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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 595.201,94

Autor

JOSIVANDA DE SOUZA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Outros

JÉSSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no REsp 2172458/PB (2024/0361228-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: JOSÉ EDIVAN FÉLIX ADVOGADO: JÉSSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO - PB022555 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CONSTRUSERV - CONSTRUCAO E SERVIOS LTDA INTERESSADO: RIVANILDO SANTOS DE LIRA DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto contra decisão de fls. 812-823. Em suas razões, o agravante aduz, em síntese, a não incidência do óbice contido na Sú... (21/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 595.201,94

Autor

JOSE EDIVAN FELIXCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Autor:

JOSE CORSINO PEIXOTO NETO· OAB PB 012963· CPF 009.***.***-46

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (18/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 595.201,94

Autor

JOSE EDIVAN FELIXCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (20/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 595.201,94

Autor

JOSE EDIVAN FELIXCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (13/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 595.201,94

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE EDIVAN FELIXCPF

Advogados

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5 (20/10/2021)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 140.745,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 140.745,10

Autor

CAMPO DE POUSO - CONDOMINIO CONCORDECNPJ

Reu

CONSTRUSERV SERVICOS E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA XAVIER DE SOUZA· OAB PE 59728· CPF 703.***.***-83

Autor:

TADEU LEAL REIS DE MELO· OAB PE 23111· CPF 032.***.***-30

Autor:

YURI BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PE 39940· CPF 074.***.***-75

Reu:

SIDNEY CORREA DE ARAUJO FILHO· OAB PE 21591· CPF 008.***.***-25

Reu:

DANILO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 38828· CPF 093.***.***-56

Reu:

SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL· OAB PB 17426· CPF 081.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 18.908,03

Autor

SCB ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

CONSTRUSERV SERVICOS E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Outros

JOAO GUILHERME CUNHA DOS SANTOS· OAB PE 64416· CPF 127.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 218.878,13

Autor

RESIDENCIAL IPOJUCA INDIANOPOLISCNPJ

Reu

CONSTRUSERV SERVICOS E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WEDLLA FELIX SOARES COSTA· OAB PE 38734· CPF 086.***.***-05

Reu:

SIDNEY CORREA DE ARAUJO FILHO· OAB PE 21591· CPF 008.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (22/09/2025)

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