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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIMONE APARECIDA MACIEL DA SILVACPF

ERIK AUGUSTO DE SIQUEIRACPF

Reu

H.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAREN MONTEIRO RICARDO· OAB SP 280312· CPF 306.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 5.627,62

Autor

CONSTANTINO DE CONTO JUNIORCPF

Reu

DOUGLAS RODRIGO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FABIO JOSE MARTINS· OAB SP 139194· CPF 123.***.***-40

Autor:

MARIA JÚLIA AMBRÓSIO DE CAMARGO· OAB SP 493736· CPF 076.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57 (28/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 5.627,62

Autor

CONSTANTINO DE CONTO JUNIORCPF

Reu

DOUGLAS RODRIGO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FABIO JOSE MARTINS· OAB SP 139194· CPF 123.***.***-40

Autor:

MARIA JÚLIA AMBRÓSIO DE CAMARGO· OAB SP 493736· CPF 076.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

28/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTANTINO DE CONTO JUNIOR

Advogados

Autor:

FABIO JOSE MARTINS· OAB SP 139194· CPF 123.***.***-40

Autor:

MARIA JÚLIA AMBRÓSIO DE CAMARGO· OAB SP 493736· CPF 076.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (28/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

06/12/2012

Valor

R$ 354.866,97

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Reu

CONSTANTINO DE CONTO JUNIORCPF

RITA DE CáSSIA GARCIA DE CONTOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

CERILENE TRINDADE· OAB SP 443923· CPF 793.***.***-20

Reu:

FABIO JOSE MARTINS· OAB SP 139194· CPF 123.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTANTINO DE CONTO JUNIORCPF

RITA DE CáSSIA GARCIA DE CONTOCPF

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CERILENE TRINDADE· OAB SP 443923· CPF 793.***.***-20

Autor:

FABIO JOSE MARTINS

Autor:

FABIO JOSE MARTINS· OAB SP 139194· CPF 123.***.***-40

Reu:

ANA PAULA MORAES DE MELO BONATTO· OAB SP 264679· CPF 327.***.***-03

Reu:

ANA MARA FRANÇA MACHADO· OAB SP 282287· CPF 313.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CáSSIA GARCIA DE CONTOCPF

CONSTANTINO DE CONTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FABIO JOSE MARTINS

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 354.866,97

Autor

CONSTANTINO DE CONTO JUNIORCPF

RITA DE CáSSIA GARCIA DE CONTOCPF

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CERILENE TRINDADE· OAB SP 443923· CPF 793.***.***-20

Autor:

FABIO JOSE MARTINS

Autor:

FABIO JOSE MARTINS· OAB SP 139194· CPF 123.***.***-40

Reu:

ANA PAULA MORAES DE MELO BONATTO· OAB SP 264679· CPF 327.***.***-03

Reu:

ANA MARA FRANÇA MACHADO· OAB SP 282287· CPF 313.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 354.866,97

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Reu

CONSTANTINO DE CONTO JUNIORCPF

RITA DE CáSSIA GARCIA DE CONTOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

FABIO JOSE MARTINS· OAB SP 139194· CPF 123.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RONALD CONSTANTIN CONSTANTINECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE AVILA MARINGOLO· OAB SP 271598· CPF 313.***.***-38

Autor:

PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORRÊA· OAB SP 299981· CPF 318.***.***-18

Autor:

WALTER RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 152532· CPF 103.***.***-38

Autor:

MARTA RUTH NUNES LAURENCO· CPF 491.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2024)

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