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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUINDASTES TATUAPE LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO MONTO LCDCNPJ

Outros

ALEXANDRE MENDES PINTO· OAB SP 153869· CPF 278.***.***-22

VANIA WONGTSCHOWSKI· OAB SP 183503

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

INCONSISTENTEFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 50.415,69

Autor

OTZ ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO MONTO LCDCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA· OAB RJ 154890· CPF 348.***.***-20

Reu:

SUMARA SILVA MAZZINI· OAB SP 389463· CPF 085.***.***-85

Reu:

LARISSA DA SILVA BARRETO· OAB SP 462349· CPF 450.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

INCONSISTENTEFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 50.415,69

Autor

OTZ ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO MONTO LCDCNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (06/05/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 154.220,15

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Reu:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/05/2026 (20/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 154.220,15

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Autor:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Autor:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Autor:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/03/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 154.220,15

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Autor:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Autor:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO MONTO LCDCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

CONSORCIO MONTO LCDCNPJ

JOSE DANTAS BATISTA JUNIOR

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Autor:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Autor:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Reu:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25092500311625800000121326393?instancia=3 (08/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 197.370.047,49

Autor

HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.CNPJ

ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

GERENTE - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES· OAB SP 296022· CPF 042.***.***-50

Outros

ENRICO MAGALHÃES CAPARICA· OAB SP 491035

BENI FLINT· OAB RJ 189474· CPF 134.***.***-03

JOÃO MARÇAL RODRIGUES MARTINS DA SILVA· OAB RJ 166939

FELIPE HERMANNY· OAB RJ 103811· CPF 079.***.***-50

KELEN DE SOUZA NASCIMENTO· OAB RJ 166661

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191927/RJ (2024/0453364-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. RECORRENTE: ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL ADVOGADOS: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES - SP296022 LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO CUNHA E SILVA - RJ180552 RECORRIDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: SAVIO GUIMARÃES RODRIGUES - RJ163085 KELEN DE SOUZA NASCIMENTO - RJ166661 RECORRIDO: L.C.D. ENGENHARIA, CONSTRUCOES, MONTAGENS E MAN... (28/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.

ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

L.C.D. ENGENHARIA, CONSTRUCOES, MONTAGENS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA

Último movimento: Negado seguimento (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 197.370.047,49

Autor

HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.CNPJ

ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

L.C.D. ENGENHARIA, CONSTRUCOES, MONTAGENS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES· OAB SP 296022· CPF 042.***.***-50

Autor:

LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO CUNHA E SILVA· OAB SP 450573· CPF 135.***.***-16

Reu:

SAVIO GUIMARAES RODRIGUES· CPF 112.***.***-00

Reu:

KELEN DE SOUZA NASCIMENTO· CPF 112.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5052018692022402510120260428170123 (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 197.370.047,49

Autor

ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.CNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES· OAB SP 296022· CPF 042.***.***-50

Reu:

CLOVIS EUSTAQUIO AMARAL FILHO· CPF 030.***.***-36

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5052018692022402510120241128141201 (28/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 197.370.047,49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENFIL S/A CONTROLE AMBIENTAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (OAB RJ103455) APELANTE: HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (OAB RJ103455) APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) ASSISTENTE DE DEFESA: SETA PH TECNOLOGY, S.L. (ASSISTENTE DE DEFESA) ADVOGADO(A): FELIPE HERMANNY... (16/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.

ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

L.C.D. ENGENHARIA, CONSTRUCOES, MONTAGENS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA

Último movimento: Negado seguimento (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 197.370.047,49

Autor

HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.CNPJ

ENFIL S/A CONTROLE AMBIENTALCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

L.C.D. ENGENHARIA, CONSTRUCOES, MONTAGENS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES· OAB RJ 103455· CPF 042.***.***-50

Autor:

LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO· OAB RJ 180552· CPF 135.***.***-16

Reu:

SAVIO GUIMARAES RODRIGUES· CPF 112.***.***-00

Reu:

KELEN DE SOUZA NASCIMENTO· CPF 112.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5052018692022402510120260428170123 (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 197.370.047,49

Autor

ENFIL S/A CONTROLE AMBIENTALCNPJ

HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.CNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES· OAB RJ 103455· CPF 042.***.***-50

Reu:

CLOVIS EUSTAQUIO AMARAL FILHO· CPF 030.***.***-36

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5052018692022402510120241128141201 (28/11/2024)

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