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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VENANCIO GUEDES DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

LUIS VILLANDER RODRIGUES DE FARIAS· OAB PB 23191· CPF 063.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 560.000,00

Autor

MOURA E PORSCH LTDA - EPPCNPJ

Reu

PAULO SERGIO BALDIVIACPF

JOSE ROBERTO BALDIVIACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES COELHO OHLAND· OAB MT 025317· CPF 043.***.***-84

Autor:

LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI· OAB MT 004456· CPF 110.***.***-06

Autor:

BEATRIZ SILVA BENSI· OAB MT 024897· CPF 033.***.***-48

Reu:

LUCIANO GRIZZO· OAB SP 137667· CPF 120.***.***-09

Reu:

LUCIANE DELA COLETA GRIZZO· OAB SP 158662· CPF 180.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANE DELA COLETA GRIZZO em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48809722 (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO BALDIVIACPF

JOSE ROBERTO BALDIVIACPF

Reu

MOURA E PORSCH LTDA - EPPCNPJ

CONSORCIO ALUMINI- ICSK-FJEPCCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE DELA COLETA GRIZZO· OAB SP 158662· CPF 180.***.***-79

Autor:

LUCIANO GRIZZO· OAB SP 137667· CPF 120.***.***-09

Reu:

LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI· OAB MT 004456· CPF 110.***.***-06

Reu:

BEATRIZ SILVA BENSI· OAB MT 024897· CPF 033.***.***-48

Reu:

ULYSSES COELHO OHLAND· OAB MT 025317· CPF 043.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (15/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 560.000,00

Autor

JOSE ROBERTO BALDIVIACPF

PAULO SERGIO BALDIVIACPF

Reu

MOURA E PORSCH LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE DELA COLETA GRIZZO· OAB SP 158662· CPF 180.***.***-79

Autor:

LUCIANO GRIZZO· OAB SP 137667· CPF 120.***.***-09

Reu:

BEATRIZ SILVA BENSI· OAB MT 024897· CPF 033.***.***-48

Reu:

LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI· OAB MT 004456· CPF 110.***.***-06

Reu:

ULYSSES COELHO OHLAND· OAB MT 025317· CPF 043.***.***-84

Reu:

ADI PEDROSA DE ALMEIDA· CPF 517.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CorretagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MOURA E PORSCH LTDA - EPP

Reu

PAULO SERGIO BALDIVIACPF

Advogados

Autor:

LUCIANE DELA COLETA GRIZZO· OAB SP 158662· CPF 180.***.***-79

Autor:

LUCIANO GRIZZO· OAB SP 137667· CPF 120.***.***-09

Autor:

ULYSSES COELHO OHLAND· OAB MT 25317· CPF 043.***.***-84

Autor:

LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI· OAB MT 4456· CPF 110.***.***-06

Autor:

BEATRIZ SILVA BENSI· OAB MT 24897· CPF 033.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANE DELA COLETA GRIZZO· OAB SP 158662· CPF 180.***.***-79

Reu:

LUCIANO GRIZZO· OAB SP 137667· CPF 120.***.***-09

Reu:

ULYSSES COELHO OHLAND· OAB MT 25317· CPF 043.***.***-84

Reu:

LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI· OAB MT 4456· CPF 110.***.***-06

Reu:

BEATRIZ SILVA BENSI· OAB MT 24897· CPF 033.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CANARANA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO RUA MIRAGUAI, 601, TELEFONE: (66) 3478-1555, CENTRO, CANARANA - MT - CEP: 78640-000 Processo n. 1000362-17.2020.8.11.0029 Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, INTIMO a parte PAULO SÉRGIO BALDIVIA - CPF: 825.156.708-49 e JOSÉ ROBERTO BALDIVIA - CPF: 711.035.978-68 - via DJE, através dos Procuradores,para no... (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 560.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANE DELA COLETA GRIZZO em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48809722 (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO BALDIVIACPF

JOSE ROBERTO BALDIVIACPF

Reu

MOURA E PORSCH LTDA - EPPCNPJ

CONSORCIO ALUMINI- ICSK-FJEPCCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE DELA COLETA GRIZZO· OAB SP 158662· CPF 180.***.***-79

Autor:

LUCIANO GRIZZO· OAB SP 137667· CPF 120.***.***-09

Reu:

LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI· OAB MT 4456· CPF 110.***.***-06

Reu:

BEATRIZ SILVA BENSI· OAB MT 24897· CPF 033.***.***-48

Reu:

ULYSSES COELHO OHLAND· OAB MT 25317· CPF 043.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (15/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 560.000,00

Autor

JOSE ROBERTO BALDIVIACPF

PAULO SERGIO BALDIVIACPF

Reu

MOURA E PORSCH LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE DELA COLETA GRIZZO· OAB SP 158662· CPF 180.***.***-79

Autor:

LUCIANO GRIZZO· OAB SP 137667· CPF 120.***.***-09

Reu:

BEATRIZ SILVA BENSI· OAB MT 24897· CPF 033.***.***-48

Reu:

LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI· OAB MT 4456· CPF 110.***.***-06

Reu:

ULYSSES COELHO OHLAND· OAB MT 25317· CPF 043.***.***-84

Reu:

ADI PEDROSA DE ALMEIDA· OAB MT 7951· CPF 517.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 13.434,21

Autor

ALDENIR FREITAS DO NASCIMENTOCPF

Reu

JOAO COUTO SILVA NETOCNPJ

CONSORCIO ALUMINI- ICSK-FJEPCCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO· OAB PA 24506· CPF 017.***.***-04

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 10.819,69

Autor

ZAQUEU GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

CONSORCIO ALUMINI- ICSK-FJEPCCNPJ

JOAO COUTO SILVA NETOCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO· OAB PA 24506· CPF 017.***.***-04

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

05/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANETA SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO ALUMINI ICSK F JEPCCNPJ

Outros

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

JOSE HAMILTON ARAUJO DIAS· OAB DF 11501

Último movimento: Redistribuição (05/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO ALUMINI ICSK F JEPC

Reu

PLANETA SEGURANCA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 9.362.953,97

Autor

CONSORCIO ALUMINI- ICSK-FJEPCCNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN MEDEIROS PIERRI· CPF 218.***.***-31

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 9.362.953,97

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CONSORCIO ALUMINI- ICSK-FJEPCCNPJ

Advogados

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/01/2024)

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