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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

462 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 3.412,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 3.412,80

Autor

ISLEIDE DO NASCIMENTO CAMPOS DE CARVALHOCPF

Reu

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GLAUTER SENA DE MEDEIROS· OAB RN 10722· CPF 060.***.***-88

Reu:

LUIZ AUGUSTO GALVAO SOUZA· OAB RN 9615· CPF 897.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (22/07/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUTER SENA DE MEDEIROS

Reu

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

GLAUTER SENA DE MEDEIROS· OAB RN 10722· CPF 060.***.***-88

Autor:

LUIZ AUGUSTO GALVAO SOUZA· OAB RN 9615· CPF 897.***.***-00

Reu:

LUIZ AUGUSTO GALVAO SOUZA· OAB RN 9615· CPF 897.***.***-00

Reu:

GLAUTER SENA DE MEDEIROS· OAB RN 10722· CPF 060.***.***-88

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUTER SENA DE MEDEIROS

Reu

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

GLAUTER SENA DE MEDEIROS· OAB RN 10722· CPF 060.***.***-88

Autor:

LUIZ AUGUSTO GALVAO SOUZA· OAB RN 9615· CPF 897.***.***-00

Reu:

LUIZ AUGUSTO GALVAO SOUZA· OAB RN 9615· CPF 897.***.***-00

Reu:

GLAUTER SENA DE MEDEIROS· OAB RN 10722· CPF 060.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ISLEIDE DO NASCIMENTO CAMPOS DE CARVALHO RECORRIDO: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36154313 - Email: 0847543-34.2021.8.20.5001 Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente tr... (27/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2460352/RN (2023/0308823-6) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: LEONARA SANTOS DE OLIVEIRA AGRAVADO: JOANA VILMA NOGUEIRA ADVOGADO: JOSÉ BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES - RN006564 AGRAVADO: RAFAEL TOMAZ OLIVEIRA AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: ALINE MURIELLE DE LIMA ADVOGADO: ARTHUR AUGUSTO DE ARAUJO - RN0... (06/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

RAFAEL TOMAZ OLIVEIRACPF

LEONARA SANTOS DE OLIVEIRACPF

JOANA VILMA NOGUEIRACPF

ALINE MURIELLE DE LIMACPF

DALIANE RAYSILA VIEIRA DANTASCPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO FERREIRA DE CARVALHO JUNIORCPF

ALINE FERNANDES DE SOUSACPF

ALCILEIDE MUNIZE DE OLIVEIRA SILVACPF

RAFAEL TOMAZ OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

+ 6 outros

Reu

ALINE FERNANDES DE SOUSACPF

FLAVIO FERREIRA DE CARVALHO JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

DALIANE RAYSILA VIEIRA DANTASCPF

ALCILEIDE MUNIZE DE OLIVEIRA SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

VANESSA MANOELA VIEIRA DA SILVA· CPF 075.***.***-70

Autor:

SIDERLEY NOGUEIRA DE MEDEIROS· CPF 082.***.***-40

Autor:

EVERALDO FRANCISCO DA SILVA· CPF 230.***.***-72

Autor:

ARTHUR AUGUSTO DE ARAUJO· OAB RN 016461· CPF 087.***.***-00

Autor:

JOSÉ BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES· OAB RN 006564· CPF 009.***.***-51

Reu:

VANESSA MANOELA VIEIRA DA SILVA· CPF 075.***.***-70

Reu:

EVERALDO FRANCISCO DA SILVA· CPF 230.***.***-72

Reu:

SIDERLEY NOGUEIRA DE MEDEIROS· CPF 082.***.***-40

Reu:

ARTHUR AUGUSTO DE ARAUJO· OAB RN 016461· CPF 087.***.***-00

Reu:

JOSÉ BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES· OAB RN 006564· CPF 009.***.***-51

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 31.865,40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

FRANCISCO DAVISOM DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

LAÉRCIO PEREIRA COSTA JUNIOR· OAB RN 005360· CPF 030.***.***-69

Outros

VÍTOR RUDÁ DE OLIVEIRA PELONHA· OAB RN 016518

ERICK WILSON PEREIRA· OAB DF 020519

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DAVISOM DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ERICK WILSON PEREIRA· OAB RN 002723· CPF 704.***.***-91

Autor:

LAÉRCIO PEREIRA COSTA JUNIOR· OAB RN 005360· CPF 030.***.***-69

Autor:

VITOR RUDA DE OLIVEIRA PELONHA· CPF 079.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (25/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 31.865,40

Autor

FRANCISCO DAVISOM DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE

Advogados

Autor:

LAÉRCIO PEREIRA COSTA JUNIOR· OAB RN 005360· CPF 030.***.***-69

Autor:

MARIA CRISTINA CAMPELO DE SOUSA PEREIRA· CPF 200.***.***-34

Autor:

ERICK WILSON PEREIRA· OAB RN 002723· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (15/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2012

Distribuição

20/09/2012

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2189517/RN (2024/0482275-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: ERNANI TELES DE CASTRO JÚNIOR ADVOGADO: ANDREA LUCAS SENA DE CASTRO - RN004662 RECORRENTE: CELSO LUIZ MARINHO LISBOA ADVOGADOS: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVÃO - RN005023 EDWARD MITCHEL DUARTE AMARAL - RN009231B RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Tendo em conta que, ao tempo da interposição do recurso especial, ainda não havia sido e... (18/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANI TELES DE CASTRO JUNIORCPF

CELSO LUIZ MARINHO LISBOACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ANDREA LUCAS SENA DE CASTRO· CPF 026.***.***-25

Autor:

LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO· CPF 008.***.***-80

Autor:

EDWARD MITCHEL DUARTE AMARAL· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (02/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - 01 PROMOTORIA NOVA CRUZ

Reu

ERNANI TELES DE CASTRO JUNIORCPF

JOSE AUGUSTO VICENTE

MARINEIDE RIBEIRO DOS SANTOS

DJAMIRO IVO DA SILVA

PEDRO AUGUSTO LISBOACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANDREA LUCAS SENA DE CASTRO· CPF 026.***.***-25

Reu:

MARILIA GABRIELA MOTA OLIVEIRA DUARTE· CPF 053.***.***-58

Reu:

GABRIELA ARAUJO BEZERRA MAMEDE· CPF 092.***.***-99

Reu:

LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO· CPF 008.***.***-80

Reu:

ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO· CPF 018.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ERNANI TELES DE CASTRO JUNIOR em 30/11/2021 23:59. (01/12/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 1.602.637,40

Autor

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

Reu

MARIO DAVID DE OLIVEIRA CAMPOS

Outros

LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVÃO· OAB RN 005023

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MARIO DAVID DE OLIVEIRA CAMPOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (26/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 1.602.637,40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - 44 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

Reu

MARIO DAVID DE OLIVEIRA CAMPOSCPF

Último movimento: Juntada de certidão (07/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

DIEGO ARAUJO MACEDOCPF

Outros

DANIEL DA FROTA PIRES CENSONI· OAB RN 006079

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 004650· CPF 310.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2188475/RN (2022/0253153-8) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: DIEGO ARAUJO MACEDO ADVOGADOS: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - RN004650 DANIEL DA FROTA PIRES CENSONI - RN006079 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando a notícia do falecimento do agravante, corroborada pela certidão de óbito juntada à fl. 2.119, declaro extinta a punibilidade de Diego Araujo Macedo, nos termos do art. 1... (04/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ARAUJO MACEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (11/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ARAUJO MACEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ (15/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO NUNES TEIXEIRA JUNIOR

ANTONIO MATEUS DE LIMA LINS

MPRN - 02 PROMOTORIA APODI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CARLOS ALBERTO NUNES TEIXEIRA JUNIORCPF

ANTONIO MATEUS DE LIMA LINSCPF

Advogados

Autor:

JOSE DE ALBUQUERQUE REGO· CPF 107.***.***-49

Autor:

SAVIO JOSE DE OLIVEIRA· OAB RN 002892· CPF 412.***.***-04

Reu:

SAVIO JOSE DE OLIVEIRA· OAB RN 002892· CPF 412.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2812372/RN (2024/0456865-0) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: ANTONIO MATEUS DE LIMA LINS AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO NUNES TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO: SÁVIO JOSE DE OLIVEIRA - RN002892 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo distribuído pelo sistema automático em 28/01/2025. (29/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MATEUS DE LIMA LINSCPF

CARLOS ALBERTO NUNES TEIXEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

SAVIO JOSE DE OLIVEIRA· OAB RN 002892· CPF 412.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (03/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MATEUS DE LIMA LINSCPF

CARLOS ALBERTO NUNES TEIXEIRA JUNIORCPF

ANTONIO MATEUS DE LIMA LINS

CARLOS ALBERTO NUNES TEIXEIRA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 02 PROMOTORIA APODI

Advogados

Autor:

SAVIO JOSE DE OLIVEIRA· OAB RN 002892· CPF 412.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (26/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 75 PROMOTORIA NATAL

Reu

ANDRE DE OLIVEIRA BARROSCPF

GIANE ARAUJO DE SOUTOCPF

Advogados

Reu:

WILSON RAMALHO CAVALCANTI NETO· CPF 009.***.***-61

Reu:

BRUNO MACEDO DANTAS· OAB RN 004448· CPF 028.***.***-09

Reu:

VICTOR JOSE MACEDO DANTAS· CPF 655.***.***-91

Reu:

FELIPE MACEDO DANTAS· OAB RN 006295· CPF 036.***.***-80

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no AREsp 2271646/RN (2022/0404063-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: ANDRÉ DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: FELIPE MACEDO DANTAS - RN006295 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INTERESSADO: GIANE ARAUJO DE SOUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Inviável processar o agravo regimental interposto por André de Oliveira Barros contra a decisão monocrática exarada às fls. 94... (31/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIANE ARAUJO DE SOUTOCPF

ANDRE DE OLIVEIRA BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (25/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GIANE ARAUJO DE SOUTOCPF

ANDRE DE OLIVEIRA BARROSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 75 PROMOTORIA NATAL

Último movimento: Decorrido prazo de VICTOR JOSE MACEDO DANTAS em 19/09/2022 23:59. (20/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2345885/RN (2023/0134327-1) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: POLYEMERSON SILVA TEIXEIRA DE LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CORRÉU: JOAO PEDRO BEZERRA Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

POLYEMERSON SILVA TEIXEIRA DE LEMOSCPF

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2026 Petição Nº 169443/2026 - RE nos EDcl no (19/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 01 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

Reu

POLYEMERSON SILVA TEIXEIRA DE LEMOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Conclusos para decisão (16/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (INTERESSADO)

Reu

2. POLYEMERSON SILVA TEIXEIRA DE LEMOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ARNALDO DA SILVA RIBEIROCPF

JOSE CLEODON DE SOUZA JUNIORCPF

JOSE ALEX MOREIRA DE SOUZACPF

EVERTON CARLOS DE ARAUJO LIMA

RAIMUNDO KLEBER BENICIO DA COSTA

+ 14 outros

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

NATALIA MODESTO TORRES DE PAIVA· OAB RN 007457

JOSE ERIVAN DOS SANTOS· OAB RN 010930

EWERSON ARAÚJO ALEXANDRE· OAB RN 000733

MIGUEL ALEXANDRE DE ALMEIDA BORGES· OAB RN 009617

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2653047/RN (2024/0193394-7) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: ARNALDO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOS: THYAGO AMORIM SILVA CÂNDIDO DE ARAÚJO - RN007288 GABRIELLA AMORIM MARTINS HAN - RN011755 ANA LÍDIA RODRIGUES DA FONSECA - RN021115 AGRAVADO: JOSE ALEX MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ALEIKA DA SILVA NÓBREGA - RN008170 AGRAVADO: MICAEL LOPES... (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOSE ALEX MOREIRA DE SOUZACPF

ARNALDO DA SILVA RIBEIROCPF

EVERTON CARLOS DE ARAUJO LIMACPF

RAIMUNDO KLEBER BENICIO DA COSTACPF

MICAEL LOPES FERREIRACPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

ALEIKA DA SILVA NOBREGA· CPF 839.***.***-00

Reu:

THYAGO AMORIM SILVA CANDIDO DE ARAUJO· CPF 050.***.***-24

Reu:

GABRIELLA AMORIM MARTINS HAN· CPF 081.***.***-80

Reu:

ANA LIDIA RODRIGUES DA FONSECA· CPF 708.***.***-59

Reu:

EWERSON ARAUJO ALEXANDRE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LEANDRA DOS SANTOS

JAMILTON ROGERIO PEREIRACPF

RANDLEY SOARES COSTACPF

JOSE CLEODON DE SOUZA JUNIORCPF

LEANDRO BENTO PEREIRACPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ERIVAN DOS SANTOS· CPF 461.***.***-10

Autor:

EWERSON ARAUJO ALEXANDRE· CPF 007.***.***-62

Autor:

JOAO CLAUDIO FERNANDES DANTAS· OAB RN 005539· CPF 032.***.***-27

Autor:

MARILIA GUEDES DE VASCONCELOS SOUZA· CPF 067.***.***-41

Autor:

ALEXANDER GOMES DA SILVA· CPF 807.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (22/07/2022)

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