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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 14.092,12

Autor

MARCO AURELIO MOREIRA ROCHACPF

RAPHAEL DAVID DUARTE MARIANOCPF

ARANAI MOREIRA SANTOS ROCHACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

JOSMAR SOARES· OAB MG 40233· CPF 354.***.***-87

Autor:

RAPHAEL DAVID DUARTE MARIANO· OAB MG 135397· CPF 084.***.***-16

Último movimento: Juntada de certidão decurso de prazo (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE PIRAPORACNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARCO AURELIO MOREIRA ROCHA

Advogados

Autor:

EDSON DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 144312

Reu:

JOSMAR SOARES· OAB MG 40233

Último movimento: Transitado em Julgado (25/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MUNICÍPIO DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

WILSON GONCALVES DA SILVA

Reu:

ANTONIO DE SOUZA NETO

Último movimento: Transitado em Julgado (25/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso de IngressoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN FERREIRA VIRGINIOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRAPORACNPJ

Outros

ANTONIO DE SOUZA NETO· OAB MG 49708· CPF 535.***.***-72

EDSON DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 144312· CPF 079.***.***-44

CARLOS AMORIM CORREA DA SILVA· OAB MG 166084

DIACUI DINIZ GUARABYRA· OAB MG 103193· CPF 050.***.***-50

JULIANA APARECIDA CASTRO GOMES· OAB MG 104140· CPF 043.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN FERREIRA VIRGINIOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA APARECIDA CASTRO GOMES· OAB MG 104140

Reu:

EDSON DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 144312

Reu:

CARLOS AMORIM CORREA DA SILVA· OAB MG 166084

Reu:

ANTONIO DE SOUZA NETO

Reu:

DIACUI DINIZ GUARABYRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VALCI NEVES PEREIRACPF

Outros

EDUARDO ABREU TORRES· OAB MG 108422· CPF 047.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALCI NEVES PEREIRACPF

Reu

JD 1 V COMARCA PIRAPORA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDUARDO ABREU TORRES· OAB MG 108422

Reu:

FERNANDO AMARAL RODRIGUES· OAB MG 138176

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GRASIELIA FERREIRA DE BRITOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE CRISTINA ENTREPORTES SILVA· OAB MG 91030· CPF 040.***.***-94

Outros

DAYANNE MOREIRA DA CRUZ· OAB MG 113952

DIACUI DINIZ GUARABYRA· OAB MG 103193· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE PIRAPORACNPJ

Reu

GRASIELIA FERREIRA DE BRITOCPF

Advogados

Reu:

DANIELE CRISTINA ENTREPORTES SILVA· OAB MG 91030· CPF 040.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE PIRAPORACNPJ

Reu

GRASIELIA FERREIRA DE BRITO

Advogados

Autor:

DIACUI DINIZ GUARABYRA

Autor:

DAYANNE MOREIRA DA CRUZ

Autor:

EMERSON MARCELO GONCALVES CAIRES

Reu:

DANIELE CRISTINA ENTREPORTES SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2023)

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