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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/03/2006

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 3.051.894,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL TATIANA SACNPJ

VALDETE BARBOSA ARAUJOCPF

ARAUJO HIPERMERCADOS S/ACNPJ

VANDERSON BARBOSA ARAUJOCPF

ONEY JOSE BARBOSA ARAUJOCPF

+ 31 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Reu:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Reu:

ANA CLAUDIA LAGES VASCONCELOS· CPF 768.***.***-72

Reu:

ANA PAULA AULER PINTO DA SILVA· OAB MG 102738· CPF 051.***.***-74

+ outros advogados do reu

Outros

ANA CLAUDIA LAGES VASCONCELOS· OAB MG 75631

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/03/2006

Distribuição

23/03/2006

Valor

R$ 3.051.894,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARILLAC MARIA BARBOSA ARAUJOCPF

LAURA BRETAS ARAUJOCPF

RAFAEL BRETAS ARAUJOCPF

ONP PARTICIPACOES LTDACNPJ

VBA PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 31 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO MOTA FONSECA· OAB MG 115533· CPF 058.***.***-47

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES· OAB MG 124720· CPF 013.***.***-20

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Reu:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2012

Distribuição

10/12/2022

Valor

R$ 82.819,63

Autor

PROJETEC CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - JOACABA

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 005218· CPF 347.***.***-53

Reu:

MAURO BATISTA NETO· CPF 005.***.***-05

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Outros

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 029592· CPF 011.***.***-04

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 020792· CPF 715.***.***-15

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 056751· CPF 512.***.***-78

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição (24/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/11/2012

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETEC CONSTRUCOES LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL APEX - BRASILCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 005218· CPF 347.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

CLAUDIO FERNANDES PAIXAO· CPF 536.***.***-91

Reu:

MELISSA DIAS MONTE ALEGRE· OAB DF 024686· CPF 574.***.***-91

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ· OAB DF 023166· CPF 708.***.***-87

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 056751· CPF 512.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367 (22/05/2026)

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