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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2006

Distribuição

01/09/2006

Valor

R$ 152.557,40

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDECNPJ

Reu

CONSTIL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DIOGO LUIZ BIONDO DE SOUZA· OAB MT 11973· CPF 001.***.***-93

Reu:

EFRAIM RODRIGUES GONÇALVES· OAB MT 4156· CPF 325.***.***-20

Último movimento: Juntada de Ofício (27/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (05/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEARCI TODESCHINICPF

Reu

BRUNO SIMONICPF

CONSTIL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (17/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CustasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (16/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEARCI TODESCHINICPF

Reu

TODESCHINI CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - EPPCNPJ

MADEFLORA REFLORESTAMENTOS LTDACNPJ

PAIAGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JOAO CARLOS SIMONICPF

CONSTIL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

+ 7 outros

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (03/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2010

Distribuição

13/05/2010

Valor

R$ 2.300,05

Autor

APARECIDA MARIA GONCALVESCPF

Reu

JOSE PROVIDENCIA ROCHA & CIA LTDA - MECNPJ

J. P. ROCHA & J. F. ROCHA LTDA - MECNPJ

CONSTIL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CONCEICAO SOUSA· OAB MT 12214· CPF 206.***.***-82

Último movimento: Juntada de Certidão (17/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Rescisória

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 186.120,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (13/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTIL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

CARDOSO ADVOCACIA SOCIEDADE CIVIL - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DAUFENBACH· OAB MT 5325· CPF 882.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE MAZZER CARDOSO· OAB MT 9749· CPF 017.***.***-09

Reu:

BRUNO VINICIUS SANTOS· OAB MT 15464· CPF 026.***.***-55

Reu:

DERLISE MARCHIORI· OAB MT 20014· CPF 935.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 421672/2026 (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Rescisória

DesapropriaçãoAção Rescisória

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTIL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA (AGRAVANTE)

2. J.CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (AGRAVANTE)

Reu

3. MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DERLISE MARCHIORI· OAB DF · CPF 935.***.***-53

Autor:

BRUNO VINICIUS SANTOS· OAB DF · CPF 026.***.***-55

Autor:

PAULO SERGIO DAUFENBACH· OAB MT 5325· CPF 882.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE MAZZER CARDOSO· OAB MT 9749· CPF 017.***.***-09

Reu:

DERLISE MARCHIORI· OAB DF · CPF 935.***.***-53

Reu:

BRUNO VINICIUS SANTOS· OAB DF · CPF 026.***.***-55

Reu:

PAULO SERGIO DAUFENBACH· OAB MT 5325· CPF 882.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE MAZZER CARDOSO· OAB MT 9749· CPF 017.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2110534/MT (2023/0414808-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: CONSTIL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA AGRAVANTE: J.CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADOS: PAULO SÉRGIO DAUFENBACH - MT005325 ALEXANDRE MAZZER CARDOSO - MT009749B AGRAVADO: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE ADVOGADOS: BRUNO VINICIUS SANTOS - MT015464 DERLISE MARCHIORI - MT020014 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/11/2018

Distribuição

15/11/2018

Valor

R$ 186.500,29

Autor

CONSTIL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Reu

NILTON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SUZIANE DA SILVA LOPES· OAB MT 22307· CPF 018.***.***-64

Autor:

RENATO CASTRILLON LOPEZ NETO· OAB MT 20913· CPF 032.***.***-54

Autor:

JOSE ARLINDO DO CARMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Reu:

PHETERSON CALAZANS DO PRADO DUARTE· OAB MT 16538· CPF 033.***.***-02

Outros

SUZIANE DA SILVA LOPES CASTRILLON REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SUZIANE DA SILVA LOPES· OAB MT 22307

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2014

Distribuição

16/01/2014

Valor

R$ 535.802,22

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 459.808,00

Autor

CONSTIL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELIANE TEREZINHA BONISSONICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAZZER CARDOSO· OAB MT 9749· CPF 017.***.***-09

Autor:

ADEMIR JOEL CARDOSO· OAB MT 3473· CPF 044.***.***-87

Autor:

PAULO SERGIO DAUFENBACH· OAB MT 5325· CPF 882.***.***-91

Reu:

FABIANA CRESTANI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANA CRESTANI· OAB MT 9808· CPF 911.***.***-78

Reu:

CLEVERSON DE FIGUEIREDO PINTEL· OAB MT 5380· CPF 503.***.***-87

Reu:

JULIERME ROMERO· OAB MT 6240· CPF 604.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 30 de Agosto de 2023 a 01 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conform... (21/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEARCI TODESCHINICPF

Reu

BRUNO SIMONICPF

CONSTIL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

S2 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

FS PROPERTIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MADEFLORA REFLORESTAMENTOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (12/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LEARCI TODESCHINICPF

Reu

BR PAVING CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

PAIAGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

P. C MECANICA E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

MADEFLORA REFLORESTAMENTOS LTDACNPJ

COHABITA CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO PANSIERI· OAB PR 31150· CPF 024.***.***-03

Autor:

VANIA DE AGUIAR· OAB PR 36400· CPF 023.***.***-54

Autor:

FELIPE GASPARIM· OAB PR 83275· CPF 010.***.***-74

Reu:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

ALEXANDER CAPRIATA· OAB MT 16876· CPF 973.***.***-15

Reu:

KARLOS LOCK· OAB MT 16828· CPF 024.***.***-73

Reu:

PAULO SERGIO DAUFENBACH· OAB MT 5325· CPF 882.***.***-91

Reu:

ANTONIO PAULO CABRAL JUNIOR· OAB MT 19760· CPF 015.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (23/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 349.431,18

Último movimento: Juntada de Certidão (30/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 349.431,18

Autor

BRUNO SIMONICPF

LEARCI TODESCHINICPF

CONSTIL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DAUFENBACH· OAB MT 5325· CPF 882.***.***-91

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MT 26168· CPF 135.***.***-06

Reu:

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES· OAB MT 9708· CPF 399.***.***-34

Reu:

CLICIA VECCHINI PASCHOAL· CPF 364.***.***-27

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587· CPF 047.***.***-12

Reu:

LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO· CPF 346.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/11/2025 (11/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Atos UnilateraisMonitória

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SAFRA S.A.

Reu

BRUNO SIMONI

CONSTIL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

LEARCI TODESCHINICPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MT 26168· CPF 135.***.***-06

Autor:

PAULO SERGIO DAUFENBACH· OAB MT 5325· CPF 882.***.***-91

Autor:

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES· OAB MT 9708· CPF 399.***.***-34

Autor:

LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO· OAB SP 289357· CPF 346.***.***-09

Autor:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587· CPF 047.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MT 26168· CPF 135.***.***-06

Reu:

PAULO SERGIO DAUFENBACH· OAB MT 5325· CPF 882.***.***-91

Reu:

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES· OAB MT 9708· CPF 399.***.***-34

Reu:

LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO· OAB SP 289357· CPF 346.***.***-09

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587· CPF 047.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (30/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SAFRA S.A.

Reu

BRUNO SIMONI

CONSTIL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

LEARCI TODESCHINICPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MT 26168· CPF 135.***.***-06

Autor:

PAULO SERGIO DAUFENBACH· OAB MT 5325· CPF 882.***.***-91

Autor:

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES· OAB MT 9708· CPF 399.***.***-34

Autor:

LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO· OAB SP 289357· CPF 346.***.***-09

Autor:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587· CPF 047.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MT 26168· CPF 135.***.***-06

Reu:

PAULO SERGIO DAUFENBACH· OAB MT 5325· CPF 882.***.***-91

Reu:

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES· OAB MT 9708· CPF 399.***.***-34

Reu:

LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO· OAB SP 289357· CPF 346.***.***-09

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587· CPF 047.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZA EM DIREITO BANCÁRIO AVENIDA CASTELO BRANCO, S/Nº, PAÇO MUNICIPAL, CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE/MT - TEL. (65) 3688-8451- CEP: 78125-700 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANGELO JUDAI JUNIOR Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203 § 4º do CPC, impulsiono estes autos para intimar às partes para manif... (13/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

R$ 1.747.266,40

Autor

MUNICÍPIO DE JUÍNACNPJ

Reu

CONSTIL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

BRUNO SIMONICPF

LEARCI TODESCHINICPF

Advogados

Autor:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 9874· CPF 215.***.***-70

Reu:

JOSE ARLINDO DO CARMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Reu:

TATIANA REZEGUE DO CARMO COLMAN· OAB MT 7196· CPF 767.***.***-04

Reu:

LUCIANA REZEGUE DO CARMO ARRUDA· OAB MT 9609· CPF 697.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (14/05/2026)

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