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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 1.435,47

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Reu

CONSTRUSANTOS ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE ELIAS MATEUS· OAB SP 260274· CPF 062.***.***-84

Reu:

LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 123479· CPF 121.***.***-32

Reu:

PEDRO STEPHANIN LATROVA· OAB SP 469707· CPF 464.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Antonio Nascimento Curi (OAB 123479/SP), Pedro Stephanin Latrova (OAB 469707/SP) Processo 0511404-71.2011.8.26.0562 - Execução Fiscal - Reqdo: Construsantos Engenharia Ltda - Arquivem-se. (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUSANTOS ENGENHARIA LTDA

Advogados

Reu:

LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 123479· CPF 121.***.***-32

Reu:

PEDRO STEPHANIN LATROVA· OAB SP 469707· CPF 464.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0511404-71.2011.8.26.0562 (562.01.2011.511404) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Construsantos Engenharia Ltda - Autos extintos. Arquivem-se. - ADV: LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI (OAB 123479/SP), PEDRO STEPHANIN LATROVA (OAB 469707/SP) (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DIREITO CIVILExecução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2011

Distribuição

30/05/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUSANTOS ENGENHARIA LTDA

Advogados

Reu:

LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 123479· CPF 121.***.***-32

Reu:

PEDRO STEPHANIN LATROVA· OAB SP 469707· CPF 464.***.***-69

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/10/2003

Distribuição

20/10/2003

Valor

R$ 258.400,68

Autor

CONSTRUSANTOS ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MORANTE RODRIGO· OAB SP 351660· CPF 288.***.***-01

Autor:

LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 123479· CPF 121.***.***-32

Autor:

PEDRO ANTONIO LOYO ADARME SOLER· OAB SP 159656· CPF 162.***.***-66

Autor:

REBECCA STEPHANIN LATROVA LINARES· OAB SP 319150· CPF 369.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2003

Distribuição

20/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUSANTOS ENGENHARIA LTDA - ME

Reu

CONSTRUSANTOS ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

RENATA MORANTE RODRIGO· OAB SP 351660· CPF 288.***.***-01

Autor:

REBECCA STEPHANIN LATROVA LINARES· OAB SP 319150· CPF 369.***.***-40

Autor:

LUÍS ANTÔNIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 123479· CPF 121.***.***-32

Autor:

PEDRO ANTONIO LOYO ADARME SOLER· OAB SP 159656· CPF 162.***.***-66

Reu:

LUÍS ANTÔNIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 123479· CPF 121.***.***-32

Reu:

PEDRO ANTONIO LOYO ADARME SOLER· OAB SP 159656· CPF 162.***.***-66

Último movimento: Trânsito em julgado (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 65.070,00

Autor

MARCUS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MR CONSTRUCOES E INCORPORACOES EM OBRAS LTDACNPJ

BUILDING SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA· OAB RJ 112840· CPF 946.***.***-20

Reu:

JOAO VICENTE AZEVEDO DE ARAUJO GOES· OAB RJ 146827· CPF 056.***.***-38

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 108.460,00

Autor

ICLEA DA LUZ MACHADO BARROSCPF

SIDNEI DE OLIVEIRA BARROSCPF

Reu

MR CONSTRUCOES E INCORPORACOES EM OBRAS LTDACNPJ

START EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANDER COUTINHO LOBATO· OAB RJ 147386· CPF 026.***.***-09

Autor:

EDUARDO LOPES MARTINS· OAB RJ 88676· CPF 022.***.***-21

Autor:

RODRIGO VIEIRA PACHECO· OAB RJ 147508· CPF 083.***.***-40

Autor:

CLAUDIA VALADARES THEODORO· OAB RJ 88048· CPF 018.***.***-05

Reu:

JEFERSON SARANDY BRANDÃO· OAB RJ 127348· CPF 048.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 36.000,00

Autor

IRANY MAURICIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MR CONSTRUCOES E INCORPORACOES EM OBRAS LTDACNPJ

Outros

NILVA MORAES BAPTISTA· OAB RJ 74017· CPF 660.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 115.000,00

Autor

ARIVALDO VERGILIO PEREIRACPF

Reu

MR CONSTRUCOES E INCORPORACOES EM OBRAS LTDACNPJ

Outros

VITOR VALE NOGUEIRA DA SILVA· OAB RJ 163342· CPF 098.***.***-88

JEFERSON SARANDY BRANDAO· OAB RJ 127348· CPF 048.***.***-20

Último movimento: Juntada de petição (02/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO DIEGO MENEZES BAGATELLICPF

Reu

MR CONSTRUCOES E INCORPORACOES EM OBRAS LTDACNPJ

Outros

VITOR VALE NOGUEIRA DA SILVA· OAB RJ 163342· CPF 098.***.***-88

SAMANTHA DIAS FANNI· OAB RJ 176232· CPF 044.***.***-07

Último movimento: Decurso de Prazo (12/03/2026)

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