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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

R$ 59.824,23

Último movimento: Decorrido prazo de FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS em 04/02/2026 23:59. (05/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 59.824,23

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

CONSTRUARTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (10/03/2021)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 74.039,06

Autor

CONSTRUARTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 74.039,06

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CONSTRUARTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/02/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/11/2009

Distribuição

27/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CONSTRUCRED CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

EDNEA RIBEIRO

Advogados

Autor:

DR. VINÍCIUS ALVES· OAB ES 9023· CPF 249.***.***-91

Autor:

DR. CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA· OAB ES 5659· CPF 896.***.***-68

Autor:

LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA· OAB ES 6942· CPF 968.***.***-53

Autor:

MARCIO MELHEM· OAB ES 15189· CPF 089.***.***-55

Reu:

DR. VINÍCIUS ALVES· OAB ES 9023· CPF 249.***.***-91

Reu:

DR. CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA· OAB ES 5659· CPF 896.***.***-68

Reu:

LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA· OAB ES 6942· CPF 968.***.***-53

Reu:

MARCIO MELHEM· OAB ES 15189· CPF 089.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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