CONSORCIO ZS - SANTA ROSA — Resultado da busca jurídica

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 3.669.177,68

Último movimento: Publicado Expediente em 06/05/2026. (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 3.669.177,68

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

CONSORCIO SANTA MARIACNPJ

CONSORCIO SANTA VERONICACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR· OAB PB 11576· CPF 028.***.***-40

Reu:

GILSON GUEDES RODRIGUES· OAB PB 8356· CPF 713.***.***-04

Reu:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 17251· CPF 015.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 2.169.159,21

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Reu

CONSORCIO SANTA MARIACNPJ

CONSORCIO SANTA VERONICACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR· OAB PB 11576· CPF 028.***.***-40

Reu:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 17251· CPF 015.***.***-63

Reu:

GILSON GUEDES RODRIGUES· OAB PB 8356· CPF 713.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOS em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSORCIO SANTA MARIACNPJ

CONSORCIO SANTA VERONICACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

STTP - SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE TRANSPORTES PUBLICOS

SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 17251· CPF 015.***.***-63

Autor:

MARCOS ANTÔNIO CHAVES NETO· OAB PB 5729· CPF 519.***.***-49

Autor:

GILSON GUEDES RODRIGUES· OAB PB 8356· CPF 713.***.***-04

Reu:

HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS· OAB PB 10410· CPF 918.***.***-49

Reu:

GILBERTO AURELIANO DE LIMA· OAB PB 9560· CPF 206.***.***-04

Reu:

ROMULLO ROBERTO PEREIRA DE MELO· OAB PB 25740· CPF 067.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de informações prestadas (09/07/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 900.601,35

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 900.601,35

Autor

GILBERTO AURELIANO DE LIMACPF

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOSCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO CHAVES NETOCPF

REMBRANDT MEDEIROS ASFORACPF

CONSORCIO SANTA MARIACNPJ

CONSORCIO SANTA VERONICACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO AURELIANO DE LIMA· OAB PB 9560· CPF 206.***.***-04

Reu:

MARCOS ANTÔNIO CHAVES NETO· OAB PB 5729· CPF 519.***.***-49

Reu:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 17251· CPF 015.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/11/2024)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSORCIO SANTA MARIACNPJ

CONSORCIO SANTA VERONICACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOSCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GILSON GUEDES RODRIGUES· OAB PB 8356· CPF 713.***.***-04

Reu:

VINCY OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB PB 19195· CPF 075.***.***-02

Reu:

GILBERTO AURELIANO DE LIMA· OAB PB 9560· CPF 206.***.***-04

Reu:

ROMULLO ROBERTO PEREIRA DE MELO· OAB PB 25740· CPF 067.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSORCIO SANTA MARIACNPJ

CONSORCIO SANTA VERONICACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

GILSON GUEDES RODRIGUES· OAB PB 8356· CPF 713.***.***-04

Reu:

ROMULLO ROBERTO PEREIRA DE MELO· OAB PB 25740· CPF 067.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/06/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE CAMPINA GRANDECNPJ

CONSORCIO SANTA MARIACNPJ

CONSORCIO SANTA VERONICACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOSCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 17251· CPF 015.***.***-63

Reu:

ROMULLO ROBERTO PEREIRA DE MELO· OAB PB 25740· CPF 067.***.***-43

Reu:

ALEXSANDRO CORREIA DE OLIVEIRA· OAB PB 27022· CPF 020.***.***-09

Reu:

HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS· OAB PB 10410· CPF 918.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (19/01/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 1.018.659.000,00

Autor

VALDENE SABINO DA SILVA LEITECPF

Reu

UNIDAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

VERONICA SALETE TRANSPORTE LTDACNPJ

A CANDIDO CIA LTDACNPJ

EMPRESA NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

CONSORCIO SANTA VERONICACNPJ

Advogados

Autor:

JACINTO VIEIRA DE CARVALHO· OAB PB 23431· CPF 065.***.***-96

Reu:

LYA THAYNA LINS DE OLIVEIRA· OAB PB 26991· CPF 006.***.***-54

Reu:

GILSON GUEDES RODRIGUES· OAB PB 8356· CPF 713.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDENE SABINO DA SILVA LEITECPF

Reu

UNIDAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

JACINTO VIEIRA DE CARVALHO· OAB PB 23431· CPF 065.***.***-96

Reu:

JACINTO VIEIRA DE CARVALHO· OAB PB 23431· CPF 065.***.***-96

Reu:

GILSON GUEDES RODRIGUES· OAB PB 8356· CPF 713.***.***-04

Reu:

LYA THAYNA LINS DE OLIVEIRA· OAB PB 26991· CPF 006.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820644-94.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por quatro promovidos (Id 154731250, 154731266, 154731271 e 154734543) em face de decisão de saneamento, na qual este Juízo rejeitou as preliminares de ilegitimidade passiva e o pedido de suspensão do feito, indeferiu a denunciação à lide de outros familiares e d... (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 18.253,14

Autor

WANESSA GURGEL BRAGACPF

Reu

EMPRESA NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

CONSORCIO SANTA VERONICACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA LIMA MONTEIRO· OAB PB 29733· CPF 992.***.***-00

Reu:

GILSON GUEDES RODRIGUES· OAB PB 8356· CPF 713.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 18.253,14

Autor

WANESSA GURGEL BRAGACPF

Reu

CONSORCIO SANTA VERONICACNPJ

EMPRESA NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Popular

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

09/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OLIMPIO DE MORAES ROCHACPF

Reu

CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE CAMPINA GRANDE

CONSORCIO SANTA VERONICACNPJ

VERONICA SALETE TRANSPORTE LTDACNPJ

EMPRESA NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

CONSORCIO SANTA MARIACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

HERRY CHARRIERY DA COSTA SANTOS· OAB PB 17576· CPF 034.***.***-96

Autor:

OLIMPIO DE MORAES ROCHA· OAB PB 14599· CPF 050.***.***-08

Reu:

GILSON GUEDES RODRIGUES· OAB PB 8356· CPF 713.***.***-04

Reu:

OTAVIO VENTURA LEITE· OAB PB 26471· CPF 067.***.***-36

Reu:

GILBERTO AURELIANO DE LIMA· OAB PB 9560· CPF 206.***.***-04

Reu:

ITALO CESAR MARIZ GALVAO· OAB PB 21143· CPF 088.***.***-18

Reu:

JOSE WALLACE SILVA DE MELO· OAB PB 33009· CPF 015.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OLIMPIO DE MORAES ROCHACPF

Reu

BRUNO CUNHA LIMA BRANCOCPF

CARLOS MARQUES DUNGA JUNIORCPF

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

STTP - SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE TRANSPORTES PUBLICOS

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE CAMPINA GRANDECNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

OLIMPIO DE MORAES ROCHA· OAB PB 14599· CPF 050.***.***-08

Autor:

HERRY CHARRIERY DA COSTA SANTOS· OAB PB 17576· CPF 034.***.***-96

Reu:

GILBERTO AURELIANO DE LIMA· OAB PB 9560· CPF 206.***.***-04

Reu:

ITALO CESAR MARIZ GALVAO· OAB PB 21143· CPF 088.***.***-18

Reu:

OTAVIO VENTURA LEITE· OAB PB 26471· CPF 067.***.***-36

Reu:

JOSE WALLACE SILVA DE MELO· OAB PB 33009· CPF 015.***.***-02

Reu:

GILSON GUEDES RODRIGUES· OAB PB 8356· CPF 713.***.***-04

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

WALERIA LIGIA DOS SANTOS MELO PEREIRACPF

Reu

CONSORCIO SANTA VERONICACNPJ

A CANDIDO CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO· OAB PB 16866· CPF 051.***.***-22

Autor:

BRUNO MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PB 27056· CPF 007.***.***-29

Reu:

GILSON GUEDES RODRIGUES· OAB PB 8356· CPF 713.***.***-04

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (18/12/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal