CONSORCIO PAMPULHA VIVA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO DELIA LTDACNPJ

Reu

EBES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MOREIRA SILVA· OAB MG 142665

Autor:

IGOR ALVES DIAS DE SOUZA· OAB MG 128424

Reu:

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO· OAB MG 70418

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO DELIA LTDACNPJ

Reu

EBES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR ALVES DIAS DE SOUZA· OAB MG 128424

Autor:

BRUNO MOREIRA SILVA· OAB MG 142665

Reu:

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO· OAB MG 70418

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS VINICIUS SILVA ANTUNESCPF

Reu

CONSORCIO PAMPULHACNPJ

VIACAO CARNEIRINHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO AUGUSTO DE LIMA· OAB SP 328057

Reu:

ANDRÉ GUSTAVO SOUZA FROES DE AGUILAR· OAB MG 125680

Reu:

CRISTIANO AUGUSTO TEIXEIRA CARNEIRO· OAB MG 59728

Reu:

EDUARDO SOUSA LIMA CERQUEIRA· OAB MG 84700

Reu:

LEONARDO AUGUSTO BUENO FIGUEIREDO· OAB MG 124648

Reu:

EDUARDO SOARES DO COUTO FILHO· OAB MG 102741

+ outros advogados do reu

Outros

LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE· OAB SP 72973· CPF 011.***.***-85

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948

GRACIELLE AUXILIADORA DOS SANTOS COLEN· OAB MG 140335

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (03/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2022

Distribuição

26/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO DOM PEDRO SEGUNDOCNPJ

CONSORCIO DEZCNPJ

CONSORCIO PAMPULHACNPJ

CONSORCIO BH LESTECNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Autor:

CAIO MARIO LANA CAVALCANTI· OAB MG 174031

Reu:

GERALDO LUIS SPAGNO GUIMARAES· OAB MG 40851

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 586.272,00

Autor

BLENDA RAFAELA DE MOURA COSTA

BEATRIZ VIVIAN DE MOURA COSTA

JANAINA LUCIANA DE MOURACPF

Reu

CONSORCIO PAMPULHACNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

LOCABUS LOCADORA DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA FERNANDES PEREIRA· OAB MG 138135· CPF 045.***.***-01

Autor:

FERNANDO DOS SANTOS CHAVES· OAB MG 138842· CPF 087.***.***-85

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

MARCOS PAULO RESENDE NEVES· OAB MG 75128· CPF 002.***.***-90

Reu:

RUY JARDIM NEIVA· OAB MG 100068· CPF 045.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCABUS LOCADORA DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDACNPJ

Reu

BLENDA RAFAELA DE MOURA COSTACPF

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCABUS LOCADORA DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

BLENDA RAFAELA DE MOURA COSTA

JANAINA LUCIANA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO RESENDE NEVES· OAB MG 75128

Autor:

RUY JARDIM NEIVA· OAB MG 100068

Autor:

OSVALDO LUCIO RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 88799

Autor:

PRISCILA DE FIGUEIREDO MAGALHAES· OAB MG 155930

Reu:

FERNANDO DOS SANTOS CHAVES· OAB MG 138842

Reu:

DEBORA FERNANDES PEREIRA· OAB MG 138135

Último movimento: Juntada de documento (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCABUS LOCADORA DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

BLENDA RAFAELA DE MOURA COSTA

JANAINA LUCIANA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO RESENDE NEVES· OAB MG 75128

Autor:

RUY JARDIM NEIVA· OAB MG 100068

Autor:

PRISCILA DE FIGUEIREDO MAGALHAES· OAB MG 155930

Autor:

OSVALDO LUCIO RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 88799

Reu:

FERNANDO DOS SANTOS CHAVES· OAB MG 138842

Reu:

DEBORA FERNANDES PEREIRA· OAB MG 138135

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

BLENDA RAFAELA DE MOURA COSTA

JANAINA LUCIANA DE MOURACPF

LOCABUS LOCADORA DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDACNPJ

CONSORCIO PAMPULHACNPJ

+ 1 outros

Reu

Em segredo de justiça

BLENDA RAFAELA DE MOURA COSTA

JANAINA LUCIANA DE MOURACPF

LOCABUS LOCADORA DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA FERNANDES PEREIRA· OAB MG 138135

Autor:

FERNANDO DOS SANTOS CHAVES· OAB MG 138842

Autor:

PRISCILA DE FIGUEIREDO MAGALHAES· OAB MG 155930

Autor:

OSVALDO LUCIO RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 88799

Autor:

MARCOS PAULO RESENDE NEVES· OAB MG 75128

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA FERNANDES PEREIRA· OAB MG 138135

Reu:

FERNANDO DOS SANTOS CHAVES· OAB MG 138842

Reu:

PRISCILA DE FIGUEIREDO MAGALHAES· OAB MG 155930

Reu:

OSVALDO LUCIO RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 88799

Reu:

MARCOS PAULO RESENDE NEVES· OAB MG 75128

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

JANAINA LUCIANA DE MOURACPF

LOCABUS LOCADORA DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDACNPJ

BLENDA RAFAELA DE MOURA COSTA

Reu

CONSORCIO PAMPULHACNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

LOCABUS LOCADORA DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDACNPJ

BLENDA RAFAELA DE MOURA COSTA

JANAINA LUCIANA DE MOURACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO DOS SANTOS CHAVES· OAB MG 138842

Autor:

DEBORA FERNANDES PEREIRA· OAB MG 138135

Autor:

RUY JARDIM NEIVA· OAB MG 100068

Autor:

MARCOS PAULO RESENDE NEVES· OAB MG 75128

Autor:

PRISCILA DE FIGUEIREDO MAGALHAES· OAB MG 155930

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748

Reu:

MARCOS PAULO RESENDE NEVES· OAB MG 75128

Reu:

RUY JARDIM NEIVA· OAB MG 100068

Reu:

PRISCILA DE FIGUEIREDO MAGALHAES· OAB MG 155930

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

28/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ VIVIAN DE MOURA COSTACPF

BLENDA RAFAELA DE MOURA COSTACPF

JANAINA LUCIANA DE MOURACPF

Reu

CONSORCIO PAMPULHA

LOCABUS - LOCADORA DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

RUY JARDIM NEIVA· OAB MG 100068· CPF 045.***.***-09

Autor:

MARCOS PAULO RESENDE NEVES· OAB MG 75128· CPF 002.***.***-90

Autor:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Autor:

DEBORA FERNANDES PEREIRA· OAB MG 138135· CPF 045.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

RUY JARDIM NEIVA· OAB MG 100068· CPF 045.***.***-09

Reu:

MARCOS PAULO RESENDE NEVES· OAB MG 75128· CPF 002.***.***-90

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Reu:

DEBORA FERNANDES PEREIRA· OAB MG 138135· CPF 045.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 4011998-31.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JANAINA LUCIANA DE MOURA CPF: 074.024.476-00 e outros CONSORCIO PAMPULHA CPF: 09.661.758/0001-45 e outros Parte ré para manif... (11/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ VIVIAN DE MOURA COSTACPF

BLENDA RAFAELA DE MOURA COSTACPF

JANAINA LUCIANA DE MOURACPF

Reu

CONSORCIO PAMPULHA

LOCABUS - LOCADORA DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

RUY JARDIM NEIVA· OAB MG 100068· CPF 045.***.***-09

Autor:

MARCOS PAULO RESENDE NEVES· OAB MG 75128· CPF 002.***.***-90

Autor:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Autor:

DEBORA FERNANDES PEREIRA· OAB MG 138135· CPF 045.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

RUY JARDIM NEIVA· OAB MG 100068· CPF 045.***.***-09

Reu:

MARCOS PAULO RESENDE NEVES· OAB MG 75128· CPF 002.***.***-90

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Reu:

DEBORA FERNANDES PEREIRA· OAB MG 138135· CPF 045.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 4011998-31.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JANAINA LUCIANA DE MOURA CPF: 074.024.476-00 e outros CONSORCIO PAMPULHA CPF: 09.661.758/0001-45 e outros Parte ré para manif... (11/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcidentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARMELITA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

CONSORCIO PAMPULHACNPJ

Advogados

Autor:

WELDER LUCAS DOS SANTOS CORREA· OAB MG 183752· CPF 119.***.***-20

Autor:

CAMILLA MATTOS PAOLINELLI· OAB MG 128534· CPF 087.***.***-80

Autor:

NARA EMILY GOMES VIEIRA· OAB MG 189931· CPF 390.***.***-96

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Outros

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152 (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CARMELITA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021

Reu:

CAMILLA MATTOS PAOLINELLI

Reu:

WELDER LUCAS DOS SANTOS CORREA

Reu:

NARA EMILY GOMES VIEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARMELITA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

CONSORCIO PAMPULHACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

WELDER LUCAS DOS SANTOS CORREA· OAB MG 183752· CPF 119.***.***-20

Autor:

CAMILLA MATTOS PAOLINELLI· OAB MG 128534· CPF 087.***.***-80

Autor:

NARA EMILY GOMES VIEIRA· OAB MG 189931· CPF 390.***.***-96

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcidentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMELITA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

CONSORCIO PAMPULHA

Advogados

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

WELDER LUCAS DOS SANTOS CORREA· OAB MG 183752· CPF 119.***.***-20

Autor:

CAMILLA MATTOS PAOLINELLI· OAB MG 128534· CPF 087.***.***-80

Autor:

NARA EMILY GOMES VIEIRA· OAB MG 189931· CPF 390.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

WELDER LUCAS DOS SANTOS CORREA· OAB MG 183752· CPF 119.***.***-20

Reu:

CAMILLA MATTOS PAOLINELLI· OAB MG 128534· CPF 087.***.***-80

Reu:

NARA EMILY GOMES VIEIRA· OAB MG 189931· CPF 390.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5122918-79.2018.8.13.0024/MG AUTOR: CARMELITA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): WELDER LUCAS DOS SANTOS CORRÊA (OAB MG183752) ADVOGADO(A): CAMILLA MATTOS PAOLINELLI (OAB MG128534) ADVOGADO(A): NARA EMILY GOMES VIEIRA (OAB MG189931) RÉU: CONSORCIO PAMPULHA ADVOGADO(A): RONALDO MARIANI BITTENCOURT (OAB MG053508) ADVOGADO(A): DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB MG041796) ATO ORDINATÓRIO Procedi à intimação das partes... (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMELITA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

CONSORCIO PAMPULHA

Advogados

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

WELDER LUCAS DOS SANTOS CORREA· OAB MG 183752· CPF 119.***.***-20

Autor:

CAMILLA MATTOS PAOLINELLI· OAB MG 128534· CPF 087.***.***-80

Autor:

NARA EMILY GOMES VIEIRA· OAB MG 189931· CPF 390.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

WELDER LUCAS DOS SANTOS CORREA· OAB MG 183752· CPF 119.***.***-20

Reu:

CAMILLA MATTOS PAOLINELLI· OAB MG 128534· CPF 087.***.***-80

Reu:

NARA EMILY GOMES VIEIRA· OAB MG 189931· CPF 390.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5122918-79.2018.8.13.0024/MG AUTOR: CARMELITA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): WELDER LUCAS DOS SANTOS CORRÊA (OAB MG183752) ADVOGADO(A): CAMILLA MATTOS PAOLINELLI (OAB MG128534) ADVOGADO(A): NARA EMILY GOMES VIEIRA (OAB MG189931) RÉU: CONSORCIO PAMPULHA ADVOGADO(A): RONALDO MARIANI BITTENCOURT (OAB MG053508) ADVOGADO(A): DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB MG041796) ATO ORDINATÓRIO Procedi à intimação das partes... (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte TerrestreAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO BHLESTE

CONSORCIO DEZ

CONSORCIO DOM PEDRO SEGUNDO

CONSORCIO PAMPULHA

Reu

BHTRANS

Advogados

Autor:

GERALDO LUIS SPAGNO GUIMARAES· OAB MG 40851· CPF 481.***.***-20

Autor:

VANESSA DUARTE MATOS CASTELAR· OAB MG 63606· CPF 856.***.***-49

Autor:

FERNANDA TIRONI VERSIANI PENNA· OAB MG 192691· CPF 122.***.***-70

Autor:

MARCELO ANTONIO PAIVA CORREA· OAB MG 47901

Autor:

MARINA FRANCA SANTOS· OAB MG 122705· CPF 069.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO LUIS SPAGNO GUIMARAES· OAB MG 40851· CPF 481.***.***-20

Reu:

VANESSA DUARTE MATOS CASTELAR· OAB MG 63606· CPF 856.***.***-49

Reu:

FERNANDA TIRONI VERSIANI PENNA· OAB MG 192691· CPF 122.***.***-70

Reu:

MARCELO ANTONIO PAIVA CORREA· OAB MG 47901

Reu:

MARINA FRANCA SANTOS· OAB MG 122705· CPF 069.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (05/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 76.500,00

Autor

LUCIA MARIA RODRIGUES DE JESUSCPF

Reu

MILENIO TRANSPORTES LTDACNPJ

CONSORCIO PAMPULHACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ PINTO DE ALBUQUERQUE· OAB MG 195915· CPF 095.***.***-19

Autor:

FABIO HENRIQUE DE FREITAS· OAB MG 132509· CPF 014.***.***-71

Autor:

FREDERICO MACHADO FERREIRA· OAB MG 180127· CPF 061.***.***-07

Reu:

MARCOS PAULO RESENDE NEVES· OAB MG 75128· CPF 002.***.***-90

Reu:

PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 177172· CPF 102.***.***-60

Reu:

MARCO AURELIO SALOMON RAPOSO· OAB MG 102506· CPF 013.***.***-97

Reu:

RUY JARDIM NEIVA· OAB MG 100068· CPF 045.***.***-09

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

ESTEVAO MONTENARI BARBOSA· OAB MG 117399· CPF 066.***.***-08

ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO· OAB MG 115882· CPF 946.***.***-34

YURI DE ARAUJO JORGE MUNAIER· OAB MG 157286· CPF 016.***.***-95

ALINE MARIA DOS SANTOS LARA· OAB MG 142653

FELICIA DE ARAUJO JORGE· OAB MG 51827· CPF 293.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 76.500,00

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

MILENIO TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

LUCIA MARIA RODRIGUES DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

JOAO PAULO CALORI GOMES· OAB MG 100268· CPF 045.***.***-96

Autor:

OSVALDO LUCIO RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 88799· CPF 854.***.***-00

Autor:

PRISCILA DE FIGUEIREDO MAGALHAES· CPF 060.***.***-01

Autor:

CYBELLE ARAUJO TEIXEIRA CAMPOS· CPF 000.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO· OAB MG 115882· CPF 946.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENIO TRANSPORTES LTDACNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

LUCIA MARIA RODRIGUES DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

RUY JARDIM NEIVA· OAB MG 100068· CPF 045.***.***-09

Autor:

OSVALDO LUCIO RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 88799· CPF 854.***.***-00

Autor:

PRISCILA DE FIGUEIREDO MAGALHAES· CPF 060.***.***-01

Autor:

AMANDA KELLY NEVES RIBEIRO· CPF 116.***.***-28

Autor:

CYBELLE ARAUJO TEIXEIRA CAMPOS· CPF 000.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO· OAB MG 115882· CPF 946.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoProcedimento Sumário

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

15/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA MARIA RODRIGUES DE JESUS

Reu

CONSORCIO PAMPULHA

MILÊNIO TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO RESENDE NEVES· OAB MG 75128· CPF 002.***.***-90

Autor:

JOSE LUIZ PINTO DE ALBUQUERQUE· OAB MG 195915· CPF 095.***.***-19

Autor:

PAULO VICTOR MOREIRA VILLAS BOAS· OAB MG 149254· CPF 107.***.***-74

Autor:

PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 177172· CPF 102.***.***-60

Autor:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 93277· CPF 265.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS PAULO RESENDE NEVES· OAB MG 75128· CPF 002.***.***-90

Reu:

JOSE LUIZ PINTO DE ALBUQUERQUE· OAB MG 195915· CPF 095.***.***-19

Reu:

PAULO VICTOR MOREIRA VILLAS BOAS· OAB MG 149254· CPF 107.***.***-74

Reu:

PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 177172· CPF 102.***.***-60

Reu:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 93277· CPF 265.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

25/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA MARIA RODRIGUES DE JESUS

Reu

CONSORCIO PAMPULHA

MILÊNIO TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO RESENDE NEVES· OAB MG 75128· CPF 002.***.***-90

Autor:

JOSE LUIZ PINTO DE ALBUQUERQUE· OAB MG 195915· CPF 095.***.***-19

Autor:

PAULO VICTOR MOREIRA VILLAS BOAS· OAB MG 149254· CPF 107.***.***-74

Autor:

PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 177172· CPF 102.***.***-60

Autor:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 93277· CPF 265.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS PAULO RESENDE NEVES· OAB MG 75128· CPF 002.***.***-90

Reu:

JOSE LUIZ PINTO DE ALBUQUERQUE· OAB MG 195915· CPF 095.***.***-19

Reu:

PAULO VICTOR MOREIRA VILLAS BOAS· OAB MG 149254· CPF 107.***.***-74

Reu:

PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 177172· CPF 102.***.***-60

Reu:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 93277· CPF 265.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUCIA MARIA RODRIGUES DE JESUS CPF: 901.131.606-15 REQUERIDO(A): MILENIO TRANSPORTES LTDA CPF: 03.662.722/0001-08 REQUERIDO(A): CONSORCIO PAMPULHA CPF: 09.661.758/0001-45 CERTIDÃO Certifico e dou fé que expedi o alvará, junto ao sistema DEPOX, encaminhando-o para a conferência e assinatura. Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2025. EDINA DOS REIS PEREIRA BOTELHO Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO D... (18/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte de PessoasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO PAMPULHA

Reu

EDUARDO CALDEIRA COSTA E SILVA JUNIORCPF

SAO DIMAS TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556· CPF 046.***.***-90

Autor:

PLINIO AUGUSTO LOUREIRO FRANCISCO· OAB MG 124239· CPF 082.***.***-35

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Autor:

DANIEL RIBEIRO REZENDE· OAB MG 105475· CPF 014.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556· CPF 046.***.***-90

Reu:

PLINIO AUGUSTO LOUREIRO FRANCISCO· OAB MG 124239· CPF 082.***.***-35

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Reu:

DANIEL RIBEIRO REZENDE· OAB MG 105475· CPF 014.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/02/2024 Agravante(s) - CONSORCIO PAMPULHA; Agravado(a)(s) - EDUARDO CALDEIRA COSTA E SILVA JUNIOR; SAO DIMAS TRANSPORTES LTDA; Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os proc... (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Transporte de PessoasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO PAMPULHA

Reu

EDUARDO CALDEIRA COSTA E SILVA JUNIORCPF

SAO DIMAS TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556· CPF 046.***.***-90

Autor:

PLINIO AUGUSTO LOUREIRO FRANCISCO· OAB MG 124239· CPF 082.***.***-35

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Autor:

DANIEL RIBEIRO REZENDE· OAB MG 105475· CPF 014.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556· CPF 046.***.***-90

Reu:

PLINIO AUGUSTO LOUREIRO FRANCISCO· OAB MG 124239· CPF 082.***.***-35

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Reu:

DANIEL RIBEIRO REZENDE· OAB MG 105475· CPF 014.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (26/03/2024)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 47.670,46

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 47.670,46

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO DE MATTOS SANTANA· OAB MG 50700· CPF 277.***.***-04

Autor:

JOAO HENRIQUE CAMARA SANTANA· OAB MG 173605· CPF 073.***.***-90

Autor:

CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA GUERRA· OAB MG 123868· CPF 907.***.***-72

Reu:

CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA GUERRA· OAB MG 123868· CPF 907.***.***-72

Reu:

LEOPOLDO DE MATTOS SANTANA· OAB MG 50700· CPF 277.***.***-04

Reu:

JOAO HENRIQUE CAMARA SANTANA· OAB MG 173605· CPF 073.***.***-90

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

JurosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

CONSORCIO OTIMO DE BILHETAGEM ELETRONICACPF

CONSORCIO PAMPULHA

MARIO HENRIQUE SETTE LOPESCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

+ 1 outros

Reu

TURILESSA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEOPOLDO DE MATTOS SANTANA· OAB MG 50700· CPF 277.***.***-04

Autor:

JOAO HENRIQUE CAMARA SANTANA· OAB MG 173605· CPF 073.***.***-90

Autor:

CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA GUERRA· OAB MG 123868· CPF 907.***.***-72

Reu:

LEOPOLDO DE MATTOS SANTANA· OAB MG 50700· CPF 277.***.***-04

Reu:

JOAO HENRIQUE CAMARA SANTANA· OAB MG 173605· CPF 073.***.***-90

Reu:

CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA GUERRA· OAB MG 123868· CPF 907.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO WEBERTON FERNANDES GOMES (08/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2007

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO VIVA SAO GONCALOCNPJ

Reu

SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDACAO DEPARTAMETO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB RJ 238962

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de petição (06/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CONSORCIO VIVA SAO GONCALOCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA SIMOES DOS SANTOS· CPF 084.***.***-51

Autor:

FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA

Reu:

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

Reu:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB GO 043181· CPF 014.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO VIVA SAO GONCALO

Reu

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Modalidade / LimiteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO VISA SÃO GONÇALO

Reu

ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃOCPF

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDACAO DEPARTAMETO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

BRENO CONDE TAVARES· OAB RJ 197842· CPF 124.***.***-55

Autor:

HENRIQUE BASTOS ROCHA· OAB RJ 95577

Autor:

ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO· OAB RJ 75588

Autor:

JAYME BROWN DA MAIA PITHON· OAB BA 8406· CPF 197.***.***-87

Autor:

ALAN PITANGUI GAVINHO· OAB RJ 167229· CPF 056.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO CONDE TAVARES· OAB RJ 197842· CPF 124.***.***-55

Reu:

HENRIQUE BASTOS ROCHA· OAB RJ 95577

Reu:

ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO· OAB RJ 75588

Reu:

JAYME BROWN DA MAIA PITHON· OAB BA 8406· CPF 197.***.***-87

Reu:

ALAN PITANGUI GAVINHO· OAB RJ 167229· CPF 056.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos constato que sentença de IE 1874 julgou procedente o pedido autoral, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 20.393.709,19 ( 5.503.929,2878 UFIR-RJ). Acordão de IE 2076 deu parcial parcial provimento ao recurso apenas para excluir da condenação os valores referentes à nota fiscal nº. 09/98, mantidos os honorários advocatícios de sucumbência, mas levando-se em conta as reduções do valor condenat... (16/04/2026)

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