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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 8.578,33

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL CROSARACNPJ

Reu

HELENA JESUS DE ASSISCPF

RAYMUNDO PINTO DE ASSISCPF

CONSTRUTIL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

SERGIO SANTOS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 85101· CPF 045.***.***-83

Autor:

MURILO ALEXSANDER FERREIRA GAMA· OAB MG 158189· CPF 016.***.***-33

Reu:

JOAO REGINALDO MENDES· OAB MG 31763· CPF 057.***.***-20

Reu:

CLEUBER DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 117601· CPF 932.***.***-68

Outros

MORGANA BERTONI SOUSA· OAB MG 37830

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 90.129,21

Autor

LUIS FERNANDO MAZERCPF

Reu

CONSTRUTIL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MACEDO VILELA BARRETO· OAB MG 64776· CPF 889.***.***-91

Autor:

JULIANA OLIVEIRA SORAGGI NOLLI· OAB MG 90775· CPF 036.***.***-70

Reu:

JOAO REGINALDO MENDES· OAB MG 31763· CPF 057.***.***-20

Outros

MARIA BEATRIZ GOMES PELEGRINI· OAB MG 68064

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DILMAR AFONSO BORGESCPF

Reu

CONSTRUTIL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

02696382379

Autor:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983

Autor:

FILIPE LUCAS BORGES SIMAO· OAB MG 170296

Autor:

ROBERTO ROCHA MOREIRA· OAB GO 46890

Autor:

NATALIA RIBEIRO TANNUS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DILMAR AFONSO BORGESCPF

Reu

CONSTRUTIL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Autor:

FILIPE LUCAS BORGES SIMAO· OAB MG 170296· CPF 117.***.***-40

Autor:

RENNAN AGNUS SOUZA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 208580· CPF 113.***.***-76

Autor:

TALES CALAZA· OAB MG 193868· CPF 026.***.***-79

Autor:

ROBERTO ROCHA MOREIRA· OAB GO 46890· CPF 141.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Reu:

FILIPE LUCAS BORGES SIMAO· OAB MG 170296· CPF 117.***.***-40

Reu:

RENNAN AGNUS SOUZA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 208580· CPF 113.***.***-76

Reu:

TALES CALAZA· OAB MG 193868· CPF 026.***.***-79

Reu:

ROBERTO ROCHA MOREIRA· OAB GO 46890· CPF 141.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DILMAR AFONSO BORGESCPF

Reu

CONSTRUTIL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Autor:

FILIPE LUCAS BORGES SIMAO· OAB MG 170296· CPF 117.***.***-40

Autor:

RENNAN AGNUS SOUZA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 208580· CPF 113.***.***-76

Autor:

TALES CALAZA· OAB MG 193868· CPF 026.***.***-79

Autor:

ROBERTO ROCHA MOREIRA· OAB GO 46890· CPF 141.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Reu:

FILIPE LUCAS BORGES SIMAO· OAB MG 170296· CPF 117.***.***-40

Reu:

RENNAN AGNUS SOUZA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 208580· CPF 113.***.***-76

Reu:

TALES CALAZA· OAB MG 193868· CPF 026.***.***-79

Reu:

ROBERTO ROCHA MOREIRA· OAB GO 46890· CPF 141.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5036678-22.2020.8.13.0702 Vistos etc. Homologo, para os devidos fins, o pedido de ID nº 10655572708, de desistência da ação. Em consequência, declaro EXTINTO o feito, com fulcro no art. 775, do CPC. Caso haja mandado a ser cumprido, determino o seu imediato recolhimento. Libere(m)-se eventual(is) penhora(s) efetivada(s) nestes autos, bem... (28/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2007

Distribuição

23/10/2007

Valor

R$ 561,16

Autor

Município de Maringá/PRCNPJ

Reu

CONSTRUTIL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

GERALDO RIBEIRO DE FARIA JUNIORCPF

Outros

FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA· OAB PR 37686· CPF 609.***.***-34

WANESSA DE OLIVEIRA· OAB PR 20575· CPF 711.***.***-68

ANDREA GIOSA MANFRIM· OAB PR 34945· CPF 666.***.***-87

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PR 28909· CPF 884.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/09/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 3.629,54

Autor

Município de Maringá/PRCNPJ

Reu

CONSTRUTIL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA GIOSA MANFRIM· OAB PR 34945· CPF 666.***.***-87

Reu:

PAULO HENRIQUE VOLPI· OAB PR 60568· CPF 482.***.***-00

Reu:

JOSE HENRIQUE CARDEAL VOLPI· CPF 069.***.***-47

Outros

FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA· OAB PR 37686· CPF 609.***.***-34

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PR 28909· CPF 884.***.***-00

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (11/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 50.060,00

Autor

IGLACI MARIA MAZUREKICPF

Reu

CONSTRUTIL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA GARANHANI DE CAMPOS· OAB PR 39768· CPF 032.***.***-30

Reu:

WANESSA DE OLIVEIRA· OAB PR 20575· CPF 711.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 255.215,12

Autor

ACIR ARNAUT DE TOLEDOCPF

ESPOLIO DE DAYSE COSTA DE TOLEDO, NESTE ATO REPRESENTADO POR ACYR ARNAUT DE TOLEDO

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO COLUMBUS TOWERCNPJ

CONSTRUTIL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

ISABELE DA SILVA VEQUI· OAB SC 045576· CPF 088.***.***-79

BRUNO TORTORELLI WINCHE· OAB PR 034531

RENATO BENVINDO FRATA· OAB PR 027187

Último movimento: Juntada de Petição (27/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 255.215,13

Autor

ACIR ARNAUT DE TOLEDOCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO COLUMBUS TOWERCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/1995

Distribuição

23/11/1995

Valor

R$ 96.716,29

Autor

JORGE HECTOR MARTIGNONE

LUCIA DA VEIGA PAESCPF

Reu

CONSTRUTIL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

RAIMUNDO MESSIAS BARBOSA DE CARVALHO· OAB PR 008568

RUBENS EIGEN DITZEL· OAB SC 015647

CARLOS CESARIO PEREIRA· OAB SC 04527

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

R$ 30.826,74

Autor

SEILA MARIA SOARES DE SOUZACPF

Reu

CONSTRUTEL PARTICIPACOES S/ACNPJ

BRASIL TELECOM S/ACPF

Outros

CLETO LUIZ DE LIMA· OAB MG 107508

ALEXANDRE GONÇALVES DE TOLEDO· OAB MG 76713

EDERSON DE CASTILHOS· OAB MS 13274· CPF 856.***.***-04

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 12203· CPF 969.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Oi S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Advogado: Alessandra Arce Fretes (OAB: 15711/MS) Agravada: Seila Maria Soares de Souza Advogado: Ederson de Castilhos (OAB: 13274/MS) Interessado: Brasil Telecom S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 486 Agravo em Recurso Especial nº 0001210-88.2011.8.12.0035/50001 Coma... (22/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

SEILA MARIA SOARES DE SOUZACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (05/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACPF

Reu

SEILA MARIA SOARES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Autor:

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 15711· CPF 000.***.***-14

Reu:

EDERSON DE CASTILHOS

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (27/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

04/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACPF

Reu

SEILA MARIA SOARES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862

Autor:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 12203

Autor:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Reu:

EDERSON DE CASTILHOS

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2014

Distribuição

04/08/2014

Valor

R$ 30.826,74

Autor

BRASIL TELECOM S/ACPF

Reu

SEILA MARIA SOARES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862

Autor:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 12203

Autor:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Reu:

EDERSON DE CASTILHOS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/07/2010

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 28.304,56

Último movimento: Publicado ato_publicado em 24/02/2026. (24/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACPF

Reu

LUZIA CLENIRA SERRAGLIOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862

Autor:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 12203

Reu:

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR· OAB MS 3440· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2013

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 28.304,56

Autor

CONSTRUTEL PARTICIPACOES S/ACNPJ

BRASIL TELECOM S/ACPF

Reu

LUZIA CLENIRA SERRAGLIOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GONÇALVES DE TOLEDO· OAB MG 76713

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862

Autor:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 12203

Reu:

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR· OAB MS 3440· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Autos Físicos Devolvidos à Comarca de Origem (09/01/2025)

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