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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

16/09/1999

Distribuição

17/09/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUCEL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME

Último movimento: Ato ordinatório (23/12/2024)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

25/06/2015

Valor

R$ 144.293,60

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 144.293,60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOSE AUDISIO DE MORAIS

MANOEL DANTAS VENCESLAU

CICERO ALEXANDRE FURTADO

CONSTRUSER - CONSTRUCAO E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

JEOVA CURSINO DE SENA PINTO

+ 2 outros

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE AUDISIO DE MORAIS em 29/08/2024 23:59. (30/08/2024)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Tribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 21.394,48

Autor

MUNICIPIO DE MARIZOPOLISCNPJ

Reu

JOSE AUDISIO DE MORAIS

JOSE AUDISIO DE MORAISCPF

JOSE VIEIRA DA SILVACPF

CONSTRUSER - CONSTRUCAO E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SALME PEDROSA CALADO· OAB PB 19443· CPF 054.***.***-70

Reu:

ALBERTO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB CE 9446· CPF 249.***.***-34

Último movimento: Declarada incompetência (30/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 565.451,50

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL

Reu

JOSE GALENO DIOGENES TORQUATOCPF

JOSé HéLDISON CARVALHO DE AQUINOCPF

ROBERTO WAGNER ROSA PEREIRACPF

ANTONIO DE LISBOA SOBRINHOCPF

CLAUBERTO PINHEIRO BARBOSACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Reu:

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 6335· CPF 012.***.***-51

Reu:

JOSE CELIO DE AQUINO· OAB RN 3808· CPF 791.***.***-68

Reu:

DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO· OAB RN 11793· CPF 068.***.***-50

Reu:

REINALDO BESERRA· OAB RN 7166· CPF 012.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL

Reu

JOSE GALENO DIOGENES TORQUATOCPF

JOSé HéLDISON CARVALHO DE AQUINOCPF

ROBERTO WAGNER ROSA PEREIRACPF

ANTONIO DE LISBOA SOBRINHOCPF

CLAUBERTO PINHEIRO BARBOSACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA ADDISON CARVALHO XAVIER· OAB RN 12286· CPF 070.***.***-50

Reu:

JOSÉ HÉLDISON CARVALHO DE AQUINO· OAB RN 1630· CPF 061.***.***-53

Reu:

DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO· OAB RN 11793· CPF 068.***.***-50

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE ABRANTES· OAB PB 21244· CPF 090.***.***-90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 (27/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL

Reu

JOSE GALENO DIOGENES TORQUATOCPF

JOSé HéLDISON CARVALHO DE AQUINOCPF

CLAUBERTO PINHEIRO BARBOSACPF

ALAN CAMPOS ALVESCPF

A J SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI - MECNPJ

+ 9 outros

Advogados

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Reu:

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 6335· CPF 012.***.***-51

Reu:

ANA CAROLINA ADDISON CARVALHO XAVIER· OAB RN 12286· CPF 070.***.***-50

Reu:

DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO· OAB RN 11793· CPF 068.***.***-50

Reu:

ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA· OAB CE 17965· CPF 876.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 766.966,64

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL

Reu

JOSE GALENO DIOGENES TORQUATOCPF

JOSé HéLDISON CARVALHO DE AQUINOCPF

ROBERTO WAGNER ROSA PEREIRACPF

ANTONIO DE LISBOA SOBRINHOCPF

CLAUBERTO PINHEIRO BARBOSACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

REINALDO BESERRA· OAB RN 7166· CPF 012.***.***-93

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Reu:

JOSÉ HÉLDISON CARVALHO DE AQUINO· OAB RN 1630· CPF 061.***.***-53

Reu:

DANILO RAFAEL DE AQUINO· OAB RN 18789· CPF 061.***.***-67

Reu:

DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO· OAB RN 11793· CPF 068.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Audiência Instrução e julgamento designada para 24/10/2024 09:15 Vara Única da Comarca de São Miguel. (09/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 766.966,64

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO MIGUEL/RN

MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL

Reu

JOSE GALENO DIOGENES TORQUATOCPF

ROBERTO WAGNER ROSA PEREIRACPF

WALKEI PAULO PESSOA FREITASCPF

CLAUBERTO PINHEIRO BARBOSACPF

LYNDON JOHNSON DE OLIVEIRA BARBOSACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Reu:

DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO· OAB RN 11793· CPF 068.***.***-50

Reu:

REINALDO BESERRA· OAB RN 7166· CPF 012.***.***-93

Reu:

JOSÉ HÉLDISON CARVALHO DE AQUINO· OAB RN 1630· CPF 061.***.***-53

Reu:

DANILO RAFAEL DE AQUINO· OAB RN 18789· CPF 061.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (05/02/2026)

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