Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 7.732.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAF BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO SACNPJ

CONSTRUCCIONES Y AUXILIAR DE FERROCARRILES SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Autor:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Autor:

CAMILOTTI CASTELLANI HADDAD DELLOVA CROTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5017388332023403610020250929175731 (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 7.732.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Reu

CONSTRUCCIONES Y AUXILIAR DE FERROCARRILES SACNPJ

CAF BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO SACNPJ

Advogados

Reu:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Reu:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Reu:

DANILO DA FONSECA CROTTI· OAB SP 305667· CPF 356.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUCCIONES Y AUXILIAR DE FERROCARRILES SA

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Autor:

DANILO DA FONSECA CROTTI· OAB SP 305667· CPF 356.***.***-54

Autor:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Autor:

CAMILOTTI CASTELLANI HADDAD DELLOVA CROTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Reu:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Reu:

CAMILOTTI CASTELLANI HADDAD DELLOVA CROTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: CAF BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO SA, CONSTRUCCIONES Y AUXILIAR DE FERROCARRILES SA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - SP209877 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JOSE RENATO CAMILOTTI - SP184393-E ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: DANILO DA FONSECA CROTTI - SP305667 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTE... (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

R$ 55.112,65

Autor

RUBENS JOSE BARROS GOMESCPF

RODRIGO PEDRO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

PEDRO ROGÉRIO SALVIANO TABOSA· OAB AP 1663

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (17/11/2023)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2010

Distribuição

21/06/2010

Valor

R$ 100,00

Autor

CELINA NOGUEIRA DE ARAUJOCPF

EDINEIDE ROCHA DA SILVACPF

RUBEM FERREIRA GONCALVES

VALDEMAR FERRAROCPF

Reu

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE IACU-BA

MUNICIPIO DE IACUCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

Autor:

GRACIELE BORGES MARCELINO DA SILVA· OAB BA 75155· CPF 074.***.***-19

Autor:

JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETO· OAB BA 15665· CPF 611.***.***-72

Reu:

BRUNO CALMON CARVALHO SAMPAIO· OAB BA 18488· CPF 777.***.***-59

Reu:

WASHINGTON ALBERTO DA ROCHA· OAB BA 5130· CPF 072.***.***-53

Reu:

ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 37069· CPF 839.***.***-49

Reu:

WALTER UBIRANEY DOS SANTOS· OAB BA 9388· CPF 128.***.***-87

Outros

IVANIR SANTOS RODRIGUES COSTA· OAB BA 38933· CPF 088.***.***-91

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de GRACIELE BORGES MARCELINO DA SILVA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE IACUCPF

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE IACU-BA

Reu

CELINA NOGUEIRA DE ARAUJOCPF

EDINEIDE ROCHA DA SILVACPF

RUBEM FERREIRA GONCALVES

VALDEMAR FERRAROCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 37069· CPF 839.***.***-49

Autor:

WALTER UBIRANEY DOS SANTOS· OAB BA 9388· CPF 128.***.***-87

Autor:

IVANIR SANTOS RODRIGUES COSTA· OAB BA 38933· CPF 088.***.***-91

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Autor:

BRUNO CALMON CARVALHO SAMPAIO

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

Reu:

GRACIELE BORGES MARCELINO DA SILVA· OAB BA 75155· CPF 074.***.***-19

Reu:

JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETO· OAB BA 15665· CPF 611.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/03/2026 (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 65.095,73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

CONDOMINIO RURAL CHACARA SAN FRANCISCOCNPJ

Reu

RUBENS DE ARAUJO LIMACPF

Advogados

Autor:

HUGO FLAVIO ARAUJO DE ALMEIDA· OAB DF 21827· CPF 539.***.***-68

Reu:

JOSE TADEU BRAGA LOPES· OAB DF 8816· CPF 145.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 28.417,58

Autor

RUBENS DE ARAUJO LIMACPF

Reu

CARLOS ALBERTO LEREIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ· OAB DF 40783· CPF 658.***.***-78

Autor:

MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA· OAB DF 34645· CPF 789.***.***-20

Autor:

SERGIO LINDOSO BAUMANN DAS NEVES PIETROLUONGO· OAB DF 17441· CPF 824.***.***-91

Autor:

JOAO RODRIGUES NETO· OAB DF 2203· CPF 032.***.***-68

Reu:

ZULMAR FERREIRA MELAZZO· CPF 193.***.***-91

Reu:

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO· OAB DF 15083· CPF 620.***.***-63

Reu:

THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO· OAB DF 31021· CPF 011.***.***-61

Reu:

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA· OAB DF 12244· CPF 329.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 20.768,13

Autor

PAULO ROBERTO SANTOS DE ALMEIDACPF

JOSE TADEU BRAGA LOPESCPF

RUBENS DE ARAUJO LIMACPF

CONDOMINIO RURAL CHACARA SAN FRANCISCOCNPJ

Reu

JORGE BENTO DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE TADEU BRAGA LOPES· OAB DF 8816· CPF 145.***.***-04

Autor:

HUGO FLAVIO ARAUJO DE ALMEIDA· OAB DF 21827· CPF 539.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO SANTOS DE ALMEIDA· CPF 186.***.***-49

Reu:

FERNANDA DUARTE DE SOUZA· OAB DF 36239· CPF 825.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

Reu

RUBENS MACHADO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Reu:

JORDANA VANESSA DOS REIS MENDANHA· OAB DF 57130· CPF 024.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

15/09/1999

Distribuição

15/09/1999

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de RUBENS ROBERTO ROSA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48570042 (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

RUBENS ROBERTO ROSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

TIAGO SALES· OAB MT 21212· CPF 027.***.***-67

Autor:

TALES SALES· OAB MT 20768· CPF 026.***.***-00

Autor:

HEBER AMILCAR DE SA STABILE· OAB MT 3283· CPF 017.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS ROBERTO ROSA

Reu

RUBENS ROBERTO ROSA

Advogados

Autor:

TIAGO SALES· OAB MT 21212· CPF 027.***.***-67

Autor:

TALES SALES· OAB MT 20768· CPF 026.***.***-00

Reu:

TALES SALES· OAB MT 20768· CPF 026.***.***-00

Reu:

TIAGO SALES· OAB MT 21212· CPF 027.***.***-67

Reu:

HEBER AMILCAR DE SA STABILE· OAB MT 3283· CPF 017.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0000013-77.1999.8.11.0090.. REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: RUBENS ROBERTO ROSA VISTOS Cuida-se de incidente de liquidação de sentença por arbitramento, instaurado após o trânsito em julgado de sentença que condenou a parte requerida/executada à obrigação de fazer consistente no reflorestamento de área degradada, bem co... (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Dano AmbientalLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

15/09/1999

Distribuição

28/02/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS ROBERTO ROSA

Reu

RUBENS ROBERTO ROSA

Advogados

Autor:

TIAGO SALES· OAB MT 21212· CPF 027.***.***-67

Autor:

TALES SALES· OAB MT 20768· CPF 026.***.***-00

Reu:

TALES SALES· OAB MT 20768· CPF 026.***.***-00

Reu:

TIAGO SALES· OAB MT 21212· CPF 027.***.***-67

Reu:

HEBER AMILCAR DE SA STABILE· OAB MT 3283· CPF 017.***.***-95

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/05/1992

Distribuição

25/05/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

PRELAZIA DE DIAMANTINO

MARIA LINA DA COSTA

ABRELINO ALVES DA COSTA

ALAIR ALVES DA COSTA

+ 3 outros

Reu

FORUM DA COMARCA DE DIAMANTINOCNPJ

RONALDO ROSA TAVEIRACPF

LUCIA OLIVEIRA TAVEIRACPF

RUBENS MESQUITA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CELITO LILIANO BERNARDI· OAB MT 7008· CPF 681.***.***-68

Reu:

IRAJA REZENDE DE LACERDA· OAB MT 11987· CPF 002.***.***-06

Reu:

MAYARA MAXIMIANO VENEZIANO· OAB MT 20537· CPF 036.***.***-94

Último movimento: Juntada de Certidão (14/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RUBENS CONCEICAO DE ARRUDA E SILVACPF

A APURAR

Advogados

Reu:

VINICIUS FALCAO DE ARRUDA· OAB MT 14613· CPF 018.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de RUBENS CONCEICAO DE ARRUDA E SILVA em 27/05/2025 23:59 (28/05/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal