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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

03/09/1992

Distribuição

18/09/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTEC CONSTRUCOES LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

03/09/1992

Distribuição

15/09/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTEC CONSTRUCOES LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 179745757 (06/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SABIAGUABA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

IMOBILIARIA M M LTDACNPJ

TRIANON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

SUELINY PAIVA FACANHA MOURAOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

15/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELINY PAIVA FACANHA

Reu

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

IMOBILIARIA M M LTDA

SABIAGUABA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E CONSTRUCOES LTDA

TRIANON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Autor:

GILDA NOGUEIRA PAES CAMBRAIA· OAB DF 65752· CPF 062.***.***-47

Autor:

FILIPPE VASQUES SAMPAIO· OAB CE 25390· CPF 670.***.***-53

Autor:

MARLON CARVALHO CAMBRAIA· OAB CE 14333· CPF 300.***.***-00

Autor:

VICTOR LUIS NUNES MOURÃO· OAB CE 40862· CPF 043.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

GILDA NOGUEIRA PAES CAMBRAIA· OAB DF 65752· CPF 062.***.***-47

Reu:

FILIPPE VASQUES SAMPAIO· OAB CE 25390· CPF 670.***.***-53

Reu:

MARLON CARVALHO CAMBRAIA· OAB CE 14333· CPF 300.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR)) (16/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELINY PAIVA FACANHA

Reu

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

IMOBILIARIA M M LTDA

SABIAGUABA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E CONSTRUCOES LTDA

TRIANON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Autor:

GILDA NOGUEIRA PAES CAMBRAIA· OAB DF 65752· CPF 062.***.***-47

Autor:

FILIPPE VASQUES SAMPAIO· OAB CE 25390· CPF 670.***.***-53

Autor:

MARLON CARVALHO CAMBRAIA· OAB CE 14333· CPF 300.***.***-00

Autor:

VICTOR LUIS NUNES MOURÃO· OAB CE 40862· CPF 043.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

GILDA NOGUEIRA PAES CAMBRAIA· OAB DF 65752· CPF 062.***.***-47

Reu:

FILIPPE VASQUES SAMPAIO· OAB CE 25390· CPF 670.***.***-53

Reu:

MARLON CARVALHO CAMBRAIA· OAB CE 14333· CPF 300.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (19/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELINY PAIVA FACANHA

Reu

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

IMOBILIARIA M M LTDA

SABIAGUABA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E CONSTRUCOES LTDA

TRIANON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Autor:

GILDA NOGUEIRA PAES CAMBRAIA· OAB DF 65752· CPF 062.***.***-47

Autor:

FILIPPE VASQUES SAMPAIO· OAB CE 25390· CPF 670.***.***-53

Autor:

MARLON CARVALHO CAMBRAIA· OAB CE 14333· CPF 300.***.***-00

Autor:

VICTOR LUIS NUNES MOURÃO· OAB CE 40862· CPF 043.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

GILDA NOGUEIRA PAES CAMBRAIA· OAB DF 65752· CPF 062.***.***-47

Reu:

FILIPPE VASQUES SAMPAIO· OAB CE 25390· CPF 670.***.***-53

Reu:

MARLON CARVALHO CAMBRAIA· OAB CE 14333· CPF 300.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUELINY PAIVA FACANHA Promovido(a)(s): EXECUTADO: SABIAGUABA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E CONSTRUCOES LTDA e outros (3) DESPACHO Chamo o feito à ordem. Antes de expedir o alvará, conforme já determinado em despacho de ID 177881224, e considerando não havia sido juntada todas as respostas SISBAJUD, através do recurso "Teimosinha", PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85... (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 37.480,00

Último movimento: Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 189362760 (28/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 37.480,00

Autor

SABIAGUABA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

IMOBILIARIA M M LTDACNPJ

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

ANTONIO CLETO GOMESCPF

Reu

JOSE EDSON GONZAGA DA SILVACPF

MARIANA PEREIRA MOTACPF

Advogados

Autor:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

MARIANA PEREIRA MOTA· OAB CE 36116· CPF 040.***.***-93

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/08/2021)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 38.428,05

Autor

LUIZ ALBERTO AGUIAR SANTOSCPF

Reu

SABIAGUABA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO· OAB CE 36713· CPF 671.***.***-68

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 37.480,00

Autor

JOSE EDSON GONZAGA DA SILVACPF

Reu

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

IMOBILIARIA M M LTDACNPJ

SABIAGUABA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

MARIANA PEREIRA MOTA· OAB CE 36116· CPF 040.***.***-93

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 37.480,00

Autor

SABIAGUABA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

IMOBILIARIA M M LTDACNPJ

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

JOSE EDSON GONZAGA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

MARIANA PEREIRA MOTA· OAB CE 36116· CPF 040.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (16/08/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 37.480,00

Autor

DANIEL ALVES BASILIOCPF

Reu

SABIAGUABA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

IMOBILIARIA M M LTDACNPJ

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ MOREIRA FIRMO· OAB CE 36387· CPF 062.***.***-05

Autor:

MARIANA PEREIRA MOTA· OAB CE 36116· CPF 040.***.***-93

Reu:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 37.480,00

Autor

DANIEL ALVES BASILIOCPF

Reu

SABIAGUABA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

IMOBILIARIA M M LTDACNPJ

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ MOREIRA FIRMO· OAB CE 36387· CPF 062.***.***-05

Autor:

MARIANA PEREIRA MOTA· OAB CE 36116· CPF 040.***.***-93

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 37.797,22

Último movimento: Autos incluídos no Juízo 100% Digital (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 37.797,22

Autor

TRIANON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

SABIAGUABA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

ANTONIO CLETO GOMESCPF

IMOBILIARIA M M LTDACNPJ

Reu

ADRIANO CESAR CARNEIRO LOUREIROCPF

NATALIA CARNEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

NATALIA CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 36523· CPF 003.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 2.206,07

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO BARRA DOS COQUEIROSCNPJ

Reu

SABIAGUABA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

IMOBILIARIA M M LTDACNPJ

Outros

SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES· OAB CE 28496· CPF 011.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 18/05/2026. Documento: 203447486 (18/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 2.206,07

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO BARRA DOS COQUEIROSCNPJ

Reu

SABIAGUABA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

IMOBILIARIA M M LTDACNPJ

Outros

SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES· OAB CE 28496· CPF 011.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (06/12/2024)

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