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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 21.327,32

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CONSTRUTEC - SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de termo (16/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 4.559,54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 4.559,54

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

CONSTRUTEC - SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (18/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IACI AGUIAR VIEIRACPF

FERNANDA MARA DA SILVA BENEVIDES CUNHACPF

CONSTRUTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

PEDRO VICTOR COLARES GOMES DE MATOS· OAB CE 32510· CPF 641.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2025)

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