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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 2.004,10

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

CONSORCIO FORTCASA/INCNPJ

Advogados

Reu:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 11.099,00

Autor

VALMIR DOS SANTOS SILVACPF

Reu

CONSORCIO FORTCASA/INCNPJ

Advogados

Autor:

HEDY NAZARE NOGUEIRA· OAB CE 21069· CPF 228.***.***-00

Reu:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2016

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 2.015,85

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

CONSORCIO FORTCASA/INCNPJ

Advogados

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/03/2024 23:59. (23/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 50.617,61

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

CONSORCIO FORTCASA/INCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 11.964,86

Autor

CONSORCIO FORTCASA/INCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Autor:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu

CONSORCIO FORTCASA/INCNPJ

Outros

LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA· OAB CE 10752· CPF 464.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO SOUZA RODRIGUES

Reu

CONSORCIO LOCAT SP

Advogados

Autor:

GERALDO MARCOS FURLAN FRADE DE SOUSA· OAB SP 217966· CPF 268.***.***-78

Autor:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· OAB SP 144997· CPF 150.***.***-03

Reu:

GERALDO MARCOS FURLAN FRADE DE SOUSA· OAB SP 217966· CPF 268.***.***-78

Reu:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· OAB SP 144997· CPF 150.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800303095700000110610776?instancia=3 (03/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Prorrogação do Horário NoturnoRecurso de Revista

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO LOCAT SP

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DE SOUSA

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDUARDO TOFOLI· OAB SP 133996· CPF 125.***.***-40

Autor:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· OAB SP 144997· CPF 150.***.***-03

Reu:

EDUARDO TOFOLI· OAB SP 133996· CPF 125.***.***-40

Reu:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· OAB SP 144997· CPF 150.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100303095500000101077633?instancia=3 (03/06/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 54.325,98

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO PEREIRA FLEMMING· OAB SP 223693· CPF 249.***.***-78

Reu:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· OAB SP 144997· CPF 150.***.***-03

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) SANDRA FRANCISCA DA SILVA (22/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 54.325,98

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· OAB SP 144997· CPF 150.***.***-03

Reu:

EDUARDO AUGUSTO PEREIRA FLEMMING· OAB SP 223693· CPF 249.***.***-78

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/06/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 54.325,98

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO DE CARVALHO PEREIRA

SANDRA FRANCISCA DA SILVA

Reu

CONSORCIO LOCAT SP

Advogados

Autor:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· OAB SP 144997· CPF 150.***.***-03

Autor:

EDUARDO AUGUSTO PEREIRA FLEMMING· OAB SP 223693· CPF 249.***.***-78

Reu:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· OAB SP 144997· CPF 150.***.***-03

Reu:

EDUARDO AUGUSTO PEREIRA FLEMMING· OAB SP 223693· CPF 249.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO LOCAT SP (25/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILA LUCAS BAUMGRATZ FALCAOCPF

SELMA DA SILVA

TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHOCPF

Reu

CONSORCIO LOCAT SP

Advogados

Autor:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· OAB SP 144997· CPF 150.***.***-03

Autor:

KARLA TATIANE NAPOLITANO· OAB SP 173222· CPF 265.***.***-19

Reu:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· OAB SP 144997· CPF 150.***.***-03

Reu:

KARLA TATIANE NAPOLITANO· OAB SP 173222· CPF 265.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO LOCAT SP (02/06/2026)

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