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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/12/2019

Distribuição

22/12/2019

Valor

R$ 401.550,00

Autor

EDEILSON ARAUJO SILVACPF

LUSIANE DA CONCEICAO SILVACPF

DANIEL ARAUJO SILVACPF

ANA BEATRIZ ARAUJO SILVA

Reu

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

NITRONORTE - COMERCIO DE EXPLOSIVOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULA RENATA AMANCIO DA SILVA· OAB PA 21246· CPF 739.***.***-34

Reu:

MARINA BRASIL BATISTA AGUIAR· OAB DF 61787· CPF 038.***.***-84

Reu:

LUIS FILIPE TAVEIRA MOREIRA DA FONSECA· OAB DF 56408· CPF 000.***.***-20

Reu:

GIOVANA DE LIMA GONZAGA· OAB DF 62231· CPF 007.***.***-48

Reu:

JOYCE DE CARVALHO MORACHIK· OAB DF 63986· CPF 052.***.***-73

Reu:

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA· OAB DF 23803· CPF 016.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

SPACO INCORPORACOES & CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

MCS MANUTENCAO, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

HB20 CONSTRUCOES LTDACNPJ

LACA ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

+ 1 outros

Outros

GIOVANA DE LIMA GONZAGA· OAB DF 62231· CPF 007.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 62.646,46

Autor

N. L. TOMAZ EIRELICNPJ

Reu

TERRA TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONSORCIO NOVO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RAQUEL CARVALHO· OAB PA 23329· CPF 004.***.***-50

Reu:

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA· OAB DF 23803· CPF 016.***.***-11

Reu:

DENISE SOARES VARGAS· CPF 783.***.***-04

Reu:

FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE· CPF 074.***.***-26

Reu:

GUILHERME AUGUSTO LIMA MACHADO· OAB PA 19377· CPF 067.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de CONSORCIO NOVO PARA em 15/07/2025 23:59. (27/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 147.000,00

Autor

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

DOIS MIL LOCACOES E TRANSPORTES LTDA

AUTO SOCORRO 2000 LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA FERRARI SABINO

Autor:

ROSANA ARAUJO DE CARVALHO· OAB DF 40233· CPF 022.***.***-88

Autor:

AUGUSTO SOARES HONORATO ABREU· OAB DF 50170· CPF 037.***.***-48

Autor:

NATHALIA ALVES CESILIO· OAB DF 40215· CPF 023.***.***-64

Reu:

MARCEL CEZAR DA CRUZ· OAB PA 17167· CPF 783.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 12/2025-GP) (07/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2012

Distribuição

23/02/2012

Valor

R$ 119.579,07

Autor

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

JM TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA

DONATA EUZEBIA MALUZENSKACPF

Reu

ESPOLIO DE JANUSZ STEFAN MALUZENSKI

Advogados

Reu:

MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA· OAB MA 7504· CPF 574.***.***-72

Reu:

EDUARDO LOBATO CARVALHO· CPF 126.***.***-87

Outros

JOAO LUIS ROCHA GOMES· OAB DF 20622· CPF 789.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TERRAPLENAGEM E SERVICOS CAMARGOS - EIRELI - EPPCNPJ

Reu

FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO

A & L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - MECNPJ

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR DONIZETI FERNANDES· OAB PA 10107· CPF 145.***.***-58

Autor:

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PA 13228· CPF 989.***.***-68

Autor:

MARCELO SANTOS MILECH· OAB MG 98139· CPF 922.***.***-68

Reu:

FLAVIO APARECIDO SANTOS· OAB PA 18274· CPF 041.***.***-61

Reu:

AUGUSTO SOARES HONORATO ABREU· OAB DF 50170· CPF 037.***.***-48

Reu:

ROSANA ARAUJO DE CARVALHO· OAB DF 40233· CPF 022.***.***-88

Reu:

GIOVANA DE LIMA GONZAGA· OAB DF 62231· CPF 007.***.***-48

Reu:

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA· OAB DF 23803· CPF 016.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TERRAPLENAGEM E SERVICOS CAMARGOS - EIRELI - EPPCNPJ

Reu

FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO

A & L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - MECNPJ

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SANTOS MILECH· OAB MG 98139· CPF 922.***.***-68

Autor:

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PA 13228· CPF 989.***.***-68

Autor:

ADEMIR DONIZETI FERNANDES· OAB PA 10107· CPF 145.***.***-58

Reu:

FLAVIO APARECIDO SANTOS· OAB PA 18274· CPF 041.***.***-61

Reu:

ROSANA ARAUJO DE CARVALHO

Reu:

AUGUSTO SOARES HONORATO ABREU· OAB DF 50170· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 56.829,04

Autor

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA.CPF

Outros

ROSANA ARAUJO DE CARVALHO· OAB DF 40233· CPF 022.***.***-88

AUGUSTO SOARES HONORATO ABREU· OAB DF 50170· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA em 24/01/2024 23:59. (04/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 233.982,20

Autor

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

NIPLAN ENGENHARIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO SOARES HONORATO ABREU· OAB DF 50170· CPF 037.***.***-48

Autor:

ROSANA ARAUJO DE CARVALHO· OAB DF 40233· CPF 022.***.***-88

Reu:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 39325· CPF 652.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA em 29/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 1.686.487,18

Autor

MADEIRA CONSTRUCOES EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA SANTOS LOPES DE OLIVEIRA· OAB PA 28811· CPF 028.***.***-60

Autor:

ELIENE HELENA DE MORAIS· OAB PA 15198· CPF 881.***.***-87

Reu:

AUGUSTO SOARES HONORATO ABREU· OAB DF 50170· CPF 037.***.***-48

Reu:

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA· OAB DF 23803· CPF 016.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MADEIRA CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP APELADOS: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E JM TERRAPLANAGEM E CONTSRUÇÕES LTDA RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DESPACHO De acordo com o parecer ministerial de Id. 13452637, após apresentação de contrarrazões recursais pelos requeridos, a parte apelante juntou nova petição com documentos anexados (Id. 12639316). PROCESSO Nº 0807655-39.2019.8.14.0040 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO / REM... (19/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 1.686.487,18

Autor

MADEIRA CONSTRUCOES EIRELI - EPPCNPJ

Reu

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

ELIENE HELENA DE MORAIS· OAB PA 15198· CPF 881.***.***-87

Autor:

LETICIA SANTOS LOPES DE OLIVEIRA· OAB PA 28811· CPF 028.***.***-60

Reu:

GIOVANA DE LIMA GONZAGA· OAB DF 62231· CPF 007.***.***-48

Reu:

AUGUSTO SOARES HONORATO ABREU· OAB DF 50170· CPF 037.***.***-48

Reu:

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA· OAB DF 23803· CPF 016.***.***-11

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

30/12/2019

Valor

R$ 303.075,08

Autor

VERONICA INACIO RODRIGUESCPF

RUTH INACIO DA SILVACPF

FRANCISCO RODRIGUESCPF

Reu

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

NITRONORTE - COMERCIO DE EXPLOSIVOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULA RENATA AMANCIO DA SILVA· OAB PA 21246· CPF 739.***.***-34

Reu:

GIOVANA DE LIMA GONZAGA· OAB DF 62231· CPF 007.***.***-48

Reu:

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA· OAB DF 23803· CPF 016.***.***-11

Reu:

FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE· CPF 074.***.***-26

Reu:

DENISE SOARES VARGAS· CPF 783.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 303.075,08

Autor

VERONICA INACIO RODRIGUESCPF

FRANCISCO RODRIGUESCPF

RUTH INACIO DA SILVACPF

Reu

NITRONORTE - COMERCIO DE EXPLOSIVOS EIRELI - MECNPJ

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA RENATA AMANCIO DA SILVA· OAB PA 21246· CPF 739.***.***-34

Reu:

FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE· CPF 074.***.***-26

Reu:

DENISE SOARES VARGAS· CPF 783.***.***-04

Reu:

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA· OAB DF 23803· CPF 016.***.***-11

Reu:

GIOVANA DE LIMA GONZAGA· OAB DF 62231· CPF 007.***.***-48

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1074/2026-GP) (18/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RODRIGUES

RUTH INACIO DA SILVA

V. I. R.

Reu

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULA RENATA AMANCIO DA SILVA· OAB PA 21246· CPF 739.***.***-34

Autor:

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA· OAB DF 23803· CPF 016.***.***-11

Autor:

GIOVANA DE LIMA GONZAGA· OAB DF 62231· CPF 007.***.***-48

Reu:

PAULA RENATA AMANCIO DA SILVA· OAB PA 21246· CPF 739.***.***-34

Reu:

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA· OAB DF 23803· CPF 016.***.***-11

Reu:

DENISE SOARES VARGAS· OAB DF 16058· CPF 783.***.***-04

Reu:

GIOVANA DE LIMA GONZAGA· OAB DF 62231· CPF 007.***.***-48

Reu:

FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE· OAB DF 74927· CPF 074.***.***-26

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

30/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RODRIGUES

RUTH INACIO DA SILVA

V. I. R.

Reu

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULA RENATA AMANCIO DA SILVA· OAB PA 21246· CPF 739.***.***-34

Autor:

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA· OAB DF 23803· CPF 016.***.***-11

Autor:

GIOVANA DE LIMA GONZAGA· OAB DF 62231· CPF 007.***.***-48

Reu:

PAULA RENATA AMANCIO DA SILVA· OAB PA 21246· CPF 739.***.***-34

Reu:

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA· OAB DF 23803· CPF 016.***.***-11

Reu:

DENISE SOARES VARGAS· OAB DF 16058· CPF 783.***.***-04

Reu:

GIOVANA DE LIMA GONZAGA· OAB DF 62231· CPF 007.***.***-48

Reu:

FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE· OAB DF 74927· CPF 074.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais (09/02/2026)

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