.***.***-02

Reu:

MARINA HERMETO CORREA· OAB MG 75173· CPF 000.***.***-28

Reu:

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS· OAB DF 24128· CPF 000.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16 RÉU: CONSÓRCIO ILUMINAS CPF: não informado DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1358535-97.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

02/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Reu

CONSÓRCIO ILUMINASCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Autor:

MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 49369· CPF 526.***.***-91

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 90459· CPF 041.***.***-02

Autor:

MARINA HERMETO CORREA· OAB MG 75173· CPF 000.***.***-28

Autor:

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS· OAB DF 24128· CPF 000.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 49369· CPF 526.***.***-91

Reu:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 90459· CPF 041.***.***-02

Reu:

MARINA HERMETO CORREA· OAB MG 75173· CPF 000.***.***-28

Reu:

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS· OAB DF 24128· CPF 000.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16 RÉU: CONSÓRCIO ILUMINAS CPF: não informado DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1358535-97.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL... (29/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 23.095.703,30

Autor

SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ANTONIO CESAR ALVES DE ARRUDACPF

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE LAGES/SC - LAGES

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - MUNICIPIO DE LAGES/SC - LAGES

CONSORCIO ILUMINA LAGES

Outros

ELOI AMPESSAN FILHO· OAB SC 009156· CPF 746.***.***-20

FERNANDA PEREIRA KOCH· OAB SC 022108· CPF 032.***.***-05

BERNARDO STROBEL GUIMARÃES· OAB PR 032838· CPF 028.***.***-75

CAIO AUGUSTO NAZARIO DE SOUZA· OAB PR 089959· CPF 097.***.***-86

EMMELINE MOURA COSTA· OAB MG 114047

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 23.095.703,30

Autor

SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ANTONIO CESAR ALVES DE ARRUDACPF

CONSORCIO ILUMINA LAGES

MUNICIPIO DE LAGES/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO AUGUSTO NAZARIO DE SOUZA· OAB PR 089959· CPF 097.***.***-86

Autor:

BERNARDO STROBEL GUIMARÃES· OAB PR 032838· CPF 028.***.***-75

Reu:

FERNANDA PEREIRA KOCH· OAB SC 022108· CPF 032.***.***-05

Reu:

MARCIO AUGUSTO VASQUES DA SILVA· OAB RS 100472· CPF 937.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0 (29/05/2023)

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