CONSTRUPRIMOS INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/05/2012

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 160.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CONSTRUPRIMOS INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

INDUSTRIA CERAMICA MINAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON AMARAL MACHADO GONCALVES· CPF 073.***.***-00

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

MICHELLE LUCAS CARDOSO BALBINO· CPF 073.***.***-63

Reu:

TEREZINHA MARIA VIEIRA FERRO· CPF 539.***.***-49

Outros

NEWTON CARLOS MOURA VIANA· OAB DF 18513

MARIA ISABEL ESTEVES DE ALCANTARA· OAB MG 118315

Último movimento: Juntada de Petição (30/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CONSTRUPRIMOS INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

INDUSTRIA CERAMICA MINAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/10/2020 (08/10/2020)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauPetição Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUPRIMOS INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

INDUSTRIA CERAMICA MINAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL ESTEVES DE ALCANTARA

Autor:

NEWTON CARLOS MOURA VIANA· CPF 284.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/01/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/05/2012

Distribuição

03/05/2012

Valor

R$ 160.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CONSTRUPRIMOS INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

INDUSTRIA CERAMICA MINAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MICHELLE LUCAS CARDOSO BALBINO

Reu:

TEREZINHA MARIA VIEIRA FERRO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 56.220,00

Autor

ANTONIA DO NASCIMENTO SOUSA LIMACPF

Reu

KIPLAC INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLORIANO COELHO DOS REIS FILHO· OAB MA 4976· CPF 304.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 2.022.806,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KIPLAC INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

LUIZ OTAVIO DO COUTOCPF

SONIA MARIA DOS SANTOS COUTOCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Reu:

MATHEUS FERNANDES MEDICE· CPF 129.***.***-76

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 10067742020234060000/TRF (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 2.022.806,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KIPLAC INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

LUIZ OTAVIO DO COUTOCPF

SONIA MARIA DOS SANTOS COUTOCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS FERNANDES MEDICE· CPF 129.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 142.928,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KIPLAC INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

LUIZ OTAVIO DO COUTOCPF

SONIA MARIA DOS SANTOS COUTOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MATHEUS FERNANDES MEDICE· CPF 129.***.***-76

Reu:

RODRIGO HAIKAL DE ARAUJO PORTO· CPF 031.***.***-58

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 142.928,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KIPLAC INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

LUIZ OTAVIO DO COUTOCPF

SONIA MARIA DOS SANTOS COUTOCPF

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 8.279,88

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

KIPLAC INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

LUIZ OTAVIO DO COUTOCPF

SONIA MARIA DOS SANTOS COUTOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

RODRIGO HAIKAL DE ARAUJO PORTO· CPF 031.***.***-58

Reu:

MATHEUS FERNANDES MEDICE· CPF 129.***.***-76

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 8.279,88

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

KIPLAC INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

LUIZ OTAVIO DO COUTOCPF

SONIA MARIA DOS SANTOS COUTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 407.817,11

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KIPLAC INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 407.817,11

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KIPLAC INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 823,44

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

KIPLAC INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

LUIZ OTAVIO DO COUTOCPF

SONIA MARIA DOS SANTOS COUTOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 823,44

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

KIPLAC INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

LUIZ OTAVIO DO COUTOCPF

SONIA MARIA DOS SANTOS COUTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2015

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 36.271,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KIPLAC INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2015

Distribuição

24/06/2015

Valor

R$ 36.271,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KIPLAC INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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