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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 13.571,30

Autor

NS TERRAPLANAGEM SERVICOS E LOCACOES LTDA.CNPJ

Reu

GALVALUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS LTDA. MECNPJ

CONSTERRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Outros

DANIELLA CONSENTINO SOBRAL NAVARRO· OAB SP 412035

FÁBIO DE SOUZA· OAB SP 200186· CPF 252.***.***-36

MARCIO MANOEL MAIDAME· OAB SP 187207

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTERRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA CONSENTINO SOBRAL NAVARRO· CPF 096.***.***-88

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 13.571,30

Autor

CONSTERRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

NS TERRAPLANAGEM SERVICOS E LOCACOES LTDA.CNPJ

GALVALUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS LTDA. MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA CONSENTINO SOBRAL NAVARRO· CPF 096.***.***-88

Autor:

TIAGO JOSE LOPES· OAB SP 258323· CPF 223.***.***-60

Autor:

CARLA APARECIDA MISTRELO DE SOUZA LOPES· OAB SP 346899· CPF 376.***.***-32

Reu:

FABIO DE SOUZA· OAB SP 200186· CPF 252.***.***-36

Reu:

MARCIO MANOEL MAIDAME· OAB SP 187207· CPF 158.***.***-32

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 13.571,30

Autor

NS TERRAPLANAGEM SERVICOS E LOCACOES LTDA.CNPJ

Reu

GALVALUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS LTDA. MECNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (25/02/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 13.571,30

Autor

NS TERRAPLANAGEM SERVICOS E LOCACOES LTDA.CNPJ

Reu

GALVALUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS LTDA. MECNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (09/07/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

CONSTECCA CONSTRUCOES S/ACNPJ

PORTO ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO· OAB SP 088465· CPF 030.***.***-96

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

CRISTINA ALVAREZ MARTINEZ GERONA MIGUEL· OAB SP 197342· CPF 268.***.***-08

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Autor:

FERNANDO GELLI AIELLO· OAB SP 344009· CPF 395.***.***-01

Reu:

MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS· OAB SP 352847· CPF 018.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866498/SP (2025/0060975-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONSTECCA CONSTRUCOES S/A AGRAVANTE: PORTO ADVOGADOS S/C ADVOGADOS: BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO - SP088465 VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO - SP109029 PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO - SP147278 CRISTINA ALVAREZ MARTINEZ GERONA MIGUEL - SP197342 FERNANDO GELLI AIELLO - SP344009 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS - SP352847 Processo distri... (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTECCA CONSTRUCOES S/A

PORTO ADVOGADOS

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTECCA CONSTRUCOES S/ACNPJ

PORTO ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CRISTINA ALVAREZ MARTINEZ GERONA MIGUEL· OAB SP 197342· CPF 268.***.***-08

Autor:

FERNANDO GELLI AIELLO· OAB SP 344009· CPF 395.***.***-01

Autor:

BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO· OAB SP 088465· CPF 030.***.***-96

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS· OAB SP 352847· CPF 018.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2261547232023826000020260506125004 (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO ADVOGADOSCNPJ

CONSTECCA CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GELLI AIELLO· OAB SP 344009· CPF 395.***.***-01

Autor:

CRISTINA ALVAREZ MARTINEZ GERONA MIGUEL· OAB SP 197342· CPF 268.***.***-08

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Autor:

BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO· OAB SP 088465· CPF 030.***.***-96

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS· OAB SP 352847· CPF 018.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO ADVOGADOSCNPJ

CONSTECCA CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 51.164,02

Autor

MARIA DOLORES ALAMINOS RIBEIROCPF

DANIELA RIBEIRO ALAMINOSCPF

ROBIM DE JESUS RIBEIROCPF

Reu

CONSTECCA - CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

MARCELO VEDOVELLI VICENTINI· OAB SP 221256· CPF 267.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/1996

Distribuição

16/06/2006

Valor

R$ 35.000,00

Autor

CONSTECCA - CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARIANA FERREIRA MENDESCPF

MAURICIO FERREIRA MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

JOSE CARLOS MARGARIDO· OAB SP 111846· CPF 588.***.***-68

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Autor:

BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO· OAB SP 88465· CPF 030.***.***-96

Autor:

RENATO CESAR LARAGNOIT· OAB SP 101305· CPF 136.***.***-70

Reu:

MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS· OAB SP 352847· CPF 018.***.***-31

Outros

SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA· OAB SP 22368· CPF 033.***.***-53

FLAVIA LONGANO LARAGNOIT· OAB SP 170358· CPF 198.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

16/06/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/1996

Distribuição

09/01/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CONSTECCA CONSTRUCOES S/ACNPJ

OSWALDO JOSE STECCACPF

Advogados

Reu:

OSVALDO FERNANDES FILHO· CPF 935.***.***-68

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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