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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 12.232.609,87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2195714/DF (2025/0034131-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: CONSÓRCIO MENDES JÚNIOR SERVENG CR ALMEIDA ADVOGADOS: GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF029237 HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF040887 LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF056406 RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: JOÃO PEDRO AVELAR PIRES DESPACHO Tendo em vista as considerações da eminente Ministra Regina Helena Costa no despacho de fls. 3503-3505, encaminhem-se os auto... (06/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO MENDES JUNIOR / SERVENG / CR ALMEIDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 029237· CPF 018.***.***-50

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 040887· CPF 035.***.***-08

Autor:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 056406· CPF 047.***.***-96

Reu:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) (23/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 12.232.609,87

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

CONSORCIO MENDES JUNIOR / SERVENG / CR ALMEIDACNPJ

Reu

CONSORCIO MENDES JUNIOR / SERVENG / CR ALMEIDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 029237· CPF 018.***.***-50

Autor:

VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR· OAB DF 050240· CPF 027.***.***-97

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 040887· CPF 035.***.***-08

Autor:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 056406· CPF 047.***.***-96

Reu:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 029237· CPF 018.***.***-50

Reu:

VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR· OAB DF 050240· CPF 027.***.***-97

Reu:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 040887· CPF 035.***.***-08

Reu:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 056406· CPF 047.***.***-96

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (22/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 101.790,90

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CONSORCIO MENDES JUNIOR / SERVENG / CR ALMEIDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 12.232.609,87

Autor

CONSORCIO MENDES JUNIOR / SERVENG / CR ALMEIDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 29237· CPF 018.***.***-50

Autor:

VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR· OAB DF 50240· CPF 027.***.***-97

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Autor:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA ADMINISTRATIVA. COISA JULGADA. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA DENEGATÓRIA COM INGRESSO NO EXAME DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA VENCEDORA. INCIDÊNCIA. ART. 85, §§ 3º E 5º, DO CPC. 1. Verificando-se que a causa de pedir e pedidos deduzidos no "writ" precedente amoldam-se aos fatos jurídicos que fundamentam o pedido de invalidação das aludidas sanções, deduzido no processo superveniente, n... (26/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO MENDES JUNIOR / SERVENG / CR ALMEIDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 29237· CPF 018.***.***-50

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Autor:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

Reu:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) (23/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 12.232.609,87

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

CONSORCIO MENDES JUNIOR / SERVENG / CR ALMEIDACNPJ

Reu

CONSORCIO MENDES JUNIOR / SERVENG / CR ALMEIDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 29237· CPF 018.***.***-50

Autor:

VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR· OAB DF 50240· CPF 027.***.***-97

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Autor:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

Reu:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 29237· CPF 018.***.***-50

Reu:

VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR· OAB DF 50240· CPF 027.***.***-97

Reu:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Reu:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (22/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSóRCIO CONSTRUTORA CR ALMEIDA

Reu

EL CONDOR INDúSTRIA, COMéRCIO E CONTROLE TECNOLóGICO LTDA. - EPP

Advogados

Autor:

JAQUELINE ROMANIN· OAB PR 51617· CPF 038.***.***-44

Autor:

SANDRO VICENTINI· OAB PR 22911· CPF 851.***.***-20

Autor:

VINICIUS BIGNARDI· OAB MT 12901· CPF 017.***.***-59

Autor:

SANDRO GILBERT MARTINS· OAB PR 23922· CPF 867.***.***-20

Reu:

JAQUELINE ROMANIN· OAB PR 51617· CPF 038.***.***-44

Reu:

SANDRO VICENTINI· OAB PR 22911· CPF 851.***.***-20

Reu:

VINICIUS BIGNARDI· OAB MT 12901· CPF 017.***.***-59

Reu:

SANDRO GILBERT MARTINS· OAB PR 23922· CPF 867.***.***-20

Último movimento: Definitivo (02/05/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSóRCIO CONSTRUTORA CR ALMEIDA

Reu

EL CONDOR INDúSTRIA, COMéRCIO E CONTROLE TECNOLóGICO LTDA. - EPP

Advogados

Autor:

JAQUELINE ROMANIN· OAB PR 51617· CPF 038.***.***-44

Autor:

SANDRO VICENTINI· OAB PR 22911· CPF 851.***.***-20

Autor:

VINICIUS BIGNARDI· OAB MT 12901· CPF 017.***.***-59

Autor:

SANDRO GILBERT MARTINS· OAB PR 23922· CPF 867.***.***-20

Reu:

JAQUELINE ROMANIN· OAB PR 51617· CPF 038.***.***-44

Reu:

SANDRO VICENTINI· OAB PR 22911· CPF 851.***.***-20

Reu:

VINICIUS BIGNARDI· OAB MT 12901· CPF 017.***.***-59

Reu:

SANDRO GILBERT MARTINS· OAB PR 23922· CPF 867.***.***-20

Último movimento: Confirmada (07/03/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 189.293,62

Autor

LEONARDO PINTO TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO CONSTRUTORA CR ALMEIDACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON BUZZETI· OAB PR 36295· CPF 005.***.***-80

Reu:

SANDRO GILBERT MARTINS· OAB PR 23922· CPF 867.***.***-20

Reu:

SANDRO VICENTINI· OAB PR 22911· CPF 851.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/01/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO PINTO TRANSPORTES LTDA

Reu

CONSóRCIO CONSTRUTORA CR ALMEIDA

Advogados

Autor:

EMERSON BUZZETI· OAB PR 36295· CPF 005.***.***-80

Autor:

SANDRO GILBERT MARTINS· OAB PR 23922· CPF 867.***.***-20

Autor:

SANDRO VICENTINI· OAB PR 22911· CPF 851.***.***-20

Reu:

EMERSON BUZZETI· OAB PR 36295· CPF 005.***.***-80

Reu:

SANDRO GILBERT MARTINS· OAB PR 23922· CPF 867.***.***-20

Reu:

SANDRO VICENTINI· OAB PR 22911· CPF 851.***.***-20

Último movimento: Definitivo (09/01/2023)

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