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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

08/04/2003

Distribuição

28/04/2003

Valor

R$ 1.625.801.257,72

Autor

CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINICPF

RODRIGO MONTEFERRANTE RICUPEROCPF

Reu

GERSON LUIS BITTENCOURT

CONSORCIO SUL TRANSPORTES LTDA.

MUNICIPIO DE SAO PAULO

JILMAR AGOSTINHO TATTO

OAK TREE TRANSPORTES URBANOS LTDA.

+ 23 outros

Advogados

Autor:

LAÉRCIO JOSÉ LOUREIRO DOS SANTOS· OAB SP 145234· CPF 141.***.***-43

Reu:

ANTONIO SAMPAIO AMARAL FILHO· CPF 069.***.***-57

Reu:

ANTONIO ROBERTO PAVANI JUNIOR· OAB SP 160952· CPF 131.***.***-07

Reu:

LAÉRCIO JOSÉ LOUREIRO DOS SANTOS· OAB SP 145234· CPF 141.***.***-43

Reu:

CARLOS ALBERTO FERNANDES R DE SOUZA· OAB SP 53496· CPF 856.***.***-53

Reu:

RODRIGO YOKOUCHI SANTOS· OAB SP 213501· CPF 288.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 67999· CPF 965.***.***-49

JULIANA WERNEK DE CAMARGO· OAB SP 128234· CPF 176.***.***-92

MARIA APARECIDA MATIELO· OAB SP 54148· CPF 875.***.***-49

LAURA DE ALMEIDA LEITE LIMA· OAB SP 62206

MARCUS VINICIUS GRAMEGNA· OAB SP 130376· CPF 257.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. (11/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 197.370.047,49

Autor

HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.CNPJ

ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

GERENTE - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES· OAB SP 296022· CPF 042.***.***-50

Outros

ENRICO MAGALHÃES CAPARICA· OAB SP 491035

BENI FLINT· OAB RJ 189474· CPF 134.***.***-03

JOÃO MARÇAL RODRIGUES MARTINS DA SILVA· OAB RJ 166939

FELIPE HERMANNY· OAB RJ 103811· CPF 079.***.***-50

KELEN DE SOUZA NASCIMENTO· OAB RJ 166661

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191927/RJ (2024/0453364-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. RECORRENTE: ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL ADVOGADOS: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES - SP296022 LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO CUNHA E SILVA - RJ180552 RECORRIDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: SAVIO GUIMARÃES RODRIGUES - RJ163085 KELEN DE SOUZA NASCIMENTO - RJ166661 RECORRIDO: L.C.D. ENGENHARIA, CONSTRUCOES, MONTAGENS E MAN... (28/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.

ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

L.C.D. ENGENHARIA, CONSTRUCOES, MONTAGENS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA

Último movimento: Negado seguimento (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 197.370.047,49

Autor

HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.CNPJ

ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

L.C.D. ENGENHARIA, CONSTRUCOES, MONTAGENS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES· OAB SP 296022· CPF 042.***.***-50

Autor:

LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO CUNHA E SILVA· OAB SP 450573· CPF 135.***.***-16

Reu:

SAVIO GUIMARAES RODRIGUES· CPF 112.***.***-00

Reu:

KELEN DE SOUZA NASCIMENTO· CPF 112.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5052018692022402510120260428170123 (28/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 197.370.047,49

Autor

ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.CNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES· OAB SP 296022· CPF 042.***.***-50

Reu:

CLOVIS EUSTAQUIO AMARAL FILHO· CPF 030.***.***-36

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5052018692022402510120241128141201 (28/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 197.370.047,49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENFIL S/A CONTROLE AMBIENTAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (OAB RJ103455) APELANTE: HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (OAB RJ103455) APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) ASSISTENTE DE DEFESA: SETA PH TECNOLOGY, S.L. (ASSISTENTE DE DEFESA) ADVOGADO(A): FELIPE HERMANNY... (16/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.

ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

L.C.D. ENGENHARIA, CONSTRUCOES, MONTAGENS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA

Último movimento: Negado seguimento (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 197.370.047,49

Autor

HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.CNPJ

ENFIL S/A CONTROLE AMBIENTALCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

L.C.D. ENGENHARIA, CONSTRUCOES, MONTAGENS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES· OAB RJ 103455· CPF 042.***.***-50

Autor:

LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO· OAB RJ 180552· CPF 135.***.***-16

Reu:

SAVIO GUIMARAES RODRIGUES· CPF 112.***.***-00

Reu:

KELEN DE SOUZA NASCIMENTO· CPF 112.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5052018692022402510120260428170123 (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 197.370.047,49

Autor

ENFIL S/A CONTROLE AMBIENTALCNPJ

HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.CNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES· OAB RJ 103455· CPF 042.***.***-50

Reu:

CLOVIS EUSTAQUIO AMARAL FILHO· CPF 030.***.***-36

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5052018692022402510120241128141201 (28/11/2024)

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