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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 69.491,24

Autor

DANIELA ARAUJO VIRIATOCPF

Reu

CONSTRUIR CONSTRUTORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPAGNANI BORGES· OAB MG 150839· CPF 103.***.***-17

Autor:

TIAGO ANTONIO SOARES GOMES· OAB MG 165689· CPF 104.***.***-24

Autor:

WUODSON DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 169009· CPF 015.***.***-82

Reu:

TIAGO CARVALHO· OAB MG 126259· CPF 044.***.***-90

Reu:

CLAUDIO ANSELMO DOS SANTOS· OAB MG 89165· CPF 567.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA ARAUJO VIRIATOCPF

Reu

CONSTRUIR CONSTRUTORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA ARAUJO VIRIATOCPF

Reu

CONSTRUIR CONSTRUTORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPAGNANI BORGES· OAB MG 150839

Autor:

TIAGO ANTONIO SOARES GOMES· OAB MG 165689

Autor:

WUODSON DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 169009

Reu:

TIAGO CARVALHO· OAB MG 126259

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA ARAUJO VIRIATOCPF

Reu

CONSTRUIR CONSTRUTORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WUODSON DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 169009

Autor:

TIAGO ANTONIO SOARES GOMES· OAB MG 165689

Autor:

RODRIGO CAMPAGNANI BORGES· OAB MG 150839

Reu:

TIAGO CARVALHO· OAB MG 126259

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA ARAUJO VIRIATOCPF

Reu

CONSTRUIR CONSTRUTORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPAGNANI BORGES· OAB MG 150839

Autor:

WUODSON DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 169009

Autor:

TIAGO ANTONIO SOARES GOMES· OAB MG 165689

Reu:

TIAGO CARVALHO· OAB MG 126259

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA ARAUJO VIRIATOCPF

CONSTRUIR CONSTRUTORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

CONSTRUIR CONSTRUTORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

DANIELA ARAUJO VIRIATO

Advogados

Autor:

WUODSON DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 169009

Autor:

TIAGO ANTONIO SOARES GOMES· OAB MG 165689

Autor:

RODRIGO CAMPAGNANI BORGES· OAB MG 150839

Autor:

TIAGO CARVALHO· OAB MG 126259

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/07/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2010

Distribuição

23/04/2010

Valor

R$ 5.945,00

Autor

MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDACNPJ

Reu

ORLANDO SANTIAGO MOTA MULATINHO DE OLIVEIRACPF

Outros

FRANCISCO DE ASSIS TAVARES DE LIMA NETO· OAB PE 21718· CPF 023.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Transferência DiscenteAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

23/03/2011

Distribuição

23/03/2011

Valor

R$ 2.466.579,36

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MARIA LUIZA MARTINS ALESSIOCPF

EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOACPF

MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA· OAB PE 22465· CPF 008.***.***-12

Reu:

ROBERTO DE FREITAS MORAIS· OAB PE 5539· CPF 076.***.***-68

Reu:

EVANDRO CHROCKATT DE SA MARQUES· OAB PB 13848· CPF 034.***.***-58

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SILVA· OAB PE 21761· CPF 024.***.***-27

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 26965· CPF 057.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (25/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 19.128,00

Autor

MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDACNPJ

Reu

FORTE FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

INTRABELT COMERCIO E SERVICOS DE PECAS INDUSTRIAIS EIRELICNPJ

Outros

ILOMAR LIMA MARTINS FERREIRA· OAB PE 20736· CPF 881.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 19.128,00

Autor

MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDACNPJ

Reu

INTRABELT COMERCIO E SERVICOS DE PECAS INDUSTRIAIS EIRELICNPJ

FORTE FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS TAVARES DE LIMA NETO· OAB PE 21718· CPF 023.***.***-81

Reu:

ILOMAR LIMA MARTINS FERREIRA· OAB PE 20736· CPF 881.***.***-00

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (22/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 168.431,50

Autor

ESO CENTRO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

Reu

MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOHAN ROGERIO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB PE 28312· CPF 035.***.***-67

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS TAVARES DE LIMA NETO· OAB PE 21718· CPF 023.***.***-81

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

18/01/2006

Distribuição

18/01/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA GUIMARAES BRASILEIRO· OAB PE 19541· CPF 995.***.***-97

Autor:

GEORGE JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA· OAB PE 27317· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2008

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

ADRIANA GUIMARAES BRASILEIRO· OAB PE 19541· CPF 995.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/08/2007

Distribuição

08/08/2007

Valor

R$ 19.258,12

Autor

MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDACNPJ

Reu

NUCLEO EDUCACIONAL MATHEUS WENSCESLAU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS TAVARES DE LIMA NETO· OAB PE 21718· CPF 023.***.***-81

Último movimento: Conclusos para despacho (27/08/2025)

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