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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 127.088,09

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CONSTRUSERVE-BAURU SERVICOS NA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DENIS SOARES FRANCO· OAB SP 165655· CPF 266.***.***-08

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (19/12/2024)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 595.201,94

Autor

JOSIVANDA DE SOUZA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Outros

JÉSSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no REsp 2172458/PB (2024/0361228-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: JOSÉ EDIVAN FÉLIX ADVOGADO: JÉSSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO - PB022555 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CONSTRUSERV - CONSTRUCAO E SERVIOS LTDA INTERESSADO: RIVANILDO SANTOS DE LIRA DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto contra decisão de fls. 812-823. Em suas razões, o agravante aduz, em síntese, a não incidência do óbice contido na Sú... (21/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 595.201,94

Autor

JOSE EDIVAN FELIXCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Autor:

JOSE CORSINO PEIXOTO NETO· OAB PB 012963· CPF 009.***.***-46

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (18/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 595.201,94

Autor

JOSE EDIVAN FELIXCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (20/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 595.201,94

Autor

JOSE EDIVAN FELIXCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (13/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 595.201,94

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE EDIVAN FELIXCPF

Advogados

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5 (20/10/2021)

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