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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

11/09/2004

Distribuição

11/09/2004

Valor

R$ 4.809,28

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

IGATU PRAIA HOTEL

IGATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP

HOTEL DO VALE EXPRESS

CPV HOTELARIA LTDA - MECNPJ

HOTEL SOL E MAR

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GENE SOARES PEIXOTO· OAB PB 4032· CPF 133.***.***-20

Reu:

ADAIL BYRON PIMENTEL· OAB PB 3722· CPF 176.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/09/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 4.809,28

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Reu

OURO BRANCO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA - MECNPJ

PRF HOTEIS LTDA

OURO BRANCO MARIO HOTEL

HOTEL SOL E MAR

HOTEL DO VALE EXPRESS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GENE SOARES PEIXOTO· OAB PB 4032· CPF 133.***.***-20

Reu:

ADAIL BYRON PIMENTEL· OAB PB 3722· CPF 176.***.***-00

Reu:

RAI ACCIOLY PIMENTEL· OAB PB 23949· CPF 097.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (08/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 4.809,28

Autor

OURO BRANCO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Advogados

Autor:

RAI ACCIOLY PIMENTEL· OAB PB 23949· CPF 097.***.***-01

Autor:

ADAIL BYRON PIMENTEL· OAB PB 3722· CPF 176.***.***-00

Reu:

MARCELLE GUEDES BRITO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (13/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/09/2005

Distribuição

05/09/2005

Valor

R$ 191.538,00

Autor

LCM PARTICIPACOES S.A.CNPJ

IGATU PARTICIPACOES S.A.CNPJ

BARCELONA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

BNDC PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

ENTE NAO CADASTRADO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA· OAB BA 16351· CPF 918.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2021)

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