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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 9.239.258,08

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MULTIMETAL ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDACNPJ

FAROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONSORCIO MARECHAL RONDONCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FAROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. em 19/02/2026 23:59 (20/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

R$ 104.009,11

Autor

BRANEL COMERCIO MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ

JULIO CESAR ORLANDINCPF

Reu

CONSORCIO MARECHAL RONDONCNPJ

ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO CELSO BIGNARDI· OAB MT 3561· CPF 037.***.***-38

Autor:

VINICIUS BIGNARDI· OAB MT 12901· CPF 017.***.***-59

Reu:

MARCELO ANTONIO DA SILVA· OAB MT 21332· CPF 896.***.***-20

Reu:

RAIANE ROSSETTO STEFFEN· OAB MT 13371· CPF 012.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (11/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 1.908.663,50

Autor

THYSSENKRUPP ELEVADORES SACNPJ

Reu

CONSORCIO MARECHAL RONDONCNPJ

ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB MG 86425· CPF 057.***.***-14

Reu:

LUIZ CARLOS EHRET GARCIA· OAB MT 16394· CPF 630.***.***-20

Reu:

OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO· OAB MT 5705· CPF 544.***.***-91

Reu:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

ADRIANO CARRELO SILVA· OAB MT 6602· CPF 513.***.***-82

Reu:

ISABEL CRISTINA GUARIM DA SILVA· OAB MT 6347· CPF 002.***.***-14

Outros

LUIZ ALEXANDRE CRISTALDO· OAB MT 684· CPF 662.***.***-91

ALINE BARINI NESPOLI· OAB MT 9229· CPF 944.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (26/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 23.807,30

Autor

NG1 ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONSORCIO MARECHAL RONDONCNPJ

Advogados

Autor:

AGUINALDO ALMEIDA SANTOS· CPF 979.***.***-49

Reu:

MARINA VARJAO FORTES· OAB MT 17832· CPF 032.***.***-00

Reu:

MARCELO ANTONIO DA SILVA· OAB MT 21332· CPF 896.***.***-20

Outros

AGUINALDO ALMEIDA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AGUINALDO ALMEIDA SANTOS· OAB MT 22288

Último movimento: Juntada de Certidão (24/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 667.660,89

Autor

CONSORCIO MARECHAL RONDONCNPJ

FAROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

MULTIMETAL ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAIANE ROSSETTO STEFFEN· OAB MT 13371· CPF 012.***.***-10

Autor:

GILBERTO RONDON BORGES· OAB MT 16606· CPF 345.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de FAROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48876485 (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 32.293,11

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CONSORCIO MARECHAL RONDONCNPJ

ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

FAROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

MULTIMETAL ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS EHRET GARCIA· OAB MT 16394· CPF 630.***.***-20

Reu:

MARCELO ANTONIO DA SILVA· OAB MT 21332· CPF 896.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (17/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 32.293,11

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MULTIMETAL ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDACNPJ

FAROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONSORCIO MARECHAL RONDONCNPJ

Advogados

Reu:

RAIANE ROSSETTO STEFFEN· OAB MT 13371· CPF 012.***.***-10

Reu:

MARCELO ANTONIO DA SILVA· OAB MT 21332· CPF 896.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS EHRET GARCIA· OAB MT 16394· CPF 630.***.***-20

Reu:

GILBERTO RONDON BORGES· OAB MT 16606· CPF 345.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSORCIO MARECHAL RONDON

ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA

FAROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

MULTIMETAL ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDA

Advogados

Reu:

GILBERTO RONDON BORGES· OAB MT 16606· CPF 345.***.***-87

Reu:

LUIZ CARLOS EHRET GARCIA· OAB MT 16394· CPF 630.***.***-20

Reu:

MARCELO ANTONIO DA SILVA· OAB MT 21332· CPF 896.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSORCIO MARECHAL RONDON

ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA

FAROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

MULTIMETAL ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDA

Advogados

Reu:

GILBERTO RONDON BORGES· OAB MT 16606· CPF 345.***.***-87

Reu:

LUIZ CARLOS EHRET GARCIA· OAB MT 16394· CPF 630.***.***-20

Reu:

MARCELO ANTONIO DA SILVA· OAB MT 21332· CPF 896.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 454.983,87

Autor

MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

CONSORCIO MARECHAL RONDONCNPJ

ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 582.565,41

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

HOSPITAL MARECHAL RONDONCNPJ

Outros

LUCIANA RAMIRES FERNANDES MAGALHÃES· OAB MS 010995

VINÍCIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 025237· CPF 041.***.***-21

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 009045· CPF 595.***.***-53

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865599/MS (2025/0056269-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO - MS007146 LÚCIA MARIA TORRES FARIAS - MS008109 MARIELA DITTMAR RAGHIANT - MS009045 VINÍCIUS RIOS DE CASTRO - MS025237 AGRAVADO: HOSPITAL MARECHAL RONDON ADVOGADO: LUCIANA RAMIRES FERNANDES MAGALHÃES - MS010995 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certif... (11/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

HOSPITAL MARECHAL RONDONCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Reu:

LUCIANA RAMIRES FERNANDES MAGALHAES· CPF 609.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

HOSPITAL MARECHAL RONDONCNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 009045· CPF 595.***.***-53

Autor:

VINÍCIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 025237· CPF 041.***.***-21

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Reu:

LUCIANA RAMIRES FERNANDES MAGALHAES· CPF 609.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

HOSPITAL MARECHAL RONDONCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Reu:

LUCIANA RAMIRES FERNANDES MAGALHAES· CPF 609.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

HOSPITAL MARECHAL RONDONCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIMEI RICARDO DE LIMACPF

Reu

BENTO DE SOUZA VENEGACPF

Advogados

Autor:

ROSA LUIZA DE SOUZA CARVALHO· OAB MS 5542

Reu:

HELBERT BASSO JUNIOR· OAB MS 19084· CPF 002.***.***-38

Reu:

HÉLBERT BASSO· OAB MS 13311· CPF 141.***.***-04

Outros

LUCIANA RAMIRES FERNANDES MAGALHÃES· OAB MS 10995· CPF 609.***.***-68

ITALO FRANCISCO STEFANINI· OAB MS 4005

MARCOS OLIVEIRA IBE· OAB MS 7286· CPF 444.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Simei Ricardo de Lima Advogada: Rosa Luiza de Souza Carvalho (OAB: 5542/MS) Embargado: Bento de Souza Venega Advogado: Hélbert Basso (OAB: 13311/MS) Advogado: Helbert Basso Junior (OAB: 19084/MS) Interessado: Luiz Benedito Santana Lima Advogado: Marcos Oliveira Ibe (OAB: 7286B/MS) Advogado: Ítalo Francisco Stefanini (OAB: 4005B/MS) Interessado: Hos Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1406828-17.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara... (25/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMEI RICARDO DE LIMACPF

Reu

BENTO DE SOUZA VENEGACPF

Advogados

Autor:

ROSA LUIZA DE SOUZA CARVALHO· OAB MS 5542

Reu:

HELBERT BASSO JUNIOR· OAB MS 19084· CPF 002.***.***-38

Reu:

HÉLBERT BASSO· OAB MS 13311· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDUARDA DE MATOS XAVIERCPF

Outros

LUCIANA RAMIRES FERNANDES MAGALHÃES· OAB MS 10995· CPF 609.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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