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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REGINALDO DA SILVA (AGRAVANTE)

3. CONSTRUHALLS CONSTRUCOES LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO VENTURA BATISTA· OAB SP 291552· CPF 311.***.***-73

Reu:

JOSÉ FRANCISCO VENTURA BATISTA· OAB SP 291552· CPF 311.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2008

Distribuição

19/08/2008

Valor

R$ 94.998,33

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003916192008826040420250411110400 (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

Autor:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSE LUIZ BENINI

EURIPEDES DE OLIVEIRA

JOSE ANTONIO DA SILVA

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETOCPF

EURO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/08/2020)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

11/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE LUIZ BENINI

JOSE ANTONIO DA SILVA

EURO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

EURIPEDES DE OLIVEIRA

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FERNANDA MARCHIO DA SILVA· CPF 199.***.***-75

Reu:

VICENTE DE PAULO MASSARO· CPF 062.***.***-02

Reu:

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

R$ 94.998,33

Autor

JOSE LUIZ BENINI

JOSE ANTONIO DA SILVA

EURO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

EURIPEDES DE OLIVEIRA

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARCHIO DA SILVA· CPF 199.***.***-75

Autor:

VICENTE DE PAULO MASSARO· CPF 062.***.***-02

Autor:

SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS· OAB SP 195291· CPF 896.***.***-53

Autor:

MARLEI MAZOTI RUFINE· OAB SP 200476· CPF 251.***.***-13

Autor:

JULIO CESAR MASSARO BUCCI· CPF 594.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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