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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

94 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO PRO-SAUDE

Advogados

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Autor:

IGOR TRESSOLDI WEIS· OAB SP 411656· CPF 427.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

08/10/2009

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

Autor:

RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENS DINIZ· CPF 260.***.***-01

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

Advogados

Autor:

QUESIA SINEY GONCALVES LUSTOSA

Reu:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (25/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

11/07/2013

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

Reu:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

KATIA DE FATIMA FERNANDESCPF

LORANA DE FATIMA FERNANDESCPF

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

VIVIANE DE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS

Autor:

CAMILA PALHARES SANSON

Autor:

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO

Autor:

ERICK RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

REGIMARA RIBEIRO PINTO

Reu:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS

Reu:

JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA

Reu:

SUZYLEIA SOUZA RITA

Reu:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCPF

MUNICIPIO DE UBERABA

Reu

KATIA DE FATIMA FERNANDESCPF

LORANA DE FATIMA FERNANDESCPF

VIVIANE DE FERNANDESCPF

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0158908332015813070120250909141900 (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

KATIA DE FATIMA FERNANDESCPF

LORANA DE FATIMA FERNANDESCPF

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

VIVIANE DE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS

Autor:

CAMILA PALHARES SANSON

Autor:

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO

+ outros advogados do autor

Reu:

REGIMARA RIBEIRO PINTO

Reu:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS

Reu:

JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA

Reu:

SUZYLEIA SOUZA RITA

Reu:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

KATIA DE FATIMA FERNANDESCPF

LORANA DE FATIMA FERNANDESCPF

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

VIVIANE DE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS

Autor:

CAMILA PALHARES SANSON

Autor:

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO

Autor:

ERICK RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

REGIMARA RIBEIRO PINTO

Reu:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS

Reu:

JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA

Reu:

SUZYLEIA SOUZA RITA

Reu:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

Reu

KATIA DE FATIMA FERNANDESCPF

LORANA DE FATIMA FERNANDESCPF

VIVIANE DE FERNANDESCPF

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO

Autor:

MAURICIO MARTINS COELHO

Reu:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS

Reu:

REGIMARA RIBEIRO PINTO

Reu:

JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA

Reu:

SUZYLEIA SOUZA RITA

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

KATIA DE FATIMA FERNANDESCPF

LORANA DE FATIMA FERNANDESCPF

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

VIVIANE DE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS

Autor:

CAMILA PALHARES SANSON

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS

Reu:

REGIMARA RIBEIRO PINTO

Reu:

JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA

Reu:

SUZYLEIA SOUZA RITA

Reu:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

KATIA DE FATIMA FERNANDESCPF

LORANA DE FATIMA FERNANDESCPF

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

VIVIANE DE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS

Autor:

CAMILA PALHARES SANSON

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS

Reu:

REGIMARA RIBEIRO PINTO

Reu:

JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA

Reu:

SUZYLEIA SOUZA RITA

Reu:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

Reu

KATIA DE FATIMA FERNANDESCPF

LORANA DE FATIMA FERNANDESCPF

VIVIANE DE FERNANDESCPF

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MARTINS COELHO

Autor:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO

Reu:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS

Reu:

REGIMARA RIBEIRO PINTO

Reu:

JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA

Reu:

SUZYLEIA SOUZA RITA

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

KATIA DE FATIMA FERNANDESCPF

LORANA DE FATIMA FERNANDESCPF

VIVIANE DE FERNANDESCPF

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS

Autor:

CAMILA PALHARES SANSON

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS

Reu:

REGIMARA RIBEIRO PINTO

Reu:

JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA

Reu:

SUZYLEIA SOUZA RITA

Reu:

MAURICIO MARTINS COELHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/11/2022

Distribuição

19/11/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RHAVI LEAL GUIMARAES SALIBACPF

Reu

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLEIDS LEAL PEREIRA COELHO· CPF 067.***.***-50

Reu:

BIANCA COSTA ARAUJO· OAB DF 61753· CPF 022.***.***-82

Reu:

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS· OAB DF 12917· CPF 308.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

11/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDACNPJ

Reu

RHAVI LEAL GUIMARAES SALIBACPF

Advogados

Autor:

BIANCA COSTA ARAUJO· OAB DF 61753· CPF 022.***.***-82

Autor:

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS· OAB DF 12917· CPF 308.***.***-72

Reu:

GLEIDS LEAL PEREIRA COELHO· CPF 067.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

BRAYAN MATTEO SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BIANKA EVELYN MARTINS SOARES· CPF 077.***.***-92

Reu:

BIANCA COSTA ARAUJO· OAB DF 61753· CPF 022.***.***-82

Reu:

CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS· OAB DF 33826· CPF 538.***.***-04

Reu:

VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO· CPF 034.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (16/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDACNPJ

Reu

BRAYAN MATTEO SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BIANCA COSTA ARAUJO· OAB DF 61753· CPF 022.***.***-82

Autor:

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS· OAB DF 12917· CPF 308.***.***-72

Reu:

BIANKA EVELYN MARTINS SOARES· CPF 077.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOAS DE OLIVEIRACPF

Reu

PRO-SAUDE

PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOSCNPJ

Advogados

Autor:

THIERRY TOKOH BLONDEAU· OAB SP 489850· CPF 370.***.***-60

Reu:

ADELMAR SILVEIRA SABINO· CPF 010.***.***-87

Reu:

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Último movimento: Remetidos os Autos (não cumpridos) para Não informado (28/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

GAEL LIRA MILHOMEMCPF

Reu

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LOPES BARBOSA· OAB DF 64966· CPF 057.***.***-51

Autor:

DKEILLY DA CONCEICAO DOURADO· OAB DF 69193· CPF 040.***.***-62

Autor:

THACYANE LIRA LOPES· CPF 045.***.***-07

Reu:

BIANCA COSTA ARAUJO· OAB DF 61753· CPF 022.***.***-82

Reu:

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS· OAB DF 12917· CPF 308.***.***-72

Reu:

VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO· CPF 034.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

G. L. M.

Reu

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogados

Autor:

VINICIUS LOPES BARBOSA· OAB DF 64966· CPF 057.***.***-51

Autor:

BIANCA COSTA ARAUJO· OAB DF 61753· CPF 022.***.***-82

Autor:

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS· OAB DF 12917· CPF 308.***.***-72

Autor:

VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO· OAB DF 81095

Autor:

DKEILLY DA CONCEICAO DOURADO· OAB DF 69193· CPF 040.***.***-62

Reu:

VINICIUS LOPES BARBOSA· OAB DF 64966· CPF 057.***.***-51

Reu:

BIANCA COSTA ARAUJO· OAB DF 61753· CPF 022.***.***-82

Reu:

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS· OAB DF 12917· CPF 308.***.***-72

Reu:

VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO· OAB DF 81095

Reu:

DKEILLY DA CONCEICAO DOURADO· OAB DF 69193· CPF 040.***.***-62

Último movimento: Definitivo (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

G. L. M.

Reu

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogados

Autor:

VINICIUS LOPES BARBOSA· OAB DF 64966· CPF 057.***.***-51

Autor:

BIANCA COSTA ARAUJO· OAB DF 61753· CPF 022.***.***-82

Autor:

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS· OAB DF 12917· CPF 308.***.***-72

Autor:

VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO· OAB DF 81095

Autor:

DKEILLY DA CONCEICAO DOURADO· OAB DF 69193· CPF 040.***.***-62

Reu:

VINICIUS LOPES BARBOSA· OAB DF 64966· CPF 057.***.***-51

Reu:

BIANCA COSTA ARAUJO· OAB DF 61753· CPF 022.***.***-82

Reu:

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS· OAB DF 12917· CPF 308.***.***-72

Reu:

VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO· OAB DF 81095

Reu:

DKEILLY DA CONCEICAO DOURADO· OAB DF 69193· CPF 040.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2024

Distribuição

05/05/2024

Valor

R$ 1.265,13

Autor

DIAS, LIMA E CRUZ ADVOGADOSCNPJ

Reu

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA· OAB DF 59546· CPF 022.***.***-04

Reu:

BIANCA COSTA ARAUJO· OAB DF 61753· CPF 022.***.***-82

Reu:

DANIELLE BASTOS MOREIRA· OAB DF 9920· CPF 351.***.***-97

Reu:

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS· OAB DF 12917· CPF 308.***.***-72

Reu:

WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO· OAB DF 17855· CPF 861.***.***-20

Outros

FELLIPE BORGES DIAS· OAB DF 46064· CPF 028.***.***-41

Último movimento: Publicado Decisão em 08/05/2026. (09/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDACNPJ

Reu

RONALDO BRAZ DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS· OAB DF 12917· CPF 308.***.***-72

Autor:

DANIELLE BASTOS MOREIRA· OAB DF 9920· CPF 351.***.***-97

Autor:

WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO· OAB DF 17855· CPF 861.***.***-20

Autor:

BIANCA COSTA ARAUJO· OAB DF 61753· CPF 022.***.***-82

Reu:

MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA· OAB DF 59546· CPF 022.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

KATIA DE FATIMA FERNANDESCPF

LORANA DE FATIMA FERNANDESCPF

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

VIVIANE DE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS· OAB MG 181538

Autor:

CAMILA PALHARES SANSON· OAB MG 186253

Autor:

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO· OAB MG 33918

Autor:

ERICK RODRIGUES· OAB MG 117988

+ outros advogados do autor

Reu:

REGIMARA RIBEIRO PINTO

Reu:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS· OAB MG 103844

Reu:

JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA· OAB MG 87487

Reu:

SUZYLEIA SOUZA RITA

Reu:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCPF

MUNICIPIO DE UBERABA

Reu

KATIA DE FATIMA FERNANDESCPF

LORANA DE FATIMA FERNANDESCPF

VIVIANE DE FERNANDESCPF

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0158908332015813070120250909141900 (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

KATIA DE FATIMA FERNANDESCPF

LORANA DE FATIMA FERNANDESCPF

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

VIVIANE DE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS· OAB MG 181538

Autor:

CAMILA PALHARES SANSON· OAB MG 186253

Autor:

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO· OAB MG 33918

+ outros advogados do autor

Reu:

REGIMARA RIBEIRO PINTO

Reu:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS· OAB MG 103844

Reu:

JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA· OAB MG 87487

Reu:

SUZYLEIA SOUZA RITA

Reu:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

KATIA DE FATIMA FERNANDESCPF

LORANA DE FATIMA FERNANDESCPF

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

VIVIANE DE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS· OAB MG 181538

Autor:

CAMILA PALHARES SANSON· OAB MG 186253

Autor:

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO· OAB MG 33918

Autor:

ERICK RODRIGUES· OAB MG 117988

+ outros advogados do autor

Reu:

REGIMARA RIBEIRO PINTO

Reu:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS· OAB MG 103844

Reu:

JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA· OAB MG 87487

Reu:

SUZYLEIA SOUZA RITA

Reu:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

Reu

KATIA DE FATIMA FERNANDESCPF

LORANA DE FATIMA FERNANDESCPF

VIVIANE DE FERNANDESCPF

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577

Autor:

MAURÍCIO MARTINS COELHO· OAB SP 228146

Reu:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS· OAB MG 103844

Reu:

REGIMARA RIBEIRO PINTO

Reu:

JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA· OAB MG 87487

Reu:

SUZYLEIA SOUZA RITA

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

KATIA DE FATIMA FERNANDESCPF

LORANA DE FATIMA FERNANDESCPF

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

VIVIANE DE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS· OAB MG 181538

Autor:

CAMILA PALHARES SANSON· OAB MG 186253

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS· OAB MG 103844

Reu:

REGIMARA RIBEIRO PINTO

Reu:

JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA· OAB MG 87487

Reu:

SUZYLEIA SOUZA RITA

Reu:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

KATIA DE FATIMA FERNANDESCPF

LORANA DE FATIMA FERNANDESCPF

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

VIVIANE DE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS· OAB MG 181538

Autor:

CAMILA PALHARES SANSON· OAB MG 186253

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS· OAB MG 103844

Reu:

REGIMARA RIBEIRO PINTO

Reu:

JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA· OAB MG 87487

Reu:

SUZYLEIA SOUZA RITA

Reu:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

Reu

KATIA DE FATIMA FERNANDESCPF

LORANA DE FATIMA FERNANDESCPF

VIVIANE DE FERNANDESCPF

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO MARTINS COELHO· OAB SP 228146

Autor:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577

Reu:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS· OAB MG 103844

Reu:

REGIMARA RIBEIRO PINTO

Reu:

JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA· OAB MG 87487

Reu:

SUZYLEIA SOUZA RITA

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

KATIA DE FATIMA FERNANDESCPF

LORANA DE FATIMA FERNANDESCPF

VIVIANE DE FERNANDESCPF

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS· OAB MG 181538

Autor:

CAMILA PALHARES SANSON· OAB MG 186253

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS· OAB MG 103844

Reu:

REGIMARA RIBEIRO PINTO

Reu:

JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA· OAB MG 87487

Reu:

SUZYLEIA SOUZA RITA

Reu:

MAURÍCIO MARTINS COELHO· OAB SP 228146

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 60.465,61

Autor

ADRIANA FREIRE SILVACPF

Reu

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

HOSPITAL REGIONAL DO BAIXO AMAZONAS DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DANUBIA OLIVEIRA· OAB PA 27555· CPF 855.***.***-53

Reu:

LIVIA HELENA GONELA· OAB SP 242821· CPF 224.***.***-47

Reu:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

Reu:

MAURICIO MARTINS COELHO· OAB SP 228146· CPF 267.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 60.465,61

Autor

ADRIANA FREIRE SILVACPF

Reu

ESTADO DO PARA

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

Advogados

Autor:

DANUBIA OLIVEIRA· OAB PA 27555· CPF 855.***.***-53

Reu:

LIVIA HELENA GONELA· OAB SP 242821· CPF 224.***.***-47

Reu:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

Reu:

MAURICIO MARTINS COELHO· OAB SP 228146· CPF 267.***.***-05

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/04/2026)

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