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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRO DE OLIVEIRA

Reu

CONSTRUTORA CONSTRUSA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

AGACY VIEIRA DE MELO JUNIOR· OAB RN 15782· CPF 673.***.***-53

Autor:

EMERSON DAVID FELIX· OAB RN 5172· CPF 838.***.***-49

Reu:

AGACY VIEIRA DE MELO JUNIOR· OAB RN 15782· CPF 673.***.***-53

Reu:

EMERSON DAVID FELIX· OAB RN 5172· CPF 838.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTREVO CONSTRUTORA EMPREITEIRA MAO OBRA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR TADEU DIAS· OAB MG 33840

Reu:

JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO· OAB MG 132701

Reu:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347

Reu:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA· OAB MG 183291

Reu:

DANIELA PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 198836

Reu:

GUSTAVO TEIXEIRA GONCALVES· OAB MG 131137

+ outros advogados do reu

Outros

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985· CPF 028.***.***-55

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029· CPF 101.***.***-00

OSWALDO BERTOGNA JUNIOR· OAB SP 121129

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513· CPF 040.***.***-02

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154· CPF 110.***.***-77

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ

Reu

CONSTREVO CONSTRUTORA EMPREITEIRA MAO OBRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO· OAB MG 122060

Autor:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA· OAB MG 183291

Reu:

CEZAR TADEU DIAS· OAB MG 33840

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ

Reu

CONSTREVO CONSTRUTORA EMPREITEIRA MAO OBRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO· OAB MG 122060

Autor:

JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO· OAB MG 132701

Autor:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA· OAB MG 183291

Autor:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347

Autor:

DANIELA PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 198836

+ outros advogados do autor

Reu:

CEZAR TADEU DIAS· OAB MG 33840

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2025)

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