CONSORCIO SERVCOM PVM NORTE — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 21.262,50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 4º JD Contagem (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 21.262,50

Autor

TRANSCONCNPJ

Reu

CONSORCIO SULCNPJ

CONSORCIO NORTECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de decisão (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO NORTECNPJ

CONSORCIO SULCNPJ

Reu

TRANSCONCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ANDRADE AQUINO

Autor:

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 140213

Reu:

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 140213

Reu:

ADRIANO TADASHI FUSAZAKI· OAB MG 25492

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO NORTECNPJ

CONSORCIO SULCNPJ

Reu

TRANSCONCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ANDRADE AQUINO

Autor:

MICHELLE GUIMARAES CARVALHO

Reu:

ADRIANO TADASHI FUSAZAKI· OAB MG 25492

Reu:

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 140213

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSCONCNPJ

Reu

CONSORCIO SULCNPJ

CONSORCIO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 140213

Reu:

GUILHERME ANDRADE AQUINO

Reu:

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 140213

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO NORTE

CONSORCIO SULCNPJ

Reu

TRANSCONCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA CRISTINA SILVA TERRA· OAB MG 33392

Autor:

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 140213· CPF 065.***.***-85

Autor:

ADRIANO TADASHI FUSAZAKI· OAB MG 133585· CPF 076.***.***-64

Autor:

MICHELLE GUIMARAES CARVALHO GUEDES· OAB MG 146830

Autor:

LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS· OAB MG 118487· CPF 078.***.***-61

Reu:

ANDRESSA CRISTINA SILVA TERRA· OAB MG 33392

Reu:

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 140213· CPF 065.***.***-85

Reu:

ADRIANO TADASHI FUSAZAKI· OAB MG 133585· CPF 076.***.***-64

Reu:

MICHELLE GUIMARAES CARVALHO GUEDES· OAB MG 146830

Reu:

LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS· OAB MG 118487· CPF 078.***.***-61

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO NORTE

CONSORCIO SULCNPJ

Reu

TRANSCONCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA CRISTINA SILVA TERRA· OAB MG 33392

Autor:

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 140213· CPF 065.***.***-85

Autor:

ADRIANO TADASHI FUSAZAKI· OAB MG 133585· CPF 076.***.***-64

Autor:

MICHELLE GUIMARAES CARVALHO GUEDES· OAB MG 146830

Autor:

LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS· OAB MG 118487· CPF 078.***.***-61

Reu:

ANDRESSA CRISTINA SILVA TERRA· OAB MG 33392

Reu:

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 140213· CPF 065.***.***-85

Reu:

ADRIANO TADASHI FUSAZAKI· OAB MG 133585· CPF 076.***.***-64

Reu:

MICHELLE GUIMARAES CARVALHO GUEDES· OAB MG 146830

Reu:

LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS· OAB MG 118487· CPF 078.***.***-61

Último movimento: Petição (Contra-razões) (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO NORTE

CONSORCIO SULCNPJ

Reu

TRANSCONCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA CRISTINA SILVA TERRA· OAB MG 33392

Autor:

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 140213· CPF 065.***.***-85

Autor:

ADRIANO TADASHI FUSAZAKI· OAB MG 133585· CPF 076.***.***-64

Autor:

MICHELLE GUIMARAES CARVALHO GUEDES· OAB MG 146830

Autor:

LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS· OAB MG 118487· CPF 078.***.***-61

Reu:

ANDRESSA CRISTINA SILVA TERRA· OAB MG 33392

Reu:

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 140213· CPF 065.***.***-85

Reu:

ADRIANO TADASHI FUSAZAKI· OAB MG 133585· CPF 076.***.***-64

Reu:

MICHELLE GUIMARAES CARVALHO GUEDES· OAB MG 146830

Reu:

LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS· OAB MG 118487· CPF 078.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CONSORCIO NORTE CPF: 08.031.342/0001-80 e outros RÉU: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM - TRANSCON CPF: 08.435.854/0001-02 DESPACHO Dê-se ciência às partes do recebimento dos autos neste juízo e para que complementem as alegações finais apresentadas, caso queiram, no prazo de dez dias. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Contagem, data da assinatura eletrônica. RONAN DE OLIVEIRA ROCHA Juiz... (11/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO NORTE

CONSORCIO SULCNPJ

Reu

TRANSCONCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA CRISTINA SILVA TERRA· OAB MG 33392

Autor:

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 140213· CPF 065.***.***-85

Autor:

ADRIANO TADASHI FUSAZAKI· OAB MG 133585· CPF 076.***.***-64

Autor:

MICHELLE GUIMARAES CARVALHO GUEDES· OAB MG 146830

Autor:

LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS· OAB MG 118487· CPF 078.***.***-61

Reu:

ANDRESSA CRISTINA SILVA TERRA· OAB MG 33392

Reu:

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 140213· CPF 065.***.***-85

Reu:

ADRIANO TADASHI FUSAZAKI· OAB MG 133585· CPF 076.***.***-64

Reu:

MICHELLE GUIMARAES CARVALHO GUEDES· OAB MG 146830

Reu:

LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS· OAB MG 118487· CPF 078.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CONSORCIO NORTE CPF: 08.031.342/0001-80 e outros RÉU: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM - TRANSCON CPF: 08.435.854/0001-02 DESPACHO Dê-se ciência às partes do recebimento dos autos neste juízo e para que complementem as alegações finais apresentadas, caso queiram, no prazo de dez dias. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Contagem, data da assinatura eletrônica. RONAN DE OLIVEIRA ROCHA Juiz... (11/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

R$ 13.918,32

Autor

MIRANDA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

SC ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HURIK ARAM TOLEDO· OAB RO 6611· CPF 013.***.***-50

Autor:

MARCIO GREYCK GOMES· OAB RO 6607· CPF 583.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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