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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

04/06/2014

Valor

R$ 28.960,00

Autor

CONSTANCIO SILVA MENDES FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARY NILCE SOARES ALMEIDA· OAB MA 14919· CPF 638.***.***-34

Reu:

RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA· OAB MA 10603· CPF 004.***.***-33

Reu:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão (06/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 39.920,00

Autor

ANTONIO CONSTANCIO LIMA MENDESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

RAFAELA DE SOUSA ARAUJO· OAB MA 14953· CPF 043.***.***-98

Autor:

NATHALIA ARAUJO SANTOS· OAB MA 13481· CPF 965.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de protocolo (20/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 39.920,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

ANTONIO CONSTANCIO LIMA MENDESCPF

Advogados

Autor:

HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE· OAB PE 23798· CPF 031.***.***-22

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

RAFAELA DE SOUSA ARAUJO· OAB MA 14953· CPF 043.***.***-98

Reu:

NATHALIA ARAUJO SANTOS· OAB MA 13481· CPF 965.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (27/08/2020)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TarifasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELA DE SOUSA ARAUJO

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA DE SOUSA ARAUJO· OAB MA 14953· CPF 043.***.***-98

Autor:

NATHALIA ARAUJO SANTOS· OAB MA 13481· CPF 965.***.***-00

Reu:

RAFAELA DE SOUSA ARAUJO· OAB MA 14953· CPF 043.***.***-98

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

NATHALIA ARAUJO SANTOS· OAB MA 13481· CPF 965.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: ANTONIO CONSTANCIO LIMA MENDES Advogado: DRA. NATHALIA ARAUJO SANTOS, OAB/MA 13.481-A Réu: BANCO BRADESCO S/A Advogado: DR. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB/MA 11.812-A DECISÃO Intimação - Cumprimento de Sentença nº 0802312-07.2019.8.10.0062 Trata-se de exceção de pré-executividade interposta pelo Banco Bradesco S/A, aduzindo, em suma, a inexigibilidade da multa (ID 49198229). Intimado, o autor apresentou impugnação à exceção de p... (01/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELA DE SOUSA ARAUJO

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA DE SOUSA ARAUJO· OAB MA 14953· CPF 043.***.***-98

Autor:

NATHALIA ARAUJO SANTOS· OAB MA 13481· CPF 965.***.***-00

Reu:

RAFAELA DE SOUSA ARAUJO· OAB MA 14953· CPF 043.***.***-98

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

NATHALIA ARAUJO SANTOS· OAB MA 13481· CPF 965.***.***-00

Último movimento: Documento (Outros documentos) (20/06/2023)

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