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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 1.803.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166834569 (31/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 1.803.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIA

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA

Reu

CONSORCIO SES CAUCAIACNPJ

Advogados

Reu:

THALYS ANDERSON MALTA BITAR· OAB CE 16893· CPF 623.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência TributáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

THALYS ANDERSON MALTA BITARCPF

Reu

CONSORCIO SES CAUCAIA

Advogados

Autor:

THALYS ANDERSON MALTA BITAR· OAB CE 16893· CPF 623.***.***-34

Reu:

THALYS ANDERSON MALTA BITAR· OAB CE 16893· CPF 623.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Competência TributáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THALYS ANDERSON MALTA BITARCPF

Reu

CONSORCIO SES CAUCAIA

Advogados

Autor:

THALYS ANDERSON MALTA BITAR· OAB CE 16893· CPF 623.***.***-34

Reu:

THALYS ANDERSON MALTA BITAR· OAB CE 16893· CPF 623.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000169-27.2022.8.06.0064. Exequente: AUTOR: CONSORCIO SES CAUCAIA Requerido(a)/Executado(a): REU: MUNICIPIO DE CAUCAIA Considerando as informações constantes na certidão ID 166834547 e a petição ID 163871796, determino a expedição imediata de alvarás judiciais para transferência dos valores depositados judicialmente no ID 144383978, cujo saldo atual é de R$ 225.896,41, a saber: ALVARÁ 1 DADOS DO DEPÓSITO JUDICIAL: INSTITUIÇÃO BAN... (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 10,00

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Reu

CONSORCIO SES CAUCAIACNPJ

Outros

SAULO GONCALVES SANTOS· OAB CE 22281· CPF 020.***.***-40

THALYS ANDERSON MALTA BITAR· OAB CE 16893· CPF 623.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO SES CONGONHASCNPJ

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

TATIANA CARDOSO PAIVA· OAB SP 257159

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO SES CONGONHASCNPJ

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

TATIANA CARDOSO PAIVA· OAB SP 257159

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2023)

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