CONSORCIO VARZEA DO PALACIO — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2015

Distribuição

28/08/2015

Valor

R$ 100.635,35

Autor

CARINA VERIDIANA DE CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CONSORCIO VLT CUIABA - VARZEA GRANDECNPJ

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

CONSORCIO VLT

Advogados

Autor:

EDNEIA SILVANA GONCALVES· OAB MT 12320· CPF 621.***.***-53

Reu:

SANDRO VICENTINI· OAB PR 22911· CPF 851.***.***-20

Reu:

SANDRO GILBERT MARTINS· OAB PR 23922· CPF 867.***.***-20

Reu:

MARCOS VINICIUS OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA· OAB MT 19662· CPF 031.***.***-62

Reu:

LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI· OAB MT 10579· CPF 003.***.***-30

Reu:

GABRIEL GINO ALMEIDA· OAB PR 35438· CPF 032.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de EDNÉIA SILVANA GONÇALVES em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 49264185 (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 100.635,35

Autor

CARINA VERIDIANA DE CAMPOSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

CONSORCIO VLT CUIABA - VARZEA GRANDECNPJ

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

CONSORCIO VLT CUIABA - VARZEA GRANDECNPJ

CONSORCIO VLT

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDNEIA SILVANA GONCALVES· OAB MT 12320· CPF 621.***.***-53

Autor:

SANDRO VICENTINI· OAB PR 22911· CPF 851.***.***-20

Autor:

SANDRO GILBERT MARTINS· OAB PR 23922· CPF 867.***.***-20

Reu:

SANDRO VICENTINI· OAB PR 22911· CPF 851.***.***-20

Reu:

SANDRO GILBERT MARTINS· OAB PR 23922· CPF 867.***.***-20

Reu:

EDNEIA SILVANA GONCALVES· OAB MT 12320· CPF 621.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

R$ 280.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CONSORCIO VLT CUIABA - VARZEA GRANDECNPJ

BONIFACIO GREGORIO DA CONCEICAOCPF

Reu

CONSORCIO VLT CUIABA - VARZEA GRANDECNPJ

BONIFACIO GREGORIO DA CONCEICAOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SANDRO GILBERT MARTINS· OAB PR 23922· CPF 867.***.***-20

Autor:

LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI· OAB MT 10579· CPF 003.***.***-30

Autor:

EDUARDO LOPES VIEIRA VIDAURRE· OAB MT 12750· CPF 925.***.***-15

Reu:

LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI· OAB MT 10579· CPF 003.***.***-30

Reu:

SANDRO GILBERT MARTINS· OAB PR 23922· CPF 867.***.***-20

Reu:

EDUARDO LOPES VIEIRA VIDAURRE· OAB MT 12750· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48488320 (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 280.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CONSORCIO VLT CUIABA - VARZEA GRANDECNPJ

BONIFACIO GREGORIO DA CONCEICAOCPF

Reu

BONIFACIO GREGORIO DA CONCEICAOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

CONSORCIO VLT CUIABA - VARZEA GRANDECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 900.000.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CONSORCIO VLT CUIABA - VARZEA GRANDECNPJ

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCNPJ

MAGNA ENGENHARIA LTDACNPJ

CAF BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO SACNPJ

SANTA BARBARA CONSTRUCOES S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

WILLIAM ROMERO· OAB PR 51663· CPF 061.***.***-69

Reu:

BRUNO GRESSLER WONTROBA· OAB PR 82113· CPF 088.***.***-16

Reu:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 19920· CPF 961.***.***-20

Reu:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074· CPF 019.***.***-90

Reu:

DOSHIN WATANABE· OAB PR 86674· CPF 096.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (07/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 1.235.454.456,07

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ASTEP ENGENHARIA LTDACNPJ

CONSORCIO VLT CUIABA - VARZEA GRANDECNPJ

CAF BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO SACNPJ

SANTA BARBARA CONSTRUCOES S/ACNPJ

MAGNA ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 19920· CPF 961.***.***-20

JOAO PAULO TRANCOSO TANNOUS· OAB SP 215799· CPF 287.***.***-36

JOAO MARCOS SILVEIRA· OAB SP 96446· CPF 084.***.***-00

WILLIAM ROMERO· OAB PR 51663· CPF 061.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 360.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Reu

DIOCESE DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

PEDRO MACEDO PEREIRA MIRAS FERRON· OAB MG 198376

Autor:

LARIZA ARAUJO SILVA MARTINS

Autor:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· OAB MG 152451

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSA MARIA MARTINS DE FREITAS COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Reu

DIOCESE DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MACEDO PEREIRA MIRAS FERRON· OAB MG 198376

Autor:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· OAB MG 152451

Autor:

MARINA CRISTINA RIOS SILVEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 207350

Autor:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSA MARIA MARTINS DE FREITAS COSTA

Último movimento: Remetidos os autos (08/11/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Reu

DIOCESE DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

PEDRO MACEDO PEREIRA MIRAS FERRON· OAB MG 198376

Autor:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· OAB MG 152451

Autor:

MARINA CRISTINA RIOS SILVEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 207350

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSA MARIA MARTINS DE FREITAS COSTA

Último movimento: Remetidos os autos (08/11/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Reu

DIOCESE DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

PEDRO MACEDO PEREIRA MIRAS FERRON· OAB MG 198376

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758

Autor:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463

Autor:

CHARLES EDUARDO FERNANDES DE ABREU· OAB MG 198597

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSA MARIA MARTINS DE FREITAS COSTA

Último movimento: Remetidos os autos (08/11/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Reu

DIOCESE DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

PEDRO MACEDO PEREIRA MIRAS FERRON· OAB MG 198376

Autor:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· OAB MG 152451

Autor:

MARINA CRISTINA RIOS SILVEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 207350

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSA MARIA MARTINS DE FREITAS COSTA

Último movimento: Remetidos os autos (08/11/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião ExtraordináriaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOCESE DE SETE LAGOASCPF

Reu

DIOCESE DE SETE LAGOASCPF

Advogados

Autor:

THALES CORREA MOREIRA· OAB MG 220596· CPF 136.***.***-69

Autor:

JOSE MARCIO DUMONT· OAB MG 109127· CPF 523.***.***-00

Autor:

ROSA MARIA MARTINS DE FREITAS COSTA· OAB MG 136437· CPF 660.***.***-91

Autor:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· OAB MG 152451· CPF 110.***.***-74

Autor:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463· CPF 106.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSA MARIA MARTINS DE FREITAS COSTA· OAB MG 136437· CPF 660.***.***-91

Reu:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· OAB MG 152451· CPF 110.***.***-74

Reu:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463· CPF 106.***.***-83

Reu:

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242· CPF 107.***.***-50

Reu:

LARIZA ARAUJO SILVA MARTINS· OAB MG 207056· CPF 114.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paraopeba / Vara Única da Comarca de Paraopeba Rua Helvécio Mascarenhas, 203, Fórum Manoel Antônio da Silva, Centro, Paraopeba - MG - CEP: 35774-000 MANDADO DE ABERTURA DE MATRÍCULA PROCESSO Nº: 5000036-89.2019.8.13.0474 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) DIOCESE DE SETE LAGOAS, associação privada de atividades de organizações religiosas, inscrita no... (04/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOCESE DE SETE LAGOASCPF

Reu

DIOCESE DE SETE LAGOASCPF

Advogados

Autor:

THALES CORREA MOREIRA· OAB MG 220596· CPF 136.***.***-69

Autor:

JOSE MARCIO DUMONT· OAB MG 109127· CPF 523.***.***-00

Autor:

ROSA MARIA MARTINS DE FREITAS COSTA· OAB MG 136437· CPF 660.***.***-91

Autor:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· OAB MG 152451· CPF 110.***.***-74

Autor:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463· CPF 106.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSA MARIA MARTINS DE FREITAS COSTA· OAB MG 136437· CPF 660.***.***-91

Reu:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· OAB MG 152451· CPF 110.***.***-74

Reu:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463· CPF 106.***.***-83

Reu:

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242· CPF 107.***.***-50

Reu:

LARIZA ARAUJO SILVA MARTINS· OAB MG 207056· CPF 114.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paraopeba / Vara Única da Comarca de Paraopeba Rua Helvécio Mascarenhas, 203, Fórum Manoel Antônio da Silva, Centro, Paraopeba - MG - CEP: 35774-000 MANDADO DE ABERTURA DE MATRÍCULA PROCESSO Nº: 5000036-89.2019.8.13.0474 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) DIOCESE DE SETE LAGOAS, associação privada de atividades de organizações religiosas, inscrita no... (04/08/2025)

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