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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 17.871,52

Autor

CONSTRUALVES ENGENHARIA E AVALIACOES TECNICAS LTDACNPJ

Reu

ANA CATARINA IZIDORIO DE SANTANA 71193560462CNPJ

Outros

FELIPE FULCO DE MELO SANTOS· OAB PE 46567· CPF 090.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUALVES ENGENHARIA E AVALIACOES TECNICAS LTDA em 30/07/2024 23:59. (10/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 17.871,52

Autor

CONSTRUALVES ENGENHARIA E AVALIACOES TECNICAS LTDACNPJ

Reu

ANA CATARINA IZIDORIO DE SANTANA 71193560462CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FULCO DE MELO SANTOS· OAB PE 46567· CPF 090.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE COMERCIAL CONSTRUSALES LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE COMERCIAL CONSTRUSALES LTDA - MECNPJ

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WANINY MARA DOS ANJOS CRUZ· OAB MG 163562

Autor:

BRUNO AUGUSTO OLIVEIRA CRUZ· OAB MG 85545

Reu:

GABRIELA SILVA PIRES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE COMERCIAL CONSTRUSALES LTDA - MECNPJ

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO OLIVEIRA CRUZ· OAB MG 85545

Autor:

WANINY MARA DOS ANJOS CRUZ· OAB MG 163562

Reu:

GABRIELA SILVA PIRES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE COMERCIAL CONSTRUSALES LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WANINY MARA DOS ANJOS CRUZ· OAB MG 163562

Autor:

BRUNO AUGUSTO OLIVEIRA CRUZ· OAB MG 85545

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE COMERCIAL CONSTRUSALES LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WANINY MARA DOS ANJOS CRUZ· OAB MG 163562

Autor:

BRUNO AUGUSTO OLIVEIRA CRUZ· OAB MG 85545

Reu:

GABRIELA SILVA PIRES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE COMERCIAL CONSTRUSALES LTDA - ME

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WANINY MARA DOS ANJOS CRUZ· OAB MG 163562· CPF 042.***.***-83

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Autor:

BRUNO AUGUSTO OLIVEIRA CRUZ· OAB MG 85545· CPF 011.***.***-38

Autor:

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA· OAB MG 112983

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Reu:

WANINY MARA DOS ANJOS CRUZ· OAB MG 163562· CPF 042.***.***-83

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

BRUNO AUGUSTO OLIVEIRA CRUZ· OAB MG 85545· CPF 011.***.***-38

Reu:

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA· OAB MG 112983

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Último movimento: Definitivo (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE COMERCIAL CONSTRUSALES LTDA - ME

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WANINY MARA DOS ANJOS CRUZ· OAB MG 163562· CPF 042.***.***-83

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Autor:

BRUNO AUGUSTO OLIVEIRA CRUZ· OAB MG 85545· CPF 011.***.***-38

Autor:

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA· OAB MG 112983

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Reu:

WANINY MARA DOS ANJOS CRUZ· OAB MG 163562· CPF 042.***.***-83

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

BRUNO AUGUSTO OLIVEIRA CRUZ· OAB MG 85545· CPF 011.***.***-38

Reu:

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA· OAB MG 112983

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5005734-97.2022.8.13.0433. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nome: SOCIEDADE COMERCIAL CONSTR... (22/12/2025)

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