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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

RICARDO MERCURECPF

Advogados

Reu:

PAOLA JHONITA ALVES SOARES· OAB SP 507104· CPF 476.***.***-70

Reu:

FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE· OAB SP 193003· CPF 146.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MERCURECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAOLA JHONITA ALVES SOARES· OAB SP 507104· CPF 476.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MERCURE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA JHONITA ALVES SOARES· OAB SP 507104· CPF 476.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

RICARDO MERCURECPF

Advogados

Reu:

PAOLA JHONITA ALVES SOARES· OAB SP 507104· CPF 476.***.***-70

Reu:

FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE· OAB SP 193003· CPF 146.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MERCURECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAOLA JHONITA ALVES SOARES· OAB SP 507104· CPF 476.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MERCURE

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA JHONITA ALVES SOARES· OAB SP 507104· CPF 476.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2006

Distribuição

12/04/2006

Valor

R$ 18.458,99

Autor

SETIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO LAPIQUE MARTINEZCPF

DEBORA ANDRADE LAPIQUECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

RAPHAEL GARÓFALO SILVEIRA· OAB SP 174784· CPF 036.***.***-37

Reu:

RAFAEL DA SILVA SANTANA· CPF 019.***.***-16

Outros

FABIO ABRIGO DE ANDRADE· OAB SP 217957· CPF 251.***.***-67

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA ANDRADE LAPIQUE

CARLOS ANTONIO LAPIQUE MARTINEZ

Reu

SETIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2014

Distribuição

22/10/2014

Valor

R$ 33.513,16

Autor

DEBORA ANDRADE LAPIQUE

CARLOS ANTONIO LAPIQUE MARTINEZ

Reu

SETIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/11/2018)

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