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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2019

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 939.911,77

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MICRO MERCADO TABULEIRO LTDACNPJ

SIMONE FERREIRA DE MOURACPF

VANDERLEI DO NASCIMENTO LOPESCPF

SIMONE FERREIRA DE MOURA

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (04/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 999,00

Autor

ANTONIA ESTEFANY DA SILVA COSTACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

EMILIA CARNEIRO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE em 10/02/2025 23:59. (11/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 999,00

Autor

ANTONIA ESTEFANY DA SILVA COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

EMILIA CARNEIRO DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE

MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 97.203,72

Autor

EVANGERLANE DE LIMA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

R$ 171.976,07

Autor

MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTECNPJ

Reu

NESTOR NOGUEIRA DE VASCONCELOSCPF

Outros

SUZANE NUNES PINHEIRO· OAB CE 34552· CPF 967.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (13/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

18/08/2015

Valor

R$ 600.000,00

Autor

RAIMUNDO DINARDO DA SILVA MAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL ÂNGELO FILHO DE ANDRADE DE SANT'ANA· OAB CE 37502· CPF 054.***.***-36

Autor:

TIAGO COSTA DE OLIVEIRA· OAB CE 35018· CPF 058.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200358411 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTECNPJ

Reu

RAIMUNDO DINARDO DA SILVA MAIACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (22/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 42.910,00

Autor

IMPERIO COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB RN 8784

Reu:

AURINEIDE GONDIM FREIRE· OAB RN 2679· CPF 761.***.***-00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 67.680,00

Autor

MICHELLE SALDANHA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTECNPJ

INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADACNPJ

Outros

AURINEIDE GONDIM FREIRE· OAB RN 2679· CPF 761.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/08/2024 23:59. (24/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2022

Distribuição

18/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN

MUNICIPIO DE IRACEMACNPJ

MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE ALTO SANTOCNPJ

+ 9 outros

Advogados

Reu:

SOUSANNY MARIA NUNES MAIA SANTOS· OAB CE 28140· CPF 014.***.***-70

Reu:

FRANCISCO HUGO MORAIS LIMA· OAB CE 35982· CPF 050.***.***-36

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2026. Documento: 194576918 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GUSTAVO JOSE MAIA HOLANDACPF

CLEANE CELIA SILVA DA COSTACPF

MARIA ROSANGELA MAIACPF

MARIA ROSEMEIRE FURTADO OLIVEIRACPF

DEIGIVAN VIEIRA DA COSTACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173791498 (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOYCE MARIELE DE OLIVEIRA DA COSTACPF

NAIZA REIJANE MAIA MAURICIOCPF

THAIS CRISTINNE MAIA DIOGENESCPF

SOCORRO ALDENI CAMPELO LIMACPF

JANE MEIRE LIMA NOGUEIRACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 42.114,00

Autor

HENRRY LEVY DE ALMEIDA MAIA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTECNPJ

Outros

TIAGO COSTA DE OLIVEIRA· OAB CE 35018· CPF 058.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de remessa necessária da sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte/CE, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, ajuizada por Henry Levy de Almeida Maia, representado por sua genitora Alaine de Almeida Maia em face do Município de Tabuleiro do Norte. Compul... (21/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 42.114,00

Autor

HENRRY LEVY DE ALMEIDA MAIA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTECNPJ

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE

Advogados

Autor:

TIAGO COSTA DE OLIVEIRA· OAB CE 35018· CPF 058.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 42.114,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: INCONSISTENTE (26/10/2022)

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