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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2022

Distribuição

05/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSCOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDACNPJ

CONSORCIO URBANUSCNPJ

CONSORCIO THERESINACNPJ

CONSORCIO POTYCNPJ

Reu

STRANS - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO DE TERESINA

MUNICIPIO DE TERESINA

Advogados

Autor:

BRUNA MARIA DE SOUSA ARAUJO CARDOSO MARTINS· OAB PI 14228· CPF 040.***.***-25

Autor:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 81.715,20

Autor

FRANCINEIDE NASCIMENTO SILVACPF

Reu

CONSORCIO URBANUSCNPJ

AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

VIACAO SANTANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE SILVA NEVES· OAB PI 5684· CPF 643.***.***-04

Reu:

MARCIO LEANDRO CARVALHO DE ALENCAR· OAB PI 16285· CPF 778.***.***-53

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

Reu:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO CHAGAS DO NASCIMENTO JUNIORCPF

GABRIEL FELIPE DA SILVA COSTACPF

TELMA MAGDALA NOBRE ROCHACPF

MARCIA FERNANDA DE ARAUJOCPF

HELDER FERREIRA NUNESCPF

+ 3 outros

Reu

TRANSCOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDACNPJ

CONSORCIO POTYCNPJ

CONSORCIO URBANUSCNPJ

CONSORCIO THERESINACNPJ

PRESIDENTE DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANOS DE PASSAGEIRO DE TERESINA -SETUT

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SAMUEL THALLYSON MOURA SOARES DOS ANJOS· OAB PI 19004· CPF 060.***.***-12

Autor:

GABRIEL FELIPE DA SILVA COSTA· OAB PI 19533· CPF 072.***.***-52

Reu:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Reu:

THYAGO BATISTA PINHEIRO· OAB PI 7282· CPF 013.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão (12/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

STRANS - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO

MUNICIPIO DE TERESINA

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITOCNPJ

Reu

CONSORCIO THERESINACNPJ

SINDICATO TRAB EMPRESAS DE TRANSP ROD NO ESTADO DO PICNPJ

CONSORCIO URBANUSCNPJ

CONSORCIO POTYCNPJ

TRANSCOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Reu:

BRUNA MARIA DE SOUSA ARAUJO CARDOSO MARTINS· OAB PI 14228· CPF 040.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/08/2025

Distribuição

30/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEBERTY VIEIRA DE SOUSACPF

Reu

CONSORCIO URBANUSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA SILVA OLIVEIRA· OAB PI 14961· CPF 044.***.***-38

Autor:

SARAH MELO PORTELA· OAB PI 15743· CPF 018.***.***-50

Reu:

MARCIO LEANDRO CARVALHO DE ALENCAR· OAB PI 16285· CPF 778.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: KLEBERTY VIEIRA DE SOUSA REU: CONSORCIO URBANUS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) da sentença em anexo. TERESINA, 14 de maio de 2026. BARBARA DENISE CARNEIRO ADAD 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803250-58.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCED... (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONSORCIO PARQUES URBANOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

Advogados

Autor:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Consorcio Parques Urbanos Advogado: Caio Druso De Castro Penalva Vita (OAB:BA14133-A) Apelado: Municipio De Salvador Advogado: Matheus Souza Galdino (OAB:BA31500) Terceiro Interessado: Aeroclube Entretenimento Ltda - Me Advogado: Fernando Avila Nonato (OAB:BA17484-A) Advogado: Fabricio Jose Sacramento Perez (OAB:BA24101-A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DESPACHO 0543710-05.2017.... (02/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

AEROCLUBE ENTRETENIMENTO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

CONSORCIO PARQUES URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Autor:

MAICO COELHO DA SILVA· OAB BA 26239· CPF 826.***.***-91

Autor:

MARCOS BASTOS RIBEIRO SANTOS· OAB BA 21700· CPF 781.***.***-53

Autor:

GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA· OAB BA 51075· CPF 057.***.***-70

Autor:

FERNANDO AVILA NONATO· OAB BA 17484· CPF 783.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS SOUZA GALDINO· OAB BA 31500· CPF 013.***.***-54

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

R$ 2.389,58

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CONSORCIO PARQUES URBANOSCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Reu:

ISABELA GOMES MOURA DOS SANTOS· OAB BA 62677· CPF 066.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de CONSORCIO PARQUES URBANOS em 20/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 4.190,19

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CONSORCIO PARQUES URBANOSCNPJ

Advogados

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

R$ 5.453,77

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CONSORCIO PARQUES URBANOSCNPJ

Advogados

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

THALES DE MELO BRITO CORREIA· OAB BA 23809· CPF 825.***.***-49

Reu:

AFONSO JORGE FERREIRA LIMA· OAB BA 41769· CPF 029.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/09/2024 23:59. (15/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/07/2012

Distribuição

27/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

P.S. NEDER COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDACNPJ

Reu

LRR PARTICIPACOES LTDACNPJ

CONSORCIO PARQUES URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA· OAB BA 4266· CPF 060.***.***-53

Autor:

LUANA TELES BRAGA LEAL· OAB BA 38021· CPF 025.***.***-45

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Reu:

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO· OAB BA 17046· CPF 671.***.***-34

Reu:

KARINA DE AREA LEAO MACHADO· OAB BA 30231· CPF 021.***.***-37

Reu:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Outros

ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB BA 31682

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: P.s. Neder Comercio De Confeccoes E Calcados Ltda Advogado: Antonio Roberto Prates Maia (OAB:BA4266) Advogado: Luana Teles Braga Leal (OAB:BA38021) Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921) Interessado: Consorcio Parques Urbanos Advogado: Silvio De Sousa Pinheiro (OAB:BA17046) Adv PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0364268-55.2012.8.05.000... (27/09/2024)

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