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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 2.424,00

Autor

EMILY BERNARDO BANDEIRA DE MELOCPF

Reu

VPN INFRAESTRUTURA DE REDES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VALERIA CRISTINA DA SILVA SIMPLICIO· OAB GO 18437· CPF 664.***.***-15

Reu:

DELIO ALVES PEREIRA· OAB GO 16589· CPF 438.***.***-72

Reu:

MANOEL MESSIAS LEITE DE ALENCAR· OAB GO 16765· CPF 509.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 24.000,00

Autor

ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECOCPF

Reu

VPN INFRAESTRUTURA DE REDES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO· OAB RS 59757· CPF 928.***.***-15

Reu:

EDSON OLIVEIRA SOARES· OAB GO 8331· CPF 301.***.***-82

Reu:

CELIA AMORIM LEITE PARAGUASSU· OAB GO 52479· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VPN INFRAESTRUTURA DE REDES LTDACNPJ

Reu

ANDRE SOBRAL ROLEMBERGCPF

Advogados

Autor:

DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO· OAB DF 22812· CPF 965.***.***-97

Reu:

ANDRÉ SOBRAL ROLEMBERG· OAB DF 19861· CPF 238.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 6.497,13

Último movimento: Juntada de Certidão (05/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VPN INFRAESTRUTURA DE REDES LTDACNPJ

Reu

VALDECIR LOURENCO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

WAGNER TOSHIO SHIMOSAKAI· OAB MT 10386· CPF 026.***.***-10

Reu:

MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MT 5958· CPF 604.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECIR LOURENCO MARTINS

Reu

BRAVA TELECOMUNICACOES BRASILIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

WAGNER TOSHIO SHIMOSAKAI· OAB MT 10386· CPF 026.***.***-10

Autor:

MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MT 5958· CPF 604.***.***-91

Reu:

WAGNER TOSHIO SHIMOSAKAI· OAB MT 10386· CPF 026.***.***-10

Reu:

MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MT 5958· CPF 604.***.***-91

Último movimento: Documento (05/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECIR LOURENCO MARTINS

Reu

BRAVA TELECOMUNICACOES BRASILIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

WAGNER TOSHIO SHIMOSAKAI· OAB MT 10386· CPF 026.***.***-10

Autor:

MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MT 5958· CPF 604.***.***-91

Reu:

WAGNER TOSHIO SHIMOSAKAI· OAB MT 10386· CPF 026.***.***-10

Reu:

MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MT 5958· CPF 604.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, TAXA JUDICIÁRIA E CONTADORA 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento... (28/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2002

Distribuição

15/10/2002

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NET CAMPINAS LTDACNPJ

NET BRASILIA LTDA

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

NET PARANA COMUNICACOES LTDACNPJ

NET BELO HORIZONTE LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

ARTHUR TERRA VOI· OAB SP 440016

ALBERTO FREDERICO TEIXEIRA SOARES CARBONAR· OAB DF 042873

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1994685/DF (2022/0091757-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: CLARO S.A ADVOGADOS: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 ARIANE COSTA GUIMARAES - DF029766 ALBERTO FREDERICO TEIXEIRA SOARES CARBONAR - DF042873 ARTHUR TERRA VOI - SP440016 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela CLARO S.A, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição... (19/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Autor:

ALBERTO FREDERICO TEIXEIRA SOARES CARBONAR· CPF 012.***.***-02

Autor:

ARTHUR TERRA VOI· CPF 424.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2004

Distribuição

18/06/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2002

Distribuição

15/10/2002

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NET CAMPINAS LTDACNPJ

NET BRASILIA LTDA

NET SUL COMUNICACOES LTDACNPJ

NET PARANA COMUNICACOES LTDACNPJ

NET BELO HORIZONTE LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033026-38.2002.4.01.3400. APELANTE: MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - DF20389-S POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CLARO S.A. MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - (OAB: DF20389-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.... (04/02/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· CPF 035.***.***-65

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Autor:

ALBERTO FREDERICO TEIXEIRA SOARES CARBONAR· CPF 012.***.***-02

Autor:

ARTHUR TERRA VOI· CPF 424.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2004

Distribuição

18/06/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

31/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DEFESA COLETIVACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

OI MOVEL S.A.CNPJ

TIM CELULAR S.A.CNPJ

CLARO S.A.CNPJ

VIVO PARTICIPACOES S.A.CPF

Outros

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 20200· CPF 095.***.***-53

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Último movimento: Juntada de Certidão (25/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/03/2013

Distribuição

26/03/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

VIVO S.A.CNPJ

TIM CELULAR S.A.CNPJ

TELEFONICA DATA S.A.CNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

+ 11 outros

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCPF

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 28468· CPF 010.***.***-43

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Outros

JULIO CESAR SOARES· OAB DF 29266· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Processo n.º: 0014603-44.2013.4.01.3400 INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR SOBRE AGRAVO INTERNO Aos 27 de abril de 2021, INTIMO o(a) agravado(a), no prazo legal, para manifestar-se sobre o AGRAVO INTERNO interposto, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC. JULIO LUIS DOS SANTOS Servidor(a) da Sétima Turma (28/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

TIM S/ACNPJ

OI MOVEL S.A.CNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCNPJ

ALGAR CELULAR S/ACNPJ

+ 11 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SOARES· CPF 905.***.***-68

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Autor:

MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA· CPF 070.***.***-88

Último movimento: Conclusos para decisão (24/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauTutela Cautelar Antecedente

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL

CLARO S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA BARBETTI

Autor:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 19214· CPF 278.***.***-64

Autor:

ANDRE DE LUIZI CORREIA· CPF 171.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL em 27/05/2021 23:59. (28/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2011

Distribuição

31/01/2011

Valor

R$ 1.142.491,30

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Outros

ARNOLDO WALD FILHO· OAB DF 1496· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007940-50.2011.4.01.3400. APELANTE: ARNOLDO WALD FILHO - DF1496-A POLO PASSIVO: CLARO S.A. e outros Advogado do(a) APELADO: ARNOLDO WALD FILHO - DF1496-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CLARO S.A. ARNOLDO WALD FILHO - (OAB: DF1496-A) CLARO S.A. ARNOLDO WALD FILHO - (OAB: DF1496-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 1... (16/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 1.142.491,30

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIO CHAVES· CPF 015.***.***-16

Reu:

LORENA SOARES DOS SANTOS· CPF 013.***.***-90

Reu:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 19214· CPF 278.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

24/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Advogados

Autor:

ARNOLDO WALD FILHO· OAB DF 1496· CPF 768.***.***-15

Autor:

LORENA SOARES DOS SANTOS· CPF 013.***.***-90

Autor:

CLAUDIO CHAVES· CPF 015.***.***-16

Reu:

ARNOLDO WALD FILHO· OAB DF 1496· CPF 768.***.***-15

Reu:

LORENA SOARES DOS SANTOS· CPF 013.***.***-90

Reu:

CLAUDIO CHAVES· CPF 015.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de CLARO S.A. em 01/06/2021 23:59. (02/06/2021)

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