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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CNPJ

SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A.CNPJ

SLC AGRICOLA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529

JOAO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 30694· CPF 527.***.***-53

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CNPJ

SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A.CNPJ

SLC AGRICOLA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

Autor:

JOAO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 30694· CPF 527.***.***-53

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

Autor:

CAROLINA TELES CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 197.249,74

Autor

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CAROLINA TELES CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Autor:

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

Autor:

JOAO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 30694· CPF 527.***.***-53

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

Autor:

CAROLINE MEDEIROS SCHWALM WOLFLE· CPF 029.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (20/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 197.249,74

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Reu

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

Reu:

CAROLINA TELES CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Reu:

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

Reu:

JOAO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 30694· CPF 527.***.***-53

Reu:

CAROLINE MEDEIROS SCHWALM WOLFLE· CPF 029.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação de pauta em 18/05/2026. (18/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

Autor:

JOAO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 30694· CPF 527.***.***-53

Autor:

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1197359/2023 (11/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CNPJ

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

Autor:

JOAO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 30694· CPF 527.***.***-53

Autor:

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HILDERICO ALVARENGA DE RESENDECPF

IRACI AFONSO DE ALVARENGACPF

SOCIEDADE MECANICA DE PERDIZES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PERICLES SALGADO· OAB MG 95615

Autor:

ADAILSON LIMA E SILVA· OAB MG 54769

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

NAYARA SANTANA PEREIRA· OAB MG 150393

Reu:

FABIANA VANESSA DE FARIA· OAB MG 120534

Reu:

FLAVIA SANTOS DE ANDRADE· OAB MG 133271

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE MECANICA DE PERDIZES LTDACNPJ

Reu

ALTAIR ANACLETO FERREIRACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

PERICLES SALGADO· OAB MG 95615

Autor:

ADAILSON LIMA E SILVA· OAB MG 54769

Reu:

PERICLES SALGADO· OAB MG 95615

Reu:

ALTAIR ANACLETO FERREIRA· OAB MG 152969

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE MECANICA DE PERDIZES LTDACNPJ

Reu

ALTAIR ANACLETO FERREIRACPF

BANCO DO BRASIL SA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PERICLES SALGADO· OAB MG 95615

Autor:

ADAILSON LIMA E SILVA· OAB MG 54769

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE MECANICA DE PERDIZES LTDACNPJ

Reu

ALTAIR ANACLETO FERREIRACPF

BANCO DO BRASIL SA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADAILSON LIMA E SILVA· OAB MG 54769

Autor:

PERICLES SALGADO· OAB MG 95615

Reu:

ALTAIR ANACLETO FERREIRA· OAB MG 152969

Último movimento: Recebidos os autos (24/09/2024)

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