CONSORCIO SINALFORTE SINALIZACAO — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 2.232.492,35

Autor

MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/ACNPJ

CONSORCIO MPE /ENFASE - SINALIZACAOCNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DFCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO· OAB DF 59602· CPF 046.***.***-52

Autor:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

Autor:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

Autor:

BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA· OAB DF 64444· CPF 113.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 2.232.492,35

Autor

MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/ACNPJ

CONSORCIO MPE /ENFASE - SINALIZACAOCNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DFCNPJ

Advogados

Autor:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

Autor:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

Autor:

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO· OAB DF 59602· CPF 046.***.***-52

Autor:

BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA· OAB DF 64444· CPF 113.***.***-40

Reu:

LUCIANA CAIXETA GANIM DE MENEZES· CPF 694.***.***-87

Reu:

GABRIEL BUNN ZOMER· OAB DF 51461· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 4.603.831,65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (30/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 4.603.831,65

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DFCNPJ

MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/ACNPJ

CONSORCIO MPE /ENFASE - SINALIZACAOCNPJ

Reu

CONSORCIO MPE /ENFASE - SINALIZACAOCNPJ

MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/ACNPJ

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DFCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA CAIXETA GANIM DE MENEZES· CPF 694.***.***-87

Autor:

LIVIA HOLANDA REGIS LIMA· OAB CE 27056· CPF 024.***.***-90

Autor:

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO· OAB DF 59602· CPF 046.***.***-52

Autor:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

Autor:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

Reu:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

Reu:

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO· OAB DF 59602· CPF 046.***.***-52

Reu:

BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA· OAB DF 64444· CPF 113.***.***-40

Reu:

LUCIANA CAIXETA GANIM DE MENEZES· CPF 694.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mpdft (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DFCNPJ

Reu

CONSORCIO MPE /ENFASE - SINALIZACAOCNPJ

MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/ACPF

Advogados

Autor:

LIVIA HOLANDA REGIS LIMA· OAB CE 27056· CPF 024.***.***-90

Autor:

BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA· OAB DF 64444· CPF 113.***.***-40

Autor:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

Autor:

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO· OAB DF 59602· CPF 046.***.***-52

Autor:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

LIVIA HOLANDA REGIS LIMA· OAB CE 27056· CPF 024.***.***-90

Reu:

BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA· OAB DF 64444· CPF 113.***.***-40

Reu:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

Reu:

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO· OAB DF 59602· CPF 046.***.***-52

Reu:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÕES CÍVEIS. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. LICITAÇÃO. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. METRÔDF. AÇÃO DECLARATÓRIA. GLOSAS CONTRATUAIS. ISSQN. DIVERGÊNCIA ENTRE ALÍQUOTA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO (5%) E A EFETIVAMENTE RECOLHIDA (2%). PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O EDITAL. CIRCULAR 26/2015CEL. JUNTADA APÓS ANULAÇÃO DO PROCESSO. REABERTURA DA FASE INS... (18/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PenalidadesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DFCNPJ

Reu

CONSORCIO MPE /ENFASE - SINALIZACAOCNPJ

MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/ACPF

Advogados

Autor:

LIVIA HOLANDA REGIS LIMA· OAB CE 27056· CPF 024.***.***-90

Autor:

BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA· OAB DF 64444· CPF 113.***.***-40

Autor:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

Autor:

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO· OAB DF 59602· CPF 046.***.***-52

Autor:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

LIVIA HOLANDA REGIS LIMA· OAB CE 27056· CPF 024.***.***-90

Reu:

BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA· OAB DF 64444· CPF 113.***.***-40

Reu:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

Reu:

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO· OAB DF 59602· CPF 046.***.***-52

Reu:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÕES CÍVEIS. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. LICITAÇÃO. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. METRÔDF. AÇÃO DECLARATÓRIA. GLOSAS CONTRATUAIS. ISSQN. DIVERGÊNCIA ENTRE ALÍQUOTA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO (5%) E A EFETIVAMENTE RECOLHIDA (2%). PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O EDITAL. CIRCULAR 26/2015CEL. JUNTADA APÓS ANULAÇÃO DO PROCESSO. REABERTURA DA FASE INS... (18/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 11.931.942,77

Autor

MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/ACNPJ

CONSORCIO MPE /ENFASE - SINALIZACAOCNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DFCNPJ

Outros

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA· OAB DF 64444· CPF 113.***.***-40

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO· OAB DF 59602· CPF 046.***.***-52

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SISTEMA METROVIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL. METRÔ. PROJETO BÁSICO E EDITAL. VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO. GERÊNCIA DE CONTRATO. PREVISÃO DE GERENTES DE CONTRATOS PARA CADA LOTE. IDENTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES. DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPE EM QUANTITATIVO INFERIOR. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AUTOTUTELA. PREJUÍZO AO ERÁRIO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. GLOSA DE VALO... (21/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 11.931.942,77

Autor

MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/ACNPJ

CONSORCIO MPE /ENFASE - SINALIZACAOCNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DFCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

Autor:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

Autor:

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO· OAB DF 59602· CPF 046.***.***-52

Autor:

BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA· OAB DF 64444· CPF 113.***.***-40

Reu:

LUCIANA CAIXETA GANIM DE MENEZES· CPF 694.***.***-87

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026 Petição Nº 347052/2026 - EDcl (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 11.931.942,77

Autor

MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/ACNPJ

CONSORCIO MPE /ENFASE - SINALIZACAOCNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DFCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

Autor:

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO· OAB DF 59602· CPF 046.***.***-52

Autor:

BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA· OAB DF 64444· CPF 113.***.***-40

Autor:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

Reu:

LUCIANA CAIXETA GANIM DE MENEZES· CPF 694.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (26/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PenalidadesAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A (AGRAVANTE)

2. CONSORCIO MPE /ENFASE - SINALIZACAO (AGRAVANTE)

Reu

3. COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

Autor:

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO· OAB DF 59602· CPF 046.***.***-52

Autor:

LIVIA HOLANDA REGIS LIMA· OAB DF 52031· CPF 024.***.***-90

Autor:

BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA· OAB DF 64444· CPF 113.***.***-40

Autor:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

Reu:

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO· OAB DF 59602· CPF 046.***.***-52

Reu:

LIVIA HOLANDA REGIS LIMA· OAB DF 52031· CPF 024.***.***-90

Reu:

BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA· OAB DF 64444· CPF 113.***.***-40

Reu:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 3119229/DF (2025/0468822-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A AGRAVANTE: CONSORCIO MPE /ENFASE - SINALIZACAO ADVOGADOS: FERNANDO JOSE GONÇALVES ACUNHA - DF021184 TARLEY MAX DA SILVA - DF019960 LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF059602 BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF064444 AGRAVADO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF ADVOGADO: LIVIA HOLANDA REGIS LIMA - DF052031 Proces... (19/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PenalidadesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A (AGRAVANTE)

2. CONSORCIO MPE /ENFASE - SINALIZACAO (AGRAVANTE)

Reu

3. COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

Autor:

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO· OAB DF 59602· CPF 046.***.***-52

Autor:

LIVIA HOLANDA REGIS LIMA· OAB DF 52031· CPF 024.***.***-90

Autor:

BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA· OAB DF 64444· CPF 113.***.***-40

Autor:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

Reu:

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO· OAB DF 59602· CPF 046.***.***-52

Reu:

LIVIA HOLANDA REGIS LIMA· OAB DF 52031· CPF 024.***.***-90

Reu:

BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA· OAB DF 64444· CPF 113.***.***-40

Reu:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 3119229/DF (2025/0468822-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A AGRAVANTE: CONSORCIO MPE /ENFASE - SINALIZACAO ADVOGADOS: FERNANDO JOSE GONÇALVES ACUNHA - DF021184 TARLEY MAX DA SILVA - DF019960 LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF059602 BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF064444 AGRAVADO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF ADVOGADO: LIVIA HOLANDA REGIS LIMA - DF052031 Proces... (19/06/2026)

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