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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 41.233,69

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CONSTRUARTE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2006

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 7.448,44

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ALBETIZA RODRIGUES VIEIRACPF

CONSTRUARTE IND. COMERCIO IMP. EXPORTACAO E REP. LTDACPF

JOSUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO PALACIO DANTAS· OAB AC 821· CPF 079.***.***-64

Reu:

JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB AC 1940· CPF 443.***.***-91

Último movimento: Expedição de Ofício. (24/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2010

Distribuição

29/06/2010

Valor

R$ 1.414,42

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

Reu

CONSTRUARTE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA - MECPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado (10/12/2021)

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