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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2007

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 73.431,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

OBRA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO VALIM· OAB RO 6320· CPF 000.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

26/06/2007

Distribuição

26/06/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

OBRA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA - ME

Advogados

Reu:

THIAGO VALIM· OAB RO 6320· CPF 000.***.***-40

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 185.400,00

Autor

TACIA MARIANA ZAHN DE SOUZACPF

Reu

OBRA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES· OAB RO 9232· CPF 939.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2009

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 1.493,33

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

JOSE VALMIR CAMPELO

OBRA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de José Valmir Campelo em 25/08/2023 23:59. (26/08/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

OBRA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCUS FILIPE ARAUJO BARBEDO· OAB RO 3141· CPF 755.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OBRA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS FILIPE ARAUJO BARBEDO· OAB RO 3141· CPF 755.***.***-72

Autor:

GEORGE UILIAN CARDOSO DE SOUZA· OAB RO 4491· CPF 865.***.***-91

Autor:

LERI ANTONIO SOUZA E SILVA· OAB SP 76162· CPF 961.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/02/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prescrição e DecadênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/02/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2014

Distribuição

10/04/2014

Valor

R$ 64.327,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OBRA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

R$ 27.732,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OBRA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/03/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2006

Distribuição

25/04/2006

Valor

R$ 3.079.041,74

Autor

VIA DRAGADOS S/A

WR ENGENHARIA

AGS CONST E INCORP LTDA

AKROPOLIS ENGENHARIA LTDA

ALCONIL ALMEIDA CONST E INCORP LTDA

+ 33 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 010050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2013

Distribuição

13/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA DRAGADOS S/A E OUTROS

Reu

ESTADO DA PARAIBA,REPR.P/SEU PROCURADOR SERGIO ROBERTO FELIX LIMA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 010050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA ENGENHARIA S. ACPF

WR ENGENHARIA LTDACNPJ

AGS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

AKROPOLIS ENGENHARIA LTDACNPJ

ALCONIL ALMEIDA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

+ 35 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

VIA ENGENHARIA S. ACNPJ

WR ENGENHARIA LTDACNPJ

AGS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

AKROPOLIS ENGENHARIA LTDACNPJ

+ 35 outros

Advogados

Autor:

FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 010050· CPF 675.***.***-87

Autor:

ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO GURGEL· CPF 003.***.***-71

Autor:

FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR· CPF 010.***.***-14

Reu:

ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO GURGEL· CPF 003.***.***-71

Reu:

FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR· CPF 010.***.***-14

Reu:

FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 010050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (21/05/2025)

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