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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/12/2016

Distribuição

30/12/2016

Valor

R$ 10,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA BAPTISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS FLAVIUS DAMASCENO· OAB MG 74348

Autor:

ANNA CAROLINA COELHO AZEVEDO· OAB MG 90468

Reu:

PATRICIA ADRIANA SOUZA PEREIRA

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914

Reu:

JULIANA SILVA PEREIRA

Reu:

MELISSA BARRIONI E OLIVEIRA

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 22/04/2026 (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA BAPTISTA DE OLIVEIRACPF

EMILIANO SOUZA BARROSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA BAPTISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA COELHO AZEVEDO· OAB MG 90468

Autor:

MARCUS FLAVIUS DAMASCENO· OAB MG 74348

Reu:

JULIANA SILVA PEREIRA

Reu:

MELISSA BARRIONI E OLIVEIRA

Reu:

PATRICIA ADRIANA SOUZA PEREIRA

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Último movimento: Recebidos os autos (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA BAPTISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS FLAVIUS DAMASCENO· OAB MG 74348

Autor:

ANNA CAROLINA COELHO AZEVEDO· OAB MG 90468

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

JULIANA SILVA PEREIRA

Reu:

MELISSA BARRIONI E OLIVEIRA

Reu:

PATRICIA ADRIANA SOUZA PEREIRA

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914

Último movimento: Recebidos os autos (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA BAPTISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCUS FLAVIUS DAMASCENO· OAB MG 74348

Autor:

ANNA CAROLINA COELHO AZEVEDO· OAB MG 90468

Último movimento: Recebidos os autos (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA BAPTISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCUS FLAVIUS DAMASCENO· OAB MG 74348

Autor:

ANNA CAROLINA COELHO AZEVEDO· OAB MG 90468

Último movimento: Recebidos os autos (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTIA RIBEIRO DE SALESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587· CPF 047.***.***-12

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Reu:

LUCIANA SCARMATO JORGE· OAB SP 182002· CPF 181.***.***-08

Reu:

DENISE LEONARDI DOS REIS· OAB SP 266766· CPF 310.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTIA RIBEIRO DE SALESCPF

Reu

PAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO TURBINO DUTRA

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB AL 014913

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTIA RIBEIRO DE SALESCPF

Reu

PAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO TURBINO DUTRA

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB AL 014913

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

CINTIA RIBEIRO DE SALESCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB AL 014913

Reu:

DIEGO TURBINO DUTRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTIA RIBEIRO DE SALES

Reu

PAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

DIEGO TURBINO DUTRA· OAB MG 150105

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB MG 149635· CPF 052.***.***-26

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Autor:

DANIEL DE SOUZA· OAB MG 145753· CPF 047.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

DIEGO TURBINO DUTRA· OAB MG 150105

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB MG 149635· CPF 052.***.***-26

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB MG 145753· CPF 047.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CINTIA RIBEIRO DE SALES CPF: 115.053.356-04 RÉU: PAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA CPF: 50.533.876/0001-71 DESPACHO 1. Cumprir v. acórdão, arquivando os autos oportunamente. 2. Int. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FERNANDO FULGENCIO FELICISSIMO Juiz(íza) de Direito 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizont... (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ACNPJ

PAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

ANDRADE PROMOTORA DE VENDAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725

Reu:

MARIA LUCIA ANDRADE DE ABREU LATT

Reu:

FERNANDA LEITE ABREU MARQUES

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES MARQUES· OAB MG 194367· CPF 121.***.***-40

Reu:

FERNANDO ANDRADE ABREU

Reu:

DAITON KELVIN NASCIMENTO

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA LUCIA ANDRADE DE ABREU LATT E OUTRO(S)· OAB MG 061322

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

PAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ACNPJ

Reu

ANDRADE PROMOTORA DE VENDAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB GO 039552

Reu:

FERNANDA LEITE ABREU MARQUES

Reu:

DAITON KELVIN NASCIMENTO

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES MARQUES

Reu:

LARISSA SANTOS FRANKLIN

Reu:

MARIA LUCIA ANDRADE DE ABREU LATT

Último movimento: Juntada de documento (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ACNPJ

PAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

ANDRADE PROMOTORA DE VENDAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES MARQUES· OAB MG 194367· CPF 121.***.***-40

Reu:

MARIA LUCIA ANDRADE DE ABREU· CPF 590.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

PAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ACNPJ

Reu

ANDRADE PROMOTORA DE VENDAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB GO 039552

Autor:

GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA

Reu:

MARIA LUCIA ANDRADE DE ABREU LATT

Reu:

FERNANDA LEITE ABREU MARQUES

Reu:

DAITON KELVIN NASCIMENTO

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES MARQUES

Reu:

LARISSA SANTOS FRANKLIN

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

PAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

BANCO PAN SACNPJ

Reu

ANDRADE PROMOTORA DE VENDAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA· OAB SP 178186

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725

Reu:

FERNANDA LEITE ABREU MARQUES· OAB MG 114353

Reu:

DAITON KELVIN NASCIMENTO· OAB MG 177253

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES MARQUES· OAB MG 194367

Reu:

LARISSA SANTOS FRANKLIN· OAB MG 186927

Reu:

MARIA LUCIA ANDRADE DE ABREU LATT· OAB MG 61322

Último movimento: Juntada de documento (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO PAN SACNPJ

PAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

ANDRADE PROMOTORA DE VENDAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES MARQUES· OAB MG 194367· CPF 121.***.***-40

Reu:

MARIA LUCIA ANDRADE DE ABREU· CPF 590.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

PAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

BANCO PAN SACNPJ

Reu

ANDRADE PROMOTORA DE VENDAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725

Autor:

GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA· OAB SP 178186

Reu:

MARIA LUCIA ANDRADE DE ABREU LATT· OAB MG 61322

Reu:

FERNANDA LEITE ABREU MARQUES· OAB MG 114353

Reu:

DAITON KELVIN NASCIMENTO· OAB MG 177253

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES MARQUES· OAB MG 194367

Reu:

LARISSA SANTOS FRANKLIN· OAB MG 186927

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE)

PAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (AGRAVANTE)

PAN PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

ANDRADE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA ANDRADE DE ABREU LATT E OUTRO(S)· OAB MG 061322

Autor:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES MARQUES· OAB MG 194367· CPF 121.***.***-40

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Autor:

GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA· OAB SP 178186· CPF 248.***.***-61

Autor:

MARIA LUCIA ANDRADE DE ABREU LATT· OAB MG 61322

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LUCIA ANDRADE DE ABREU LATT E OUTRO(S)· OAB MG 061322

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES MARQUES· OAB MG 194367· CPF 121.***.***-40

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Reu:

GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA· OAB SP 178186· CPF 248.***.***-61

Reu:

MARIA LUCIA ANDRADE DE ABREU LATT· OAB MG 61322

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 61.386,67

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

RICARDO LUIS DE OLIVEIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUZA· OAB MG 145753

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134

Reu:

DAYSE ALMEIDA DOS ANJOS· OAB MG 124348

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUIS DE OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

ANDERSON GOMES - MECNPJ

PAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAYSE ALMEIDA DOS ANJOS· OAB MG 124348

Reu:

THAMIRES DA SILVA ASSIS COELHO

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB MG 149635

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 60.024,94

Autor

FRANCIELLE CHAVES BERNALDOCPF

Reu

PAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA ANDRADE COSTA· OAB MG 162469· CPF 015.***.***-27

Autor:

CAMILLA SARAIVA DIAS· OAB MG 109222· CPF 066.***.***-03

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIELLE CHAVES BERNALDOCPF

PAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

FRANCIELLE CHAVES BERNALDOCPF

PAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA SARAIVA DIAS

Autor:

IZABELA ANDRADE COSTA

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914

Autor:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

IZABELA ANDRADE COSTA

Reu:

CAMILLA SARAIVA DIAS

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIELLE CHAVES BERNALDOCPF

Reu

PAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogados

Autor:

CAMILLA SARAIVA DIAS· OAB MG 109222· CPF 066.***.***-03

Autor:

IZABELA ANDRADE COSTA· OAB MG 162469· CPF 015.***.***-27

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Reu:

CAMILLA SARAIVA DIAS· OAB MG 109222· CPF 066.***.***-03

Reu:

IZABELA ANDRADE COSTA· OAB MG 162469· CPF 015.***.***-27

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIELLE CHAVES BERNALDOCPF

Reu

PAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogados

Autor:

CAMILLA SARAIVA DIAS· OAB MG 109222· CPF 066.***.***-03

Autor:

IZABELA ANDRADE COSTA· OAB MG 162469· CPF 015.***.***-27

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Reu:

CAMILLA SARAIVA DIAS· OAB MG 109222· CPF 066.***.***-03

Reu:

IZABELA ANDRADE COSTA· OAB MG 162469· CPF 015.***.***-27

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5138429-83.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) FRANCIELLE CHAVES BERNALDO CPF: 118.634.886-00 PAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA CPF: 50.533.876/0001-71 Nos termos do Pr... (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 11.262,83

Autor

PAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Outros

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 58988· CPF 519.***.***-87

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Apelante(s) - PAN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fábio Torres de Sousa em 02/06/2023 Adv - CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Co... (06/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310

Reu:

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

Último movimento: Autos devolvidos (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310

Reu:

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

Último movimento: Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310

Reu:

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

Último movimento: Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310

Reu:

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 140.410,48

Autor

MARIA DE LOURDES DE ABREUCPF

Reu

PAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM CORREA DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 60747· CPF 621.***.***-72

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Reu:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB MG 143509· CPF 519.***.***-34

Reu:

IVO PEREIRA· OAB SP 143801· CPF 051.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES DE ABREUCPF

Reu

PAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM CORREA DE SOUZA JUNIOR

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES DE ABREU

Reu

PAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogados

Autor:

JOAQUIM CORREA DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 60747· CPF 621.***.***-72

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Reu:

JOAQUIM CORREA DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 60747· CPF 621.***.***-72

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES DE ABREU

Reu

PAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogados

Autor:

JOAQUIM CORREA DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 60747· CPF 621.***.***-72

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Reu:

JOAQUIM CORREA DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 60747· CPF 621.***.***-72

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5084955-03.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARIA DE LOURDES DE ABREU CPF: 387.995.026-15 PAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA CPF:... (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES DE ABREU

Reu

PAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogados

Autor:

JOAQUIM CORREA DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 60747· CPF 621.***.***-72

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Reu:

JOAQUIM CORREA DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 60747· CPF 621.***.***-72

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5084955-03.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARIA DE LOURDES DE ABREU CPF: 387.995.026-15 PAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA CPF:... (09/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

30/04/2018

Valor

R$ 5.972,61

Autor

PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

PAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Reu

DAGENA DA PAIXAO OLIVEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 22.490,00

Autor

WELLINTON JOSE JOIA DE MOURACPF

Reu

PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Outros

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB RJ 207111

JÉSSICA ALVES DE ALMEIDA PIRES FRANCO· OAB RJ 203330· CPF 132.***.***-54

ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA· OAB RJ 171527· CPF 094.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de execução em que as partes celebraram acordo, conforme termos de índices nº 606./r/r/n/n Com efeito, verifico que o acordo preenche as formalidades legais para tanto, uma vez que subscrito por todas as partes, sendo seu objeto de índole estritamente patrimonial, o que importa em direitos disponíveis que podem ser livremente negociados pelas partes. /r/r/n/n Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e... (15/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINTON JOSE JOIA DE MOURA

Reu

PAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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